O deputado estadual Edson Araújo (PSB) teve aprovado, nesta quarta-feira, 26, um requerimento para tirar licença de 121 dias do mandato.
O parlamentar sai temporariamente do cargo para tratamento de saúde.
No lugar dele, assume Adelmo Soares (PSB), atual primeiro suplente do partido.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), válida em todo o território nacional. A carteira dispensará a apresentação de outros documentos de comprovação da deficiência. A proposta segue agora para o Senado.
O documento terá validade mínima de cinco anos e usará o CPF para identificação. Para a emissão, a pessoa com deficiência ou seu responsável deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência por meio de avaliação biopsicossocial, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). A emissão será regulamentada pelo Poder Executivo.
O texto também permite que a pessoa com deficiência solicite a menção à deficiência na Carteira de Identidade Nacional (CIN), desde que comprovada por avaliação biopsicossocial. Tanto a CNIPCD quanto a menção na CIN serão gratuitas, terão validade nacional e seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18).
Durante o processo de solicitação, será garantida a acessibilidade, conforme a legislação vigente.
A criação da CNIPCD visa facilitar o acesso a direitos e serviços para pessoas com deficiência, promovendo maior inclusão e autonomia. A medida é um avanço importante na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Fonte: Agência Câmara
A Câmara Municipal de São Luís divulgou, no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (25), a nova composição da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) para o biênio 2025-2026. Na nova configuração, o colegiado traz os vereadores André Campos (PP), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Marcelo Poeta (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos) como membros titulares e, Beto Castro (Avante), como suplente.
A CCJ é a segunda comissão da Casa a ter a composição definida e divulgada – a primeira a ser definida foi a Comissão de Orçamento, publicada no DOM do dia 21 de janeiro. Os cargos de presidente e vice-presidente serão escolhidos pelos membros durante a primeira reunião do colegiado.
As comissões no legislativo desempenham um papel fundamental na análise, discussão e aprimoramento de propostas antes de serem votadas pelo plenário. Elas funcionam como órgãos técnicos e especializados dentro do Parlamento, dividindo-se por temas específicos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou nesta quarta-feira (26) que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se manifestem sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que sejam impedidos de julgar a denúncia sobre a suposta trama golpista.
“Previamente ao juízo de admissibilidade do pedido, solicitem-se informações à autoridade arguida”, determinou Barroso.
Na terça-feira (25), os advogados de Bolsonaro protocolaram uma petição pedindo que o STF reconheça a impossibilidade de Dino e Zanin participarem do julgamento, que ainda não tem data definida.
Argumentos da defesa
A defesa do ex-presidente alega que Flávio Dino deve ser impedido de julgar o caso porque, quando era ministro da Justiça no governo Lula, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro.
Já em relação a Cristiano Zanin, os advogados argumentam que ele atuou como advogado da campanha de Lula em 2022 e moveu ações contra a chapa do então presidente Bolsonaro.
Os corredores do Ministério do Esporte, na gestão André Fufuca, parecem ter-se se transformado em uma praça de esporte de alto rendimento. A imagem, claro, é figurativa. Mas a contar pelo número de recordes que a equipe reunida pelo ministro maranhense vem obtendo, é possível imaginar que está ali o ministério mais competitivo da Esplanada.
A mais recente conquista veio com o encerramento do prazo para a inscrição dos atletas que pleiteavam receber os benefícios do programa Bolsa Atleta, o mais longevo e um dos maiores programas do mundo de apoio individual a atletas.
O registro é mais um marco para o esporte brasileiro. Mais de 10 mil atletas se inscreveram no programa do governo federal, concedido pelo Ministério do Esporte. Esse recorde representa um aumento de 38,56% em relação a 2022, na gestão Bolsonaro, quando o programa contava com 7.236 inscritos, passando para 10.027 registros em 2025.
O crescimento expressivo em todas as categorias do maior programa de patrocínio individual aos atletas do mundo reflete o fortalecimento do setor esportivo na gestão do presidente Lula, que vem impulsionando políticas públicas, como o próprio reajuste do Bolsa Atleta realizado em 2024, após 14 anos, incentivos ao esporte e maior adesão de jovens e atletas de alto rendimento ao programa.
Na sessão desta quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que garante maior proteção às mulheres vítimas de violência.
A matéria determina que o Estado deve notificá-las imediatamente sempre que houver qualquer mudança no status do agressor, como soltura, mudança de regime de pena ou fuga.
Para Rodrigo Lago, a aprovação do projeto representa um avanço significativo na defesa das mulheres maranhenses. “Quando sancionada, essa lei garantirá que nenhuma mulher seja pega de surpresa com a liberdade de seu agressor. O Estado tem o dever de protegê-las e dar acesso à informação para que possam se resguardar”, afirmou o deputado.
A medida também estabelece a comunicação imediata à Casa da Mulher Brasileira e ao Batalhão Maria da Penha, permitindo uma resposta rápida das autoridades em casos de risco.
