O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando,
acompanhado do vice-prefeito, Eudes Sampaio, participou nesta
segunda-feira (22), da solenidade de assinatura sobre acordos e projeto
de lei que trata da revisão cartográfica dos limites territoriais dos
quatro municípios da Ilha, que abrange São Luís, São José de Ribamar,
Paço do Lumiar e Raposa. O ato também foi assinado pelos prefeitos dos
municípios que compreendem a Ilha.
Durante o encontro, o prefeito Luis Fernando falou sobre a
importância do ato que sela mais uma etapa de luta dos municípios em
prol da regularização dos limites territoriais.
“Essa é uma luta que não começou agora. Desde 2006 iniciamos esse
processo e que à época fizemos um processo licitatório para contratação
de empresa que realizasse o georreferenciamento. Na oportunidade tivemos
cerca de 300 pontos levantados como referência e que deram base para o
trabalho ardoroso feio com muita responsabilidade pelo vice-prefeito,
Eudes Sampaio a quem designei desde os primeiros dias de governo
juntamente com o prefeito Domingos Dutra, que percorreram as
localidades”, explicou o prefeito.
É importante que se entenda, continuou, “que aqui não estamos
discutindo contagem populacional, levantamos de forma ardorosa a base
territorial de cada município, e assim dessa forma, estamos corrigindo
distorções históricas e de uma vez por todas deixar claro, os limites
territoriais. A vitória é da população”.
Vitória, que o prefeito de Paço do Lumiar, também
dedicou a população de cada um dos municípios, ressaltando ainda o
empenho do prefeito, Luis Fernando, que encabeçou todo o processo,
“Estamos todos de parabéns por mais uma etapa vencida, agora é aguardar
pela aprovação da Assembleia e que seja o mais rápido possível”,
solicitou o prefeito.
Para o presidente da comissão de assuntos municipais e
de desenvolvimento regional da Assembleia Legislativa, o deputado Bira
do Pindaré (PSB), a proposição é fruto de trabalho e consenso
progressivo acordado entre os quatro prefeitos da Ilha, e que já possui,
inclusive, homologação na Justiça Federal.
“Resolver os limites traz benefícios não apenas para
os gestores, mas, sobretudo, para o cidadão que hoje irão saber a qual
município pertence”, pontuou.
Além do deputado, Bira do Pindaré, o documento também
foi assinado pelos deputados Cabo Campos (DEM), e Wellington do Curso. O
projeto de lei agora segue para apreciação e votação dos demais
deputados da casa.
Relembrando o processo
Desde o início deste ano, foi estabelecida uma agenda
positiva entre os quatro municípios, que elencou com prioridade, estudo
técnico para definição dos marcos territoriais dos respectivos
municípios, o que resultou na elaboração do termo de ajuste de limite
feito com base no levantamento coordenado pelo Instituto de Estudos
Socioeconômicos e Cartográficos, IMESC, e Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística, IBGE. A partir daí foram realizadas reuniões e
no mês de abril deste ano foi realizada a homologação final que define
os limites territoriais.
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