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Foto Reprodução |
O Ministério Público Federal expediu, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), duas portarias que estabelecem medidas para as eleições 2018.
A Portaria nº 29/2018 trata da instauração de um
processo administrativo para acompanhar, no biênio 2018/2019, as
situações de inelegibilidade, levando em consideração o Sisconta, base
de dados que permite ter relatórios a partir do cruzamento dos registros
de candidatura com os dados de condenações.
Para o procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo
Branco, a alimentação da base de dados do Sisconta deve ser feita pelos
seguintes órgãos, notificados por meio de ofício: Assembleia legislativa
do Estado, Câmaras de Vereadores dos Municípios, Tribunal de Justiça do
Estado, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional
Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Conselhos de Classe de
Profissões Regulamentadas, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria
Geral da União e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado.
A Portaria nº 30/2018 estabelece o acompanhamento,
por um ano, da situação dos órgãos partidários regionais provisórios do
Estado do Maranhão. A verificação deve ser feita a partir de lista com
os órgãos partidários provisórios, a ser divulgada pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).
O Procurador determinou ainda a verificação diária,
por parte da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no
Maranhão (PR/MA), da conduta de pré-candidatos a governador, senador,
deputado federal e deputado estadual, no Maranhão, nas redes sociais.
Esse relatório deve ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral.
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