Foi instalada na manhã desta sexta-feira (10), nas dependências do
Fórum de São Luís (Calhau), a 51ª unidade do PROCON-MA, que vai prestar
atendimentos de conciliação ligados às relações de consumo e negociações
de dívidas.
A solenidade de inauguração do posto de atendimento foi conduzida
pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Joaquim
Figueiredo, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo
Carvalho Silva, pela presidente do Instituto de Promoção e Defesa do
Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), Karen Barros, e pelo
secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular
(SEDIHPOP), Francisco Gonçalves.
Os atendimentos no posto do PROCON-MA, no Fórum de São Luís,
funcionarão em dois guichês, localizados próximo à Portaria principal,
com a realização de atendimentos gerais das 8h às 13h; e Conciliação das
14h às 18h. Os cidadãos contarão com atendimentos relacionados a todas
as reclamações de relação de consumo; negociação de dívidas e
conciliações de processos administrativos já em andamento no órgão.
O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, ressaltou que
a medida representa a materialização dos objetivos da atual Mesa
Diretora do Judiciário maranhense - apresentados durante os discursos de
posse, em 15 de dezembro do ano passado - de tornar a Justiça mais
próxima do cidadão, enfatizando a política de conciliação adotada por
meio do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, que busca aumentar o
índice de resolução de conflitos antes da judicialização. “A
descentralização da Justiça é outra busca em benefício da sociedade,
levando as unidades judiciais para os bairros, perto do cidadão”,
frisou.
A presidente do PROCON-MA, Karen Barros, ressaltou que as demandas de
direito do consumidor figuram entre as mais buscadas pela sociedade
junto ao Judiciário, e que a concretização do funcionamento do órgão de
defesa dentro do Fórum de São Luís representa uma importante parceria
entre os poderes Executivo e Judiciário, como mais uma forma de promover
o acesso à Justiça, que se efetiva também por meio da disponibilização
de meios alternativos de resolução de conflitos. “Esta é mais uma porta
de acesso do cidadão aos seus direitos, pois ele espera ter seu problema
resolvido de alguma forma”, apontou.
Para o secretário de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves, um dos
grandes problemas enfrentados no Estado é a desigualdade social, que se
apresenta de formas diferentes e sutis, exigindo por parte do Poder
Público sensibilidade para perceber e encontrar políticas adequadas que
garantam o acesso à Justiça, especialmente aos cidadãos em situação de
maior vulnerabilidade social. “Aproximar os órgãos públicos do cidadão é
a melhor forma de garantia do acesso à Justiça, fundamental neste ano
em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos
Humanos”, observou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva,
também ressaltou a importância da parceria entre o Judiciário e o
PROCON-MA, que oferece mais uma oportunidade ao cidadão que procura os
serviços do Fórum de São Luís de ter seu problema resolvido de forma
rápida e eficaz. “Esperamos que essa parceria possa se estender a outros
fóruns do nosso Estado, conforme também entende o nosso presidente do
TJ”, observou.
Também participaram da solenidade de instalação o defensor
público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos; o procurador-geral da
Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da OAB-MA, Thiago
Diaz; a diretora do Fórum, juíza Diva Maria de Barros Mendes; o diretor
da CGJ-MA, juiz Marcelo Moreira, as juízas auxiliares da CGJ-MA Kariny
Reis e Jaqueline Caracas, além de outras autoridades e servidores.
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