Foragidos são presos após flagrados pelo sistema de reconhecimento facial da Avenida Litorânea, em São Luís

 

Com o suporte do sistema de reconhecimento facial da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), três foragidos da Justiça maranhense foram presos no circuito da Avenida Litorânea, em São Luís, durante as primeiras noites de programação do Carnaval. Todos estavam com mandado de prisão em aberto e foram flagrados e identificados assim que acessaram a área do circuito.

Duas prisões ocorreram na sexta-feira (13), noite de abertura da festa. A primeira foi de um homem com mandado expedido por débito de pensão alimentícia. No momento em que foi identificado pelas câmeras, um alerta foi emitido para a central de videomonitoramento, que acionou as equipes em campo. Com apoio de drones, foi realizado o acompanhamento tático até a abordagem e prisão pela Polícia Militar do Maranhão. O suspeito ainda tentou fugir ao perceber que estava sendo monitorado, mas foi rapidamente capturado.

Ainda na sexta-feira, foi preso um investigado por homicídio praticado em julho do ano passado, no bairro Floresta, no município de Turilândia. Na ocasião, a vítima, Marcos Vinícius Saraiva Costa, foi surpreendida por disparos de arma de fogo efetuados pelo suspeito e um comparsa.

Já neste sábado (14), por volta de 15h, uma mulher condenada por roubo também foi identificada pelas câmeras de reconhecimento facial e presa. Contra ela havia mandado expedido pela 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, determinando a captura e imediata condução ao sistema prisional em razão do descumprimento das regras do regime semiaberto. Após as prisões, os três foram conduzidos para a unidade da Polícia Civil instalada no circuito e colocados à disposição da Justiça.

O uso de câmeras com reconhecimento facial integra as ações Segurança Pública do Maranhão para prevenir e coibir ações criminosas nos circuitos oficiais do Carnaval. 

Uma base avançada do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) foi instalada na Avenida Litorânea para garantir suporte em tempo real às ações em todos os circuitos oficiais de São Luís. Somente na Avenida Litorânea, em São Luís, estão em operação 35 câmeras com reconhecimento facial, permitindo identificação rápida de suspeitos e maior eficiência na prevenção e repressão de crimes.

O monitoramento conta ainda com drones, inclusive com câmeras termais, e patrulhamento aéreo do CTA ampliando o campo de visão e a capacidade de resposta a qualquer ocorrência.

Operação Carnaval 2026

Mais de 8 mil agentes das forças estadual de segurança pública estão mobilizados para garantir a paz e a tranquilidade nos circuitos oficiais da festa em todo o Maranhão. 

A operação reúne efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial, Inteligência, Centro Tático Aéreo (CTA), Força Estadual e Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).

Estão sendo empregadas ainda cerca de 700 viaturas, entre carros e motocicletas, além de quatro aeronaves, de quatro bases operacionais do CTA, que realizam sobrevoos contínuos para patrulhamento, monitoramento e apoio às equipes em terra, especialmente em áreas de grande concentração de público.

O planejamento e ação inclui ainda forte aparato tecnológico, com câmeras de videomonitoramento com reconhecimento facial, drones e aeronaves. Tudo isso, sem comprometer a rotina de policiamento nos bairros, tanto na Grande Ilha, que engloba as cidades de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, bem como nos municípios no interior do estado. 

Na capital, o reforço contará com mais de 4 mil policiais e bombeiros, atuando nos circuitos da Avenida Litorânea (circuito Vem Pro Mar), Centro, Madre Deus, Passarela do Samba e Anel Viário, entre os dias de 19 a 22 de fevereiro.

Na Avenida Litorânea (Vem pro Mar), principal palco do Carnaval do Maranhão, há controle de acesso para evitar a entrada de armas, além de torres de observação da Polícia Militar ao longo do circuito.

A Polícia Civil terá base instalada no circuito Vem Pro Mar, com reforço de efetivo para atuação preventiva e policiais infiltrados na multidão para coibir ações de quadrilhas de furto de celular.

Lei Seca

Durante todo o período do Carnaval, o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) vai intensificar a fiscalização e garantia da Lei Seca. Barreiras fixas e volantes estão sendo montadas nas principais avenidas e rodovias da Grande Ilha, durante o dia e à noite, para coibir a condução sob efeito de álcool, o excesso de velocidade e prevenir acidentes.

Canais de emergência

190 – Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciops)

193 – Corpo de Bombeiros Militar

181 – Disque-Denúncia Maranhão

App Salve Maria Maranhão – para casos de violência contra a mulher

Judiciário de São José de Ribamar conclui julgamento de crime ocorrido há 30 anos

 

A 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar concluiu o segundo julgamento da semana, presidido pelo juiz Pedro Guimarães Júnior. Na sessão desta quinta-feira (12) o réu foi Manoel Sousa Pereira. Ele estava sendo acusado de prática de crime de homicídio que teve como vítima Dionízio Nascimento, conhecido pelo apelido de “Rabugento”. Ao final da sessão, o entendimento foi de que o último marco interruptivo da prescrição foi há 23 anos. Conforme artigo do Código Penal, a prescrição regula-se pelo prazo de 20 anos quando a pena máxima cominada é superior a 12 anos.

De acordo com informações constantes na denúncia, o crime ocorreu na noite de 23 de fevereiro de 1995, na Vila Operária. Foi apurado que a vítima estava em casa, quando chamou sua irmã e seu cunhado para ir até um bar para tomar uma cerveja. Quando chegaram ao local, encontraram o denunciado, acompanhado de mais dois homens. Eles estavam de bicicleta e resolveram se aproximar de Dionízio e, após breves palavras, Manoel teria sacado um revólver e atingido a vítima no tórax. 

Conforme os laudos anexados ao processo, Dionízio Nascimento morreu ainda no local e o suposto autor, após a prática do delito, teria fugido do local. A polícia, durante o inquérito ouviu alguns depoimentos de testemunhas que confirmaram a autoria do assassinato, que foi atribuída a Manoel.

SENTENÇA

“Dessa forma, em conformidade com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, verifico que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva é medida que se impõe, considerando que entre a data do acórdão do TJMA que confirmou a decisão de pronúncia, em 23 de abril de 2002), último marco interruptivo da prescrição, e a presente data transcorreram mais de 23 anos (…) A prescrição é causa de extinção da punibilidade do agente, e, por tratar-se de matéria de ordem pública, pode (deve) ser declarada pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive, de ofício, conforme autoriza o artigo 61, caput, do Código de Processo Penal”, observou o juiz na sentença.

DOIS JÚRIS EM UMA SEMANA

“A importância do Tribunal do Júri reside na humanização do julgamento. A presença do cidadão no veredito garante que a resposta da Justiça esteja em sintonia com os anseios de equidade e segurança da sociedade maranhense, no caso a Ribamarense. Quando o Conselho de Sentença se pronuncia, ele reafirma a vigência da lei e a importância da vida, promovendo a pacificação social e renovando a confiança pública nas instituições”, pontuou o juiz, após a realização dos dois primeiros júris do ano

Prefeito Dr. Julinho prestigia segundo dia de Carnaval no Circuito Alesandra Santos, em Ribamar

O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, marcou presença no segundo dia oficial de folia do município, neste domingo (15), no Circuito Alesandra Santos. Acompanhado de secretários municipais e populares, o gestor percorreu o trajeto da festa, que reuniu uma grande multidão em um ambiente de paz, alegria e respeito à diversidade cultural.

Durante o evento, Dr. Julinho destacou a importância de manter viva a tradição carnavalesca da cidade e elogiou a organização do evento. "É uma alegria imensa ver nosso povo nas ruas, celebrando com harmonia e resgatando a essência do Carnaval. Estamos aqui para fortalecer a cultura local e garantir que todos possam aproveitar com segurança e dignidade", afirmou o prefeito durante o percurso.

O público pôde conferir apresentações de blocos tradicionais que são patrimônio da cidade, como o Bloquinho Infantil, que encantou as famílias, e o tradicional Xerinho de Xeriz, que arrastou foliões de todas as idades.

A festa continuou animada seguida por uma sequência de grandes atrações que exaltaram a cultura afro-brasileira e a diversidade musical. O Afro Didara subiu ao circuito, abrindo caminho para o Bloco Afro Aruanda, que emocionou o público com seus ritmos e performances.

O segundo dia de Carnaval no Circuito Alesandra Santos reafirmou São José de Ribamar como um dos destinos mais vibrantes da folia no Maranhão, unindo tradição, inovação e a força da cultura popular. A festa continua nos próximos dias com mais atrações e blocos no circuito da cidade.

Seis pessoas morrem e mais de 30 ficam feridas em acidente com ônibus que saiu do Maranhão para Santa Catarina

 

Um ônibus que saiu do Maranhão transportando trabalhadores para Santa Catarina tombou na madrugada desta segunda-feira (16) na BR-153, no interior de São Paulo, deixando ao menos seis pessoas mortas e mais de 30 feridas. O acidente aconteceu por volta de 1h30, no km 266 da rodovia, entre os municípios de Marília e Ocauçu.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal de São Paulo (PRF-SP), o veículo levava passageiros da cidade de Centro Novo, no interior do Maranhão, que seguiam para Santa Catarina, onde atuariam na colheita de maçã. As informações preliminares apontam que o ônibus saiu da pista antes de tombar.

Seis mortes foram confirmadas ainda no local. As demais vítimas feridas foram socorridas e encaminhadas para hospitais da região.

Equipes da PRF, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da concessionária responsável pela rodovia atuaram no resgate dos passageiros e no controle do tráfego.

Durante o atendimento da ocorrência, a BR-153 ficou parcialmente interditada, sendo totalmente liberada por volta das 5h55. As causas do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades.

MPMA recomenda suspensão do descredenciamento pela Hapvida de clínicas especializadas em TEA em São Luís

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís, encaminhou Recomendação, nesta sexta-feira, 13, ao plano de saúde Hapvida para suspender, por tempo indeterminado, o descredenciamento das clínicas Espaço Avançar, Alfa Clínica, Clínica Padrão Kids e qualquer outra que preste serviço especializado a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A manifestação ministerial está de acordo com a legislação vigente e tem a finalidade de garantir o direito de informação aos usuários do plano de saúde e a qualidade da cobertura assistencial e resguardar os direitos das pessoas com TEA.

IRREGULARIDADES

Formulada pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti, a Recomendação teve origem em uma reclamação feita à Ouvidoria do MPMA, que apontou o descredenciamento pelo referido plano de saúde da Clínica Espaço Avançar, especializada no atendimento de pacientes com TEA.

Em inspeção técnica conjunta, articulada pelo MPMA, realizada nos dias 10 e 11 de fevereiro, foi constatada a insuficiência de estrutura física, técnica e operacional das clínicas Hapvida da Areinha e do Shopping da Ilha (indicadas como substitutas dos estabelecimentos a serem descredenciadas a partir do dia 14 de fevereiro) para receber 283 pacientes com TEA oriundos das referidas clínicas de saúde.

Entre os exemplos de irregularidades constatados durante a vistoria estão: ausência de responsável técnico das categorias profissionais; consultórios inadequados para prestação do serviço; inexistência de registro e controle dos materiais utilizados nas terapias, sem evidência de higienização; não apresentação de licença sanitária vigente; necessidade de melhorias de acessibilidade; mobiliário e organização das salas inadequados; ausência de manual terapêutico institucional, entre outros.

Chiquinho Oliveira e Nagib reúnem aliados em apoio a Orleans Brandão

 

O prefeito Chiquinho Oliveira anunciou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão ao reunir lideranças de Codó, Trizidela do Vale, Peritoró, Eugênio Barros, Coroatá e Vargem Grande e outros municípios da região na festa carnavalesca organizada pelo deputado estadual Francisco Nagib. 

“É jovem quem tem que estar à frente das lutas. Temos que colocar um jovem no comando do Maranhão, para dar continuidade nos nossos serviços. Os amigos do Chiquinho estarão com Orleans nessa caminhada”, afirmou o prefeito de Codó.

“Fico muito feliz com o apoio que recebemos de tantos amigos, fruto do trabalho realizado com diálogo e parceria por todo o Maranhão. Nosso estado está avançando e vamos seguir trabalhando, melhorando a vida das pessoas. Continuem contando com um governador aprovado por mais de 70% da população”, declarou Orleans Brandão.

“Orleans tem trabalho nos 217 municípios, e estamos com ele para que essa dedicação e esse compromisso com o desenvolvimento do Maranhão tenha continuidade”, declarou o ministro André Fufuca.

Francisco Nagib também destacou a atuação de Orleans Brandão como secretário de Assuntos Municipalistas, que atende os prefeitos, é acessível aos vereadores, conversa com os deputados, recebe demandas de todos os lados, e sempre dá o encaminhamento necessário, mostrando que está preparado. 

“Codó está recebendo muitas obras e reconhecemos o grande trabalho que vem sendo realizado e deve continuar. Os nossos amigos vão apoiar o candidato do governador Carlos Brandão, que nós ajudamos a eleger. Orleans tem juventude, tem garra, tem palavra, é humilde e sério, terei orgulho de eleger o governador mais jovem da história do Maranhão”, enfatizou Nagib.

Também presentes o deputado federal Juscelino Filho, o ex-prefeito de Codó Zito Rolim, o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Cobel.

Com fé e tradição, São José de Ribamar dá início ao Carnaval 2026 com Banho de Cheiro de matriz africana

 

A cidade de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), iniciou o Carnaval neste sábado (14) com um evento que uniu fé, tradição e resistência cultural. Organizado pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), o primeiro dia de Carnaval na cidade foi marcado pelo tradicional e cultural Banho de Cheiro dos povos de matriz africana, realizado no Circuito Alessandra Santos.

O evento reuniu lideranças religiosas, moradores e turistas em um ato de celebração às identidades africanas que formam a base cultural do Maranhão. Com cânticos, defumação e distribuição de cheiro, o ritual simbolizou a purificação e as boas-vindas para os dias de festa.

O prefeito Dr. Julinho destacou a importância de a gestão municipal valorizar as manifestações de matriz africana como parte fundamental da identidade ribamarense: "O Banho de Cheiro não é apenas um ritual; é o reconhecimento da contribuição dos povos de terreiro para a nossa cultura. Nossa gestão está comprometida em promover um Carnaval inclusivo, que respeite e exalte todas as crenças e tradições."

A programação especial contou com a presença de importantes lideranças do município, que conduziram as cerimônias e reforçaram a importância da representatividade. Mãe Jandira, do Terreiro de Mina A Joia do Rei, uma das anfitriãs do evento, celebrou a abertura oficial e a visibilidade concedida às tradições afro: "Ver a prefeitura abraçar nossa cultura e colocar o Banho de Cheiro como abertura oficial do Carnaval é uma emoção imensa. Isso mostra que nossa fé e nossa luta estão sendo vistas e respeitadas. Que esse cheiro bom abra os caminhos para um Carnaval de paz, alegria e muita união entre todos os ribamarenses. É uma vitória do nosso povo de terreiro."

Também marcou presença Mãe Claudete, coordenadora de Promoção da Igualdade Racial do município e delegada da Federação de Umbanda. Para ela, o evento representa um passo concreto na luta contra a intolerância religiosa e na valorização da diversidade: "Estamos aqui hoje para ocupar este espaço que é nosso por direito. O Banho de Cheiro é um patrimônio imaterial que carrega a história dos nossos ancestrais. É assim que se constrói uma cidade mais justa: garantindo que todos os povos tenham vez e voz, especialmente no Carnaval, que é a festa da diversidade."

O evento no Circuito Alessandra Santos só confirma que o Carnaval da cidade será um dos mais inclusivos e culturalmente ricos de São José de Ribamar, unindo a tradição religiosa à alegria contagiante da folia.

Justiça condena Google em ação contra fraude na compra de veículo

 

A Google Brasil Internet foi condenada na 12ª vara Cível de São Luís, nesta terça-feira, 10, a pagar R$ 22, 2 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais em ação ajuizada por mulher que caiu no golpe do endereço de internet clonado na compra de um veículo.

A autora da ação queria comprar um carro e recorreu à pesquisa na internet. A plataforma do Google indicou o endereço da VIP Leilões. Confiando na credibilidade do resultado da busca exibido, a mulher acessou o endereço, se cadastrou e arrematou um veículo Toyota Corolla, 2014/2015, por R$ 22.207,50. 

Depois de receber a Carta de Arrematação, pagou o valor do lance via transferência bancária para o representante financeiro indicado na internet. Contudo, após o pagamento, ao tentar retirar o carro, não teve mais retorno, percebendo que caiu no golpe do endereço de internet clonado, que imita a identidade visual de empresas.

RESPONSABILIDADE DA GOOGLE

A sentença, do juiz Gustavo Silva Medeiros (12ª Vara Cível de São Luís), reconheceu a responsabilidade da plataforma Google e o dever de reparar o prejuízo sofrido pela consumidora e rejeitou a alegação de culpa exclusiva da vítima por não ter cuidado ao comparar o carro. 

O juiz fundamentou a decisão em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor que trata da falha na prestação de serviços por “defeito de segurança”. 

“Permitir que estelionatários comprem palavras-chave como "leilão" ou o nome de marcas famosas ("VIP Leilões") e posicionem sites falsos no topo das buscas, sem uma checagem prévia de autenticidade (KYC - Know Your Customer), configura falha na prestação do serviço…”, declarou o juiz.

CONTEÚDO DE TERCEIROS

A Google alegou atuar apenas como provedora de pesquisa e anúncios, não sendo responsável pelo conteúdo de terceiros ou pelas negociações realizadas fora de sua plataforma e culpou a vítima do golpe por não tomar os devidos cuidados. 

No entanto, na análise do caso, o juiz sustentou que, ao vender espaço publicitário, a plataforma deixa de ser mera provedora de pesquisa e atua como veículo de publicidade e parceira comercial de anunciantes, tendo lucro direto com cada clique realizado no anúncio fraudulento. 

A responsabilidade, no caso em questão, decorre do risco do empreendimento. Ao  oferecer uma ferramenta de publicidade, a Google tem o dever de adotar mecanismos mínimos de segurança para verificar a identidade de seus anunciantes. 

“Permitir que estelionatários comprem palavras-chave como "leilão" ou o nome de marcas famosas ("VIP Leilões") e posicionem sites falsos no topo das buscas, sem uma checagem prévia de autenticidade (KYC - Know Your Customer), configura falha na prestação do serviço”, garantiu o juiz. 

Dr. Julinho anuncia pagamento antecipado de 50% para fazedores de cultura e fortalece carnaval de Ribamar

 

O prefeito Dr. Julinho anunciou, durante entrevista no programa Diário Mais na última quinta-feira (12), a programação completa do Carnaval 2026, que acontece de 14 a 17 de fevereiro, com concentração em frente à Câmara Municipal, no Circuito Alessandra Santos. A grande novidade deste ano é o pagamento antecipado de 50% do cachê para os fazedores de cultura credenciados que irão comandar a festança, incluindo as agremiações do tradicional Lava Pratos.

"É uma forma de reconhecer o trabalho de quem faz a nossa cultura acontecer e garantir que todos possam se preparar com dignidade para levar alegria ao nosso povo", destacou o prefeito durante a entrevista.

A Prefeitura montou uma operação especial para garantir a tranquilidade dos foliões. A segurança será reforçada com a presença do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Polícia Militar e segurança privada atuando de forma integrada no circuito.

Diversas secretarias municipais estarão mobilizadas para oferecer suporte à população:

· SEMTUR: Organização e planejamento do evento

· SEMITRANS: Ordenamento do trânsito

· SEMUS: Ambulâncias e tendas de atendimento com campanhas de conscientização e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis

· SEMREC: Blitz de fiscalização de barraqueiros e ambulantes

· SEMMAM: Cuidados com o meio ambiente e limpeza do local

· SEMAS: Barracas do Fartura fomentando o empreendedorismo local

· SEMPAF: Distribuição de água e alimentação

· ASCOM: Comunicação interna e externa

A organização informa que não será permitida a entrada de garrafas de vidro no circuito, visando a segurança de todos os participantes.

Confira a programação completa do Carnaval no Circuito Alessandra Santos de 14 a 17 de fevereiro de 2026

Sábado (14 de fevereiro)

· 17h – Banho de Cheiro com Povos de Matriz Africana

Domingo (15 de fevereiro)

· 17h – Bloquinho Infantil

· 18h – Xerinho de Xeriz

· 18h30 – Bloquinho do Viana

· 19h – Afro Didara

· 19h30 – Bloco Afro Aruanda

· 20h – Vanessa Furacão

· 22h – Bloco Personalidade do Reggae

· 22h30 – Bloco do Kezinho

· 23h – Bloco Explosão da Alegria

· 00h – Samba de Boa

Segunda-feira (16 de fevereiro)

· 18h – Fala Mal Mas Anda Junto

· 18h30 – Bloco dos Amigos

· 19h – Bloco Os Sublimes Folia

· 19h30 – Bloco Los Gayatos

· 20h – Adriel Moraes

· 22h – Bloco Os Diferenciados

· 22h30 – Bloquinho do Viana

· 00h – Show com Patrícia Linhares

Terça-feira (17 de fevereiro)

· 17h30 – Bloquinho Infantil

· 18h – Afro Didará

· 19h – Fala Mal Mas Anda Junto

· 19h30 – Xerinho de Xeriz

· 20h – Garotinho Show

· 22h – Bloco Os Gayatos

· 23h – Bloco Os Diferenciados

· 23h30 – Bloco Afro Aruanda

· 00h – Vânia Coelho e Banda

80ª Edição do Lava Pratos

A tradicional festa acontecerá nos dias 21 e 22 de fevereiro, na Praça Therezinha Jansen, com entrada gratuita para toda a população e visitantes.

Programação do Lava Pratos

Sábado (21 de fevereiro)

· DJ's e Banda As Rupineas

· Banda Rayanne Passos

· Márcia Fellipe

· Banda Energia

Domingo (22 de fevereiro)

· DJ's

· Radiola

· Turma do Bodão

· Banda Alta Tensão

· Bicho Terra

· Chicabana

· Zé Vaqueiro

Acusado de tentar matar ex-companheira é condenado pelo júri popular

 

O 1º Tribunal do Júri de São Luís condenou, a oito anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, Peterson Emanuel Diniz Pereira, pela tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira C.N.S. O crime ocorreu no dia 24 de novembro de 2024, por volta das 18h, na Vila Vitória, na capital, mediante golpes de faca.

O julgamento, nesta quinta-feira (12/2), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foi presidido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Atuou na acusação o promotor de justiça Raimundo Benedito Barros Pinto e na defesa, o advogado Jonielson Ferreira e as advogadas Deborah Cristina Moraes e Myllien Karolline Vieira. O magistrado negou ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade e o acusado foi levado para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso.

Durante a sessão de júri, foram ouvidas a vítima e três testemunhas e interrogado o réu que confessou ser o autor do delito. Peterson Emanuel Diniz Pereira foi condenado por homicídio, com as qualificadora de feminicídio.

Nos autos consta que no dia do crime, por volta das 17h30, C.N.S. se encontrava na residência de uma amiga quando foi abordada pelo denunciado que a chamou para conversar do lado de fora do imóvel. Como a vítima disse que não reataria o relacionamento, Peterson Emanuel Diniz sacou uma faca e desferiu golpes na ex-companheira, que sofreu lesões na barriga, nas mãos e na boca, enquanto gritava por socorro. A amiga da vítima tentou desarmar o acusado, sendo também atingida. A mãe e o padrasto da vítima, que estavam próximos, conseguiram desarmar o réu.

Após fugir do local, o denunciado não foi mais encontrado, inclusive após acionada a Patrulha Maria da Penha, sendo que posteriormente se apresentou à Polícia Militar, no bairro Liberdade, sendo preso em flagrante, com sua prisão em flagrante sendo convertida em preventiva.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu já havia ameaçado e injuriado a vítima anteriormente, em frente à residência da ex-companheira, inclusive utilizando uma faca e por isso estava sob efeito de medidas protetivas de urgência determinando que não se aproximasse de C.N.S. A vítima, que tem uma filha com o denunciado, afirmou que era perseguida pelo acusado após o término do relacionamento.

De acordo com os autos, o crime foi cometido contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino, relativas a um contexto de violência doméstica e familiar, tendo o denunciado violado medidas protetivas de urgência impostas pelo Poder Judiciário.

Matadouro público é interditado a pedido do MPMA em Pastos Bons

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, na última quarta-feira, 11, levou a Justiça a deferir medida liminar que determinou a interdição total do matadouro público do município. De acordo com a decisão desta quinta-feira, 12, a interdição e lacração do local deverá permanecer até a comprovação da adequação total às normas sanitárias e ambientais.

O Poder Público Municipal deverá se abster de realizar ou permitir o descarte irregular de carcaças, resíduos orgânicos e outros dejetos em área inadequada e providenciar, em até 10 dias, a limpeza completa da área degradada no entorno do matadouro público.

A ACP do Ministério Público do Maranhão foi proposta contra o Município e o prefeito Daniel Franco de Castro, após a denúncia recebida pela Promotoria de Justiça a respeito da grave situação existente no matadouro público municipal de Pastos Bons. A vereadora Katy Mila Morais Lima apresentou vídeos e fotografias que comprovam a situação.

O matadouro está com a estrutura física deteriorada e em condições sanitárias precárias. Além disso, o trabalho de abate de animais vem sendo feito por particulares, sem supervisão ou fiscalização de servidores públicos.

As carcaças, couros, vísceras e outros resíduos são descartados a céu aberto, em área nos fundos do matadouro. O material atrai animais como cães e urubus, que permanecem no mesmo local onde é feita a “limpeza” das carnes destinadas ao consumo humano.

Outra irregularidade diz respeito ao transporte das carnes, que é feita em carrocinhas improvisadas, protegidas apenas por lona plástica. Não há nenhuma medida de refrigeração ou higiene, expondo o produto a contaminação antes de chegar aos açougues.

“As provas demonstram a total omissão do Município de Nova Iorque em seu dever de garantir condições mínimas de higiene, fiscalização e funcionamento do matadouro público, resultando em um foco de contaminação que representa um perigo iminente e contínuo para a saúde da população e para o equilíbrio do meio ambiente”, avalia o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra, autor da Ação.

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, foi estabelecida multa diária de R$ 3 mil, que deverá ser paga solidariamente pelo Município e pelo prefeito Daniel Franco de Castro.

MPF obtém decisão para paralisar obras irregulares em área com fósseis em Duque Bacelar (MA)

 

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a suspensão imediata de obras de urbanização municipais e ocupações irregulares na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Morros dos Garapenses, no município de Duque Bacelar (MA). A decisão liminar, proferida em 4 de fevereiro, atende a uma ação civil pública (ACP) proposta pelo MPF após apuração de que a unidade de conservação estaria sob risco de perda irreversível de seu patrimônio paleontológico.

Criada em 2008 pelo estado do Maranhão, a APA dos Morros dos Garapenses abriga sítios de fósseis de alto valor científico, utilizados para estudos e pesquisas, além de formações geológicas raras e biodiversidade relevante. Segundo o MPF, o estado foi omisso ao não elaborar o plano de manejo da unidade, instrumento essencial para definir as regras de ocupação e uso do solo. A ausência desse documento contribui para a destruição do patrimônio paleontológico e a degradação ambiental da área.

Conforme a ação, foram identificadas ocupações irregulares e obras de urbanização do município na APA, além de áreas sob posse de empresa particular. O MPF aponta que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) omitiram-se diante da situação e não tomaram providências concretas para a criação de um Parque Nacional ou para o tombamento dos sítios fossilíferos. A ação foi movida contra o município, o estado, a União, o ICMBio, o Iphan e o Grupo João Santos (Itaberaba Agropecuária Ltda).

Riscos – Para a procuradora da República Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, autora da ação, “a omissão do Poder Público pode resultar em prejuízos irreversíveis ao patrimônio paleontológico da região, sendo necessárias medidas imediatas que garantam a sua preservação para as presentes e futuras gerações”.

A decisão judicial também ressalta que “a continuidade das obras públicas e das ocupações humanas na área ameaça diretamente a integridade do patrimônio fossilífero, cuja destruição acarretaria perda irreparável para a ciência, a história e a biodiversidade.

Determinações – Justiça Federal determinou, na decisão, a paralisação imediata de todas as intervenções urbanísticas na APA, especialmente na área indicada para implantação do museu paleontológico. O estado do Maranhão e o município devem impedir novas ocupações e remover as invasões identificadas em até 30 dias. O grupo empresarial que ocupa áreas na unidade também está proibido de intervir no solo fossilífero, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Saiba como fica o funcionamento do Comércio em São Luís durante o Carnaval

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) orienta que, em São Luís, o comércio lojista poderá abrir normalmente no sábado (14) e no domingo (15) de fevereiro, durante o período de Carnaval, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2026.

 

Já nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira), as lojas permanecerão fechadas, sendo proibido o trabalho dos empregados, bem como qualquer tipo de compensação ou lançamento dessas horas em banco de horas. O atendimento ao público será retomado na Quarta-feira de Cinzas (18), a partir das 13h.

 

As regras informadas não se estendem aos supermercados e às farmácias, que possuem convenções coletivas próprias autorizando o funcionamento regular ao longo do período carnavalesco.

 

Para atividades econômicas que não integram a base sindical da Fecomércio-MA, a recomendação é consultar o sindicato patronal correspondente para obter orientações específicas sobre o funcionamento no Carnaval.

PF cumpre mandados em operação contra tráfico internacional de drogas

 

A Polícia Federal cumpriu, nessa quinta-feira (12/2), dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, no âmbito da Operação Rota Marítima, dando continuidade às ações voltadas ao enfrentamento de organização criminosa investigada por atuar no tráfico internacional de entorpecentes a partir do litoral maranhense.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de São Luís/MA e de São Paulo/SP.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de tráfico de drogas, de associação para o tráfico e de organização criminosa.

Governo do Maranhão incentiva doação de sangue durante o Carnaval 2026

 

Para além da folia, o Carnaval é também tempo de conscientização. É com o intuito de salvar vidas que o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), colocará o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) em funcionamento durante as festividades momescas. O serviço que integra a rede estadual de hemonúcleos estará de portas abertas neste sábado (14) e segunda-feira (16) das 7h30 às 12 horas, e na quarta-feira (18), das 14 às 18 horas.

"Nosso objetivo é sensibilizar as pessoas para que participem conosco dessa que também é uma festa da saúde. Além de prestigiar a programação de carnaval promovida pelo Governo do Estado, queremos mostrar que é possível fazer parte de uma iniciativa que salva vidas e beneficia diretamente quem está em um leito hospitalar ou precisará passar por uma cirurgia", disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A ação faz parte das mobilizações do eixo "Saúde no Carnaval", iniciativa estadual que visa ampliar os estoques de sangue, bem como sensibilizar novos doadores voluntários, fortalecendo a cultura da doação no estado. Atualmente, o estoque de sangue do Hemomar enfrenta um cenário crítico, com uma média diária de apenas 140 a 150 bolsas coletadas.

"Os tipos ‘O positivo’ e ‘A negativo’ apresentam níveis adequados, enquanto ‘B positivo’ e ‘O negativo’ estão em situação crítica. Já as tipagens ‘A positivo’ e ‘B negativo’ registram nível mínimo, ao passo que os tipos ‘AB positivo’ e ‘AB negativo’ mantêm-se em situação segura", afirmou a coordenadora de Captação de Doador Voluntário de Sangue e Medula Óssea do Hemomar, Karla Brandão.

Para ser um doador de sangue é preciso ter entre 16 e 69 anos (menores devem estar acompanhados do responsável legal), pesar mais de 50 kg, estar bem de saúde, alimentado, descansado, não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 24 horas, além de apresentar documento de identificação oficial com foto.

Prevenção e segurança em saúde

Ainda no clima de conscientização, a SES instalou dois hospitais de campanha no Circuito Vem Pro Mar, do Governo do Estado, na Avenida Litorânea. Funcionando de 13 a 17 de fevereiro, as unidades prestarão atendimento de urgência e emergência, com encaminhamento hospitalar caso necessário. Serão distribuídos preservativos masculinos e femininos, géis lubrificantes, além de material informativo sobre a importância da doação de órgãos, tecidos e medula óssea.