Bloco da Imprensa promove segunda concentração neste sábado (31)

O Bloco da Imprensa realiza a segunda concentração da temporada carnavalesca 2026, neste sábado, 31, às 19h, no Lampiões Buteco, na Praça Antônio Lobo, Centro Histórico da capital maranhense. Para animar a festa, haverá shows com o sambista Nivaldo Santos (19h) e Gabriel Melônio (21h) e apresentações do Bloco Tradicional  Os Foliões (20h) e da Bateria Fabulosa da Flor do Samba (22h). A Banda do Bicho-Terra encerra a segunda noite de folia com show às 23h, em um grande baile de carnaval a céu aberto.

Patrocinado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA), o Bloco da Imprensa 2026 apresenta o tema O Imparcial 100 anos, a Pauta! Para a sua realização o Bloco conta ainda com apoio cultural de veículos de comunicação impresso, digital e eletrônico, profissionais multimídia, Laboratório de Ideias ( Caoca Cruz)  e Lampiões Buteco. A última concentração do Bloco acontecerá no próximo dia 7, primeiro sábado de fevereiro, no mesmo horário e local, com shows de blocos, cantores e baterias de escolas de samba de São Luís.

Eleição do Tribunal de Justiça do MA acontece na próxima semana

 

Na próxima quarta-feira, 4, os desembargadores irão escolher os novos membros da mesa diretora do Tribunal de Justiça do Maranhão. Por enquanto, haverá disputa em todos os cargos da mesa incluindo a Presidência que tem como candidatos Ricardo Duailibe e José Luiz Almeida.

O biênio dos atuais membros da mesa diretora do TJ já está chegando ao fim. A eleição acontece na próxima semana e as disputas se mostram acirradas em todos os cargos. Para corregedor de Justiça, por exemplo, a candidatura do desembargador José Gonçalo era única até cerca de duas semanas porque o desembargador Raimundo Barros decidiu entrar na corrida pelo espaço.

Para vice-presidente, estão disputando os desembargadores Tyrone Silva e Gervásio Protásio Jr. Para a Corregedoria do Foro Extrajudicial (responsável pelos cartórios), duas desembargadores irão concorrer: Ângela Salazar e Sônia Maria Amaral.

Porto do Itaqui renova delegação por 25 anos e consolida liderança como motor econômico do Brasil

 

Em uma cerimônia histórica realizada nessa quinta-feira (29), o Governo do Maranhão e o Governo Federal oficializaram a renovação do Convênio de Delegação do Porto do Itaqui por mais 25 anos.

O ato assegura que a gestão do complexo permaneça sob a responsabilidade da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), consolidando um modelo de sucesso que transformou o terminal no maior porto público do Arco Norte e o quarto maior do Brasil.

A solenidade teve como cenário a própria área operacional do Porto do Itaqui com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do governador do Maranhão, Carlos Brandão, da presidente do Porto do Itaqui, Oquerlina Costa, do diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias, autoridades, arrendatários e outros.

Desde que a gestão foi estadualizada em 2001, o Itaqui saltou de um terminal regional para um hub logístico global. Hoje, o porto é responsável por cerca de 35% do ICMS arrecadado no estado e gera mais de 100 mil empregos diretos e indiretos.

Recordes e investimentos

A celebração da renovação ocorre em um momento de ápice operacional. Em 2025, o Itaqui rompeu fronteiras ao atingir a maior movimentação de sua história: 36,8 milhões de toneladas, superando o recorde anterior de 2023. Com um crescimento de 8% em apenas um ano, o terminal se firma como o que mais cresce em todo o Nordeste, segundo a ANTAQ. Nos últimos 25 anos, o Itaqui movimentou mais de 497 milhões de toneladas.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou que a renovação é o reconhecimento de uma gestão técnica e eficiente. “A renovação da gestão pela Emap por mais 25 anos é um passo importante após um trabalho exemplar aprovado pelo Governo Federal. Estamos avançando, batendo recordes de exportação e importação. O Itaqui se consolida como o maior porto do Arco Norte, um verdadeiro vetor de desenvolvimento que gera mais de 100 mil empregos para o Maranhão”, afirmou o governador.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou do ato no Porto do Itaqui, destacando que o terminal é um dos mais estratégicos do país, apresentando um dos maiores crescimentos do setor, com média superior a 10% nos últimos anos. “A renovação desta delegação traz a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos, inclusive estrangeiros, interessados em ampliar operações aqui. Isso é fundamental para o desenvolvimento econômico e, sobretudo, para a geração de emprego e renda. Na hora que o Maranhão cresce, o Nordeste e o Brasil crescem também”, declarou o ministro.

Liderança feminina e inovação

O ano de 2025 também entra para a história pela representatividade: pela primeira vez, a Emap é presidida por uma mulher. Sob a liderança de Oquerlina Costa, o porto tem reforçado pilares de sustentabilidade e inovação, sendo o primeiro porto público do país a lançar um Plano de Descarbonização.

Conexão multimodal e natureza privilegiada

O diferencial competitivo do Itaqui reside em sua natureza e conectividade. Com berços que alcançam até 25 metros de profundidade em maré alta, o porto abriga o berço público mais profundo do país. Sua localização estratégica, mais próxima da Europa e dos Estados Unidos que os portos do Sul, aliada à integração com as ferrovias Transnordestina, Carajás e Norte-Sul, garante um escoamento ágil para grãos, combustíveis e carga geral.

Próximos passos

Com o novo convênio de 25 anos, a Emap projeta um ciclo de expansão que inclui a entrega do Berço 98 e a prospecção de novos mercados internacionais. O objetivo é elevar o faturamento do complexo em 20% nos próximos anos, mantendo o compromisso com a modicidade tarifária e a excelência ambiental que renderam ao porto o Prêmio Portos + Brasil de melhor gestão.

Judiciário de São Bento institui whatsapp como ferramenta de intimação e notificação

 

Em portaria publicada nesta semana, o Poder Judiciário de São Bento resolveu adotar a utilização da ferramenta whatsapp para atendimento pela secretaria judicial, bem como para a realização de intimações e notificações nos processos em tramitação na comarca. O documento tem a assinatura da juíza Karen Borges Costa e leva em consideração o princípio da razoável duração do processo e a necessidade de conferir maior rapidez aos atos processuais, bem como o artigo 270, do Código de Processo Civil de 2015, que dispõe sobre a realização de intimações, sempre que possível, por meio eletrônico.

A magistrada destacou, ainda, a Lei nº 11.419/2006, que estabelece ser meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais. Levou em consideração, ainda, a necessidade de otimizar a força de trabalho dos oficiais de Justiça, permitindo que se concentrem em diligências de maior complexidade e em atos que exijam atuação presencial. Na portaria, ela pontua que a utilização de meios eletrônicos de comunicação contribui para a racionalização dos recursos humanos e materiais do Poder Judiciário, sem prejuízo da segurança jurídica.

O Provimento nº 34, de 19 de junho de 2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ampliou para todas as unidades jurisdicionais do Estado a possibilidade de intimação de partes por meio do aplicativo WhatsApp, bem como autorizou sua utilização para fins de escuta de partes e testemunhas de um processo. “Há de se considerar, também, o Provimento nº 23, de 19 de maio de 2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que disciplina o procedimento relativo à comunicação eletrônica dos atos processuais mediante a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou correio eletrônico na Justiça de 1º Grau”, observou a juíza.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO

Ela citou sobre o entendimento consolidado nos tribunais pátrios e do Conselho Nacional de Justiça quanto à validade da utilização de aplicativos de mensagens instantâneas para a prática de atos processuais, desde que observadas as garantias legais, resolveu: “Adotar a utilização da ferramenta whatsapp para atendimento pela secretaria judicial, bem como para a realização de intimações e notificações nos processos em tramitação na Comarca de São Bento, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis (…) Considera-se intimação todo ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo, conforme o conceito previsto no artigo 270 do Código de Processo Civil”.

Por fim, frisou que a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas ocorrerá, preferencialmente, para atos de intimação, permanecendo o cumprimento por oficial de Justiça para os atos que, por sua natureza ou previsão legal, exijam diligência presencial, tais como citações, penhoras, arrestos, buscas e apreensões, e demais atos previstos em lei. A portaria já está em vigor na Comarca de São Bento.

Parceria entre Dr.Julinho e Brandão garante investimento em São José de Ribamar

São José de Ribamar celebrará a entrega de uma importante via e a autorização para o início de várias obras. Os eventos, que contarão com a presença de autoridades estaduais e municipais, reforçam a parceria entre a Prefeitura de São José de Ribamar, liderada pelo prefeito Dr. Julinho (PODEMOS) e o Governo do Estado do Maranhão.

A programação terá início às 10 horas da manhã, do dia 31 de janeiro, com a inauguração oficial da Estrada de Santana. A via, localizada no bairro Santana, é uma importante obra de acesso e interligação para a comunidade. A solenidade de entrega ocorrerá na própria estrada, próximo à Chácara Recanto da Família.

O prefeito Dr. Julinho receberá para o evento o governador do Estado, Carlos Brandão, e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de outras autoridades. A obra é apresentada como um fruto da colaboração entre o estado e o município.

“É com grande honra que convidamos a imprensa e a população para testemunharem esses momentos históricos$ para Ribamar. A Estrada de Santana representa um legado de acesso e desenvolvimento, e as novas ordens de serviço mostram que mais melhorias estão a caminho, sempre através desta forte parceria com o governador Carlos Brandão”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

Às 16 horas do mesmo dia, a agenda de investimentos continua com a cerimônia de assinatura das ordens de serviço para várias novas obras. Este ato, que libera o início das intervenções, também resulta da parceria entre o Governo do Maranhão e a administração municipal. O evento será realizado na área externa do Restaurante Sabor do Nordeste, localizado na Avenida Clodomir Cardoso, s/n, no bairro Outeiro.

 

Evento 1: Inauguração da Estrada de Santana

Data e Hora: 31 de janeiro, às 10h

Local: Estrada de Santana, Bairro Santana (próximo à Chácara Recanto da Família)

Evento 2: Assinatura de Ordens de Serviço para Novas Obras

Data e Hora: 31 de janeiro, às 16h

Local: Área externa do Restaurante Sabor do Nordeste – Av. Clodomir Cardoso, s/n – Bairro Outeiro

Sema realiza ação educativa sobre o período de defeso do caranguejo-uçá

 

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) realiza, neste sábado (30) e domingo (31), ação educativa voltada à conscientização sobre o período de defeso do caranguejo-uçá, fase fundamental para a reprodução e preservação da espécie.

A iniciativa integra as ações de divulgação do calendário oficial do defeso no Maranhão e tem como foco orientar comerciantes, feirantes, donos de bares e restaurantes, além de consumidores, sobre as regras legais e a importância ambiental do cumprimento do defeso.

Durante a ação, equipes da Sema farão a entrega de materiais informativos e dialogarão diretamente com os públicos envolvidos na cadeia de comercialização e consumo do caranguejo-uçá.

O defeso ocorre em períodos estratégicos alinhados ao ciclo reprodutivo da espécie, conhecido como andada reprodutiva, quando ficam proibidas a captura, o transporte e a comercialização do caranguejo-uçá, conforme a legislação ambiental vigente.

No Maranhão, as interdições foram estabelecidas para cinco períodos ao longo do primeiro semestre: 1º a 6 de fevereiro; 17 a 22 de fevereiro; 3 a 8 de março; 18 a 23 de março e 17 a 22 de abril (caso a temporada de andadas reprodutivas continue) conforme Portaria Interministerial MPA/MMA nº 45, de12/1/2026.

TAP confirma voo direto de São Luís para Lisboa

 

A capital maranhense está prestes a consolidar seu retorno definitivo ao mapa da aviação internacional. A companhia aérea portuguesa TAP confirmou, por meio de registros na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o início das operações da rota São Luís–Lisboa para o dia 26 de outubro de 2026. A iniciativa é vista como um marco estratégico para o turismo e a economia do estado, que passará a ter uma conexão direta com o continente europeu.

De acordo com o planejamento operacional, a rota contará com duas frequências semanais. Os voos partindo de Lisboa ocorrerão às segundas e quintas-feiras, com pouso previsto em São Luís no início da madrugada. Já o trajeto de retorno à Europa, programado para as terças e sextas-feiras, contará com uma escala técnica em Fortaleza antes de seguir para a capital portuguesa. A operação será realizada com o moderno Airbus A321neoLR, aeronave de longo alcance configurada para 168 passageiros.

A escolha do equipamento e a logística de horários reforçam a viabilidade econômica do trecho, que já nasce integrado à malha aérea do Nordeste. Com a chegada da TAP, o Maranhão torna-se o sexto estado da região a contar com serviços da companhia portuguesa. Para especialistas do setor, a nova rota não apenas facilita o intercâmbio cultural e o fluxo de turistas estrangeiros, mas também abre portas para novos investimentos e oportunidades de negócios internacionais.

Embora os dados já constem no sistema da Anac, as passagens ainda não foram disponibilizadas para venda no site oficial da companhia, e o cronograma inicial prevê operações até março de 2027, acompanhando a temporada de inverno europeu. A expectativa é que a manutenção do voo nos meses subsequentes seja confirmada conforme o desempenho das primeiras ocupações. A oficialização da rota encerra um longo período de ausência de voos internacionais regulares partindo de São Luís.

A novidade coloca o aeroporto marechal Hugo da Cunha Machado em uma posição de destaque no cenário aeroportuário nacional. Além do benefício direto aos viajantes maranhenses, a conexão com Lisboa serve como um hub estratégico, permitindo que passageiros de todo o estado acessem dezenas de destinos na Europa, África e Oriente Médio com apenas uma conexão. O anúncio gera otimismo entre operadores de turismo locais, que agora se preparam para uma nova fase de promoção do destino Maranhão no exterior.

Fonte: Blog Diego Emir

MPMA aciona Justiça para obrigar município de Cachoeira Grande a garantir o pagamento de servidores

Funcionalismo municipal não recebeu os salários de dezembro

 

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Morros, ajuizou, no dia 23 de janeiro, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cachoeira Grande, para garantir o pagamento do funcionalismo público, que não recebeu os salários referentes ao mês de dezembro de 2025. Cachoeira Grande é termo judiciário da comarca.

Assinada pela promotora de justiça Érica Beckman, titular da Promotoria de Morros, a medida ocorre após o esgotamento de tentativas administrativas de resolução.

O Ministério Público requereu medida liminar para que o Município de Cachoeira Grande efetue, em até cinco dias, o pagamento integral e imediato dos vencimentos do mês de dezembro de 2025. Também foi requerido que o Município, no mesmo prazo de cinco dias, apresente cronograma detalhado e objetivo para o pagamento dos vencimentos dos servidores, referentes ao mês de janeiro e fevereiro de 2026.

Em caso de descumprimento, foi solicitado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias do Município de Cachoeira Grande em montante suficiente para cobrir a folha de pagamento. Além disso, a Promotoria de Justiça requereu a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Raimundo César Castro de Sousa.

SEM JUSTIFICATIVA

Segundo a promotora de justiça Érica Beckman, após ser acionado para esclarecer os fatos, o Município não apresentou, no prazo inicialmente fixado, “qualquer resposta, justificativa ou comprovação de regularização dos pagamentos devidos”.

Somente na noite do dia 22 de janeiro passado, a gestão encaminhou ofício em que alegou "dificuldades financeiras transitórias" sem qualquer explicação objetiva ou fundamentação concreta para a falta de pagamento dos servidores.

A representante do Ministério Público observa que a questão é ainda mais grave porque ficou constatado que o Município dispõe de recursos financeiros para honrar seus compromissos, conforme demonstram os extratos bancários dos repasses destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

“Segundo os extratos bancários do mês de dezembro de 2025, juntados ao procedimento, o Município de Cachoeira Grande recebeu repasses substanciais, totalizando R$ 2.771.964,09 apenas em dezembro de 2025”, revelou a promotora. “Tal situação é absolutamente inadmissível e inconstitucional, configurando flagrante violação aos princípios da dignidade da pessoa humana”, completou.

MPF intensifica atuação institucional na fiscalização e no aprimoramento do sistema prisional do Maranhão

 

O Ministério Público Federal (MPF) visitou, entre os dias 19 e 23 de janeiro, as unidades penitenciárias de São Luís, no Maranhão. As inspeções proporcionaram diálogo técnico e acompanhamento da implementação de medidas de proteção no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Para a procuradora da República Thayná Freire de Oliveira, que integra o Conselho Penitenciário do Maranhão, foi um momento de reafirmação do compromisso de fortalecer o sistema prisional maranhense. “Como representante do MPF e atuante no sistema penitenciário brasileiro, entendo que todas as reuniões anteriores e, principalmente, essa visita de todos os órgãos envolvidos na execução penal foi extremamente produtiva e resultou na escuta mútua, na união de várias expertises e no compromisso mútuo e multidisciplinar de todos os envolvidos na manutenção e na fiscalização do sistema penitenciário do Maranhão, garantindo que as mudanças que já vem ocorrendo, evoluam ainda mais e se perpetuem no tempo.”

Atuação do MPF – Ao longo dos últimos doze anos, o MPF intensificou sua atuação como órgão central de fiscalização, articulação institucional e acompanhamento contínuo no sistema prisional do Complexo Penitenciário de São Luís (CPSL).

Atuando como garantidor dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, o MPF promove o diálogo entre o sistema de justiça, a administração pública, a sociedade civil organizada e organismos de direitos humanos, visando à proteção de direitos fundamentais e ao aprimoramento das políticas públicas do sistema prisional.

Entre os anos de 2013 e 2026, foram realizadas diversas visitas técnicas e inspeções no sistema prisional de São Luís. Dentre as unidades prisionais visitadas, estão o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Unidade Prisional de Ressocialização São Luís (UPSL) e Unidade Prisional Feminina de São Luís (Upfem).

Fortalecimento do sistema prisional – Em 2013, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas enfrentou grave crise institucional, marcada por episódios extremos de violência, colapso da segurança interna e violações generalizadas de direitos humanos. A situação levou o MPF a intensificar a atuação institucional de forma contínua em âmbitos judicial e extrajudicial, com foco na implementação de políticas públicas e na garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.

Em novembro do ano passado, o MPF apresentou relatório de acompanhamento detalhando as medidas adotadas no sistema prisional do Maranhão desde 2013. Entre as ações destacadas pelo órgão, consta a representação para intervenção federal no sistema penitenciário maranhense, formulada em 2013 pela procuradora da República Thayná Freire de Oliveira. Embora o pedido de intervenção tenha sido negado na época, a iniciativa viabilizou um diálogo institucional permanente com o Poder Executivo e o Ministério Público Estadual, resultando na criação do Comitê Gestor de Crise e no aprimoramento das condições de custódia.

Inspeções e recomendações – Desde 2010, o MPF possui representação no Conselho Penitenciário do Maranhão, com a participação em inspeções regulares em unidades prisionais da capital e do interior. Essas vistorias abrangem desde áreas administrativas e de alimentação até celas de segurança máxima. Com base nos relatórios técnicos produzidos, o MPF emite recomendações para melhorias na infraestrutura física, separação adequada de detentos por regime e fortalecimento de ações de ressocialização.

TJMA registra crescimento histórico nas ações de conciliação em 2025

 

Nesta quarta-feira (28/1), durante a sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador José Nilo Ribeiro Filho, apresentou relatório estatístico das ações de conciliação realizadas ao longo de 2025. Os dados revelam avanços significativos na política de resolução consensual de conflitos, consolidando o TJMA como referência nacional em práticas conciliatórias.

O relatório destaca que, em 2025, foram homologadas 98.074 sentenças de acordo, representando um crescimento de 19,71% em relação ao ano anterior. Ao todo, 316 unidades judiciárias participaram das ações, abrangendo comarcas, varas, juizados especiais e CEJUSCs em todo o estado.

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho (imagem abaixo), também celebrou os resultados. “Os números são impactantes, desembargador Nilo! Parabéns para toda a equipe. Quase 100 mil acordos homologados é número impactante. E mais de 300 unidades judiciárias atingidas é um número realmente maravilhoso”, afirmou.

• Nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), foram realizadas 49.117 audiências, com 15.313 acordos celebrados e um índice de conciliação de 31,17%. O valor total movimentado ultrapassou R$ 206 milhões, evidenciando a efetividade das soluções consensuais.

A análise por tipo de processo revelou que os acordos pré-processuais tiveram destaque, com 10.456 sentenças e um índice de conciliação de 52,11%, enquanto os processuais registraram 4.857 acordos e índice de 16,72%. Ambos os segmentos apresentaram crescimento em relação a 2024, com aumentos de 45% e 14,28%, respectivamente.

O Ônibus da Conciliação Itinerante também teve papel relevante na expansão do acesso à justiça. Em 2025, foram realizadas 9.455 audiências, resultando em 5.485 acordos e movimentando R$ 28,6 milhões. O índice de conciliação atingiu 58%, com ações em 54 cidades maranhenses.

Outro destaque foi o “Vagão da Conciliação”, iniciativa que levou a justiça sobre trilhos a regiões atendidas pela ferrovia. Com 148 audiências realizadas, o projeto homologou 147 acordos, alcançando um índice de conciliação de 99,32% e impacto financeiro de R$ 582 mil.

O presidente Froz Sobrinho reforçou o compromisso do TJMA com a transparência e o acesso à informação. “Está aqui disponível, nós vamos colocar no nosso portal para que a comunidade tenha consciência disso, que procure os nossos serviços que agora estão ao alcance da população em todos os lugares. Isso aqui é importante, muito obrigado desembargador Nilo!”, finalizou.

COMO AGENDAR UMA CONCILIAÇÃO

Para solicitar uma conciliação no Judiciário maranhense, o cidadão ou a cidadã tem duas opções:

• Pela internet: preenchendo o formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br);
• Presencialmente: procurando diretamente um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), acesse os endereços aqui;
• Telejudiciário: 0800-707-1581 ou pelo telefone (98) 2055-2000, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Com a conciliação, o Judiciário do Maranhão promove uma Justiça mais simples, acessível e próxima do cidadão e da cidadã, baseada no diálogo, no respeito e na construção de soluções consensuais.

 

Governo abre inscrições para o 3º Congresso Cuidar de Todos

 

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, abriu inscrições para o 1º Congresso Internacional de Saúde Coletiva, o 3º Congresso Cuidar de Todos e a 5ª Mostra Científica da SES. Os eventos acontecerão de forma integrada, entre os dias 24 e 26 de março de 2026, em formato presencial, no Multicenter Sebrae, em São Luís, reunindo pesquisadores, gestores, trabalhadores da saúde, docentes e discentes em um amplo espaço de debate e produção de conhecimentos em saúde coletiva.

As inscrições são gratuitas e para ouvintes estão disponíveis de forma online até o dia 24 de março de 2026. Já as inscrições para submissão de trabalhos encerra no dia 6 de março de 2026. A inscrição deve ser efetuada por meio da plataforma Even3 no link AQUI.

“O Congresso Cuidar de Todos foi pensado como um espaço de construção coletiva e fortalecimento do SUS. Essa iniciativa reforça a articulação entre ensino, pesquisa, serviços e gestão, afirmando-se como um ambiente essencial para a construção do conhecimento, a produção científica e o fortalecimento da saúde coletiva e da gestão do Sistema Único de Saúde”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Podem submeter trabalhos pesquisadores, acadêmicos de nível técnico ou superior e trabalhadores da saúde que desenvolvem pesquisas ou experiências no âmbito do SUS. A programação científica está organizada em seis eixos temáticos, que abrangem Equidade e Acolhimento em Saúde, Linhas de Cuidado, Vigilância em Saúde, Gestão em Saúde, Educação na Saúde e Tecnologias, Informação e Comunicação em Saúde, contemplando a diversidade de práticas e abordagens da saúde coletiva.

Os trabalhos serão avaliados por pares, de forma independente e sigilosa, considerando critérios como relevância e atualidade do tema, clareza dos objetivos, adequação metodológica, consistência dos resultados e qualidade da redação. Os participantes receberão certificação com carga horária total de 30 horas, disponível para emissão no site do evento, conforme as normas estabelecidas.

Outras informações, incluindo regras detalhadas de participação, submissão de trabalhos e certificação, podem ser consultadas no edital oficial do evento.

2025

A edição anterior do 2º Congresso Cuidar de Todos, o 2º Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão e a 4ª Mostra Científica da SES, contou com 4.771 inscrições e 801 trabalhos.

Falhas em instalações elétricas lideram causas de incêndios residenciais, diz Corpo de Bombeiros

 

Um total de 63% dos incêndios em residências são causados por falhas em fiações elétricas. É o que aponta levantamento do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), referindo às ocorrências registradas ano passado.

Segundo o documento, entre os equipamentos mais recorrentes nos incêndios de origem elétrica, os aparelhos de ar-condicionado aparecem com destaque. O levantamento aponta ainda que a interligação entre equipamentos e instalações elétricas aparece como um dos principais fatores que causam estes acidentes. 

Análise técnica dos laudos do relatório apontou que a maioria desses incêndios está relacionada a falhas nas instalações elétricas, principalmente ao subdimensionamento dos condutores.

O problema ocorre quando a fiação utilizada não é compatível com a carga exigida pelos equipamentos conectados, favorecendo o superaquecimento e aumentando significativamente o risco de incêndio. Foram elaborados 19 laudos periciais de incêndio no período, sendo que 12 apontaram problemas elétricos como causa principal deste tipo de acidente. 

Foram registrados 738 incêndios residenciais (casas e apartamentos) e comerciais (comércios, escritórios e afins), destes, 491 foram residenciais. Os dados são de janeiro a novembro, do ano passado.

No mesmo período, na capital, os registros somaram 455, sendo 317 residenciais. Em 2024, totalizaram 1.032 ocorrências, sendo 658 em residências; na capital, foram 689 no total, sendo 458 em residências.

Diante desse cenário, o Corpo de Bombeiros alerta para medidas de prevenção a incêndios residenciais. A principal recomendação é a contratação de profissionais habilitados para realizar serviços de manutenção, revisão ou adequação das instalações elétricas.

A corporação alerta que, somente um profissional qualificado pode garantir que os circuitos estejam corretamente dimensionados e seguros.

Outra orientação é evitar o uso simultâneo de vários equipamentos em uma mesma tomada, especialmente por meio de benjamins, extensões ou conhecidos como ‘T’. Essa prática pode causar sobrecarga elétrica e aquecimento excessivo dos condutores, elevando o risco de incêndios dentro das residências. O recomendado é a utilização de materiais e equipamentos elétricos certificados por órgãos competentes e em conformidade com as Normas Brasileiras (NBRs). 

Além disso, a corporação orienta que, ao sair de casa, os moradores desconectem os aparelhos das tomadas, inclusive carregadores de celulares, ventiladores e outros equipamentos que, mesmo em repouso, podem contribuir para sobrecargas na rede elétrica.

Em situações de risco envolvendo a rede elétrica, a população deve acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Governo Federal e Governo do Maranhão renovam gestão do Porto do Itaqui por mais 25 anos

 

O Governo Federal e o Governo do Maranhão oficializaram, nesta quinta-feira (29), a renovação da gestão do Porto do Itaqui por mais 25 anos pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O ato ocorreu no Porto do Itaqui, em São Luís, e contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, do governador Carlos Brandão, da presidente do Porto do Itaqui, Oquerlina Costa, de secretários e deputados estaduais. 

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a renovação da concessão do Porto do Itaqui como um marco para o desenvolvimento econômico do Maranhão. “Hoje é um marco na história do Maranhão, com a renovação da concessão do Porto do Itaqui por mais 25 anos, garantindo segurança jurídica para novos investimentos. O Porto é o maior do Arco Norte e um dos principais portos públicos do país, sendo fundamental para a geração de emprego e renda para o povo maranhense. Estou falando de cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos, desde o funcionário que trabalha aqui até o que trabalha numa fazenda. A renovação é muito importante para o povo maranhense, porque o Porto, na realidade, é do Governo Federal, mas também do povo maranhense, pois ele já trouxe muitas ações, muitas empresas que geram bastante emprego aqui no nosso estado".

O ato marca a continuidade de um modelo de gestão iniciado em 2001, responsável por transformar o Porto do Itaqui no maior porto público do Arco Norte, no quarto maior do Brasil e no porto que mais cresce na região Nordeste.

A permanência da Emap à frente da gestão do complexo portuário reflete a relevância estratégica do Porto do Itaqui tanto para a economia maranhense quanto para o escoamento da produção nacional, especialmente de grãos, combustíveis e cargas gerais.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o desempenho e a importância estratégica do Porto do Itaqui para o desenvolvimento regional. “O Porto do Itaqui é hoje uma referência no Nordeste e um dos portos que mais cresceram no Brasil, com aumento superior a 10% nos últimos anos. Localizado em uma região estratégica, ele se consolida como um importante hub logístico, com perspectiva de novos investimentos, incluindo leilões de terminais que somam mais de R$ 1,5 bilhão. Fechamos o ano de 2025 com quase 37 milhões de toneladas. E esperamos que nos próximos anos ele se consolide ainda mais, pois fica na região do Matopiba, uma região estratégica para o desenvolvimento do Nordeste e do Norte do Brasil. Esse acordo gerará resultados estratégicos para o desenvolvimento do Porto”.

Motor do desenvolvimento maranhense

Considerado um dos principais portos públicos do Brasil, o Porto do Itaqui tem papel fundamental no desenvolvimento econômico do Maranhão, respondendo por 35% de todo o ICMS arrecadado no estado e gerando aproximadamente 100 mil empregos diretos e indiretos.

Sob a gestão da Emap, o Porto tornou-se referência nacional em gestão pública, sendo o primeiro porto público do Brasil a lançar um plano de descarbonização; acumular quatro certificações ISO internacionais; abrigar operações de grandes empresas como Vale, Suzano, Eneva e Petrobras, além do Tegram, um dos maiores terminais de grãos do mundo.

Recordes em movimentação em 2025

O Porto do Itaqui consolidou, em 2025, sua posição estratégica como o principal hub logístico do Arco Norte do Brasil. Ao encerrar o ano com uma movimentação total de 36.840.941 toneladas, estabelecendo um novo marco histórico, ultrapassando o recorde anterior registrado em 2023.

O desempenho foi impulsionado por um fluxo contínuo de 1.007 atracações ao longo do ano. O grande destaque do ano foi o mês de agosto, quando o terminal atingiu seu pico operacional com 3.859.290 toneladas movimentadas, a maior marca mensal da história do complexo.

Em novembro de 2025, a movimentação de fertilizantes superou o volume total registrado em todo o ano de 2024. O acumulado atingiu 4,14 milhões de toneladas, ultrapassando a marca anterior de 4,03 milhões de toneladas. O mês de novembro foi marcado pelo melhor desempenho histórico para duas cargas específicas: a soja que alcançou o recorde de 578.178 toneladas, superando o melhor marco anterior para o mês, registrado em 2018; os fertilizantes também registraram seu melhor novembro histórico com 578.178 toneladas, batendo o recorde mensal estabelecido em 2024.

No segmento de líquidos, o destaque ficou para o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) em outubro de 2025. O volume de 17.990 toneladas representou a maior movimentação do produto desde 2020, consolidando um novo recorde para o período.

O Porto do Itaqui também passa por um momento histórico com uma série de obras em andamento. Recentemente, o porto recebeu um aporte de R$ 280 milhões para a construção do Berço 98, que ampliará a capacidade de exportação do Itaqui em 8 milhões de toneladas por ano e elevará o faturamento anual em cerca de 20%. 

Localização estratégica

Em operação desde 1972, o Porto do Itaqui integra um complexo portuário instalado na área de influência da fronteira agrícola do MATOPIBA, que é a área formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O Porto do Itaqui tem conexão ferroviária direta com a Transnordestina e a Estrada de Ferro Carajás. Há ainda uma conexão indireta com a Ferrovia Norte-Sul, o que possibilita transportar graneis sólidos minerais e vegetais, além de combustíveis.

O corredor ferroviário do Arco Norte, que liga o Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão, a Palmeirante, no Tocantins, é mais uma vantagem logística, pois barateia os custos do transporte de fertilizantes já que foi projetado para atender produtores situados em uma área que abrange os estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Piauí, além do Tocantins, Maranhão e do Distrito Federal.

Além disso, o canal de acesso às instalações portuárias do Itaqui faz dele o porto mais profundo do Brasil, tendo nove berços operacionais com profundidades que variam de 12 a 19 metros, sendo o Berço 106, o berço público mais profundo do país, com 19 metros de profundidade natural, permitindo a operação de navios de grande porte. Outra vantagem é sua proximidade com os mercados americano e europeu.

Com a renovação da gestão por mais 25 anos, o Porto do Itaqui consolida-se como um dos principais vetores de desenvolvimento do Maranhão e do Brasil. A permanência da Emap à frente da administração garante segurança jurídica, continuidade dos investimentos e planejamento de longo prazo, ampliando a capacidade logística do porto, atraindo novos empreendimentos e impulsionando a geração de emprego, renda e crescimento econômico sustentável para a população maranhense.