É de autoria do vereador Álvaro Pires, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA que garante a consulta pública por meio de Plebiscito, sobre a implantação da Tarifa Zero, no transporte público coletivo de São Luís. Por meio do RE1072/2024, datado de 22/04/2024. De acordo com a proposta aprovada pelo TRE, a consulta ocorrerá juntamente com a eleição municipal do próximo dia 6 de outubro deste ano.
Em contrapartida ao pedido, Álvaro Pires também apresentou, um outro Requerimento, para que seja criada a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE EM SÃO LUÍS.
A medida é necessária para que após estudos de viabilidade, seja enviado ao Poder Executivo, um Projeto de Lei, que Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa "TARIFA ZERO", a fim de assegurar aos trabalhadores, estudantes, aos beneficiários do Programa Bolsa Família e aqueles cidadãos de São Luís em situação de vulnerabilidade e desempregados, com o objetivo de assegurar o benefício no transporte público coletivo gratuito no Município de São Luís.
"Nós temos responsabilidade e estudo sobre a real situação do transporte público coletivo de nossa Capital, há de se destacar, que o Programa TARIFA ZERO não é “Liberou Geral”, o programa tem critérios que devem ser cumpridos tanto pelos usuários, tanto pelas Concessionárias e pelo Poder Público Municipal. Sabemos que com critérios claros, o programa se tornará plenamente viável, o qual certamente beneficiará diariamente, milhares de pessoas em São Luís”, afirmou Álvaro Pires.
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