Peças-chave do jogo político em São Luís, as obras de pavimentação, melhorias na iluminação pública e eventos artísticos pagos com recursos do erário são distribuídas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), privilegiando aliados. Não há uma base de dados pública no site da prefeitura ludovicense com a lista de lideranças ou pré-candidatos a vereador beneficiados por essa negociação política.
Nas redes sociais, contudo, não há segredo. O mandatário ludovicense faz questão de expor que obras e serviços que beneficiam bases eleitorais de correligionários são bancados com recursos do caixa da prefeitura.
Nas peças de publicidade publicadas nas redes sociais do prefeito, são destacadas que “as obras que estão sendo feitas pela gestão municipal em determinado bairro ou região”, por exemplo, estão sendo realizadas a “pedido de um determinado aliado”.
Com esse discurso, Braide tenta eleger o correligionário do bairro que recebeu o benefício para uma das 31 vagas na Câmara Municipal, mesmo em meio a uma série de suspeitas de corrupção e uso descarada da maquina pública.
Mapa do abuso
O blog da Dalvana Mendes realizou um mapeamento do abuso e apontou uma lista grande de políticos em vários bairros da capital maranhense. Entre os pré-candidatos beneficiados com a prática criminosa estão nomes como João do Som, no Anil/Vila Isabel; Alex Paiva, área Itaqui-Bacanga; Thiagão Austríaco, na Cidade Operária; Irmão Dijé, no São Raimundo/Tibiri; Cléber Filho, Cohtrac; Armando Costa, São Francisco; Foguinho, na Vila Itamar; Marlon Garcia, no Bairro de Fátima; e o ex-secretário de Saúde, Joel Nunes, em comunidades da zona rural, dentre outros. Eles podem sofrer multa e até cassação, em caso de sucesso nas urnas.
Sanções
Quem quer disputar a reeleição ou eleger alguém está proibido de fazer uso da máquina administrativa. São duas as sanções previstas na legislação eleitoral para gestores que desobedecerem a alguma das restrições. A primeira é pecuniária, ou seja, multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O valor pode ser duplicado, caso o agente público cometa a mesma irregularidade.
A segunda sanção é mais severa, pois se existe um abuso do poder político e econômico, ou se ficar configurado esse uso muito indevido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode, além da aplicação de multa, determinar a perda do mandato eletivo, a cassação do diploma e, impedir que o candidato que abusou da estrutura pública seja empossado ou, se empossado, perca o seu cargo público.
Primeira ação
Algumas destas práticas criminosas começaram a ser denunciadas. Essa semana, por exemplo, o Ministério Público Eleitoral do Maranhão, por meio do promotor Herberth Costa Figueiredo, apresentou uma representação na Justiça Eleitoral contra Braide. A denúncia, formalizada na 10ª Zona Eleitoral, acusa o prefeito de realizar propaganda eleitoral antecipada e irregular.
A representação menciona que, em 11 de março de 2024, Eduardo Braide, utilizando camisa com o símbolo da Prefeitura de São Luís, fez publicações em seu perfil no Instagram comemorando a filiação de correligionários ao Partido Social Democrático (PSD). Entre os filiados estão o professor Antonisio Furtado e Zeca da Cultura.
Segundo a denúncia, a utilização de símbolos da prefeitura em atividades de promoção partidária caracteriza uma violação do artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para fins eleitorais.
Braide, em resposta à Notificação nº 01/2024 – 10ªPJE, admitiu que a situação ocorreu de forma única e isolada, atribuindo o fato a um “lapso de correria” entre seus afazeres pessoais e partidários. Ele negou qualquer intenção de promover aliados políticos através dos símbolos da municipalidade.
Fonte: Blog Dalvana Mendes
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