terça-feira, 16 de julho de 2024

TRE analisa processo que resultou na perda de mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) iniciou na última segunda-feira (15) a análise dos Embargos de Declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que anulou os votos do Partido Social Cristão (PSC) e causou a perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.

O relator do processo, o desembargador Paulo Velten, anulou e rejeitou a ordem levantada pelo deputado em exercício, Alexandre Henrique, conhecido como Soldado Leite, que pretendia anular o julgamento ao afirmar de que não havia sido citado.

Da mesma maneira, os juízes José Valterson de Lima, Angelo Antonio Alencar dos Santos e a juíza Rosângela Prazeres Macieira também rejeitaram o pedido. Enquanto que o jurista Rodrigo Maia pediu vista e Tarcísio Almeida Araújo e o presidente José Gonçalo de Sousa Filho aguardam pelo voto-vista.

Dessa forma, são quatro votos que concordam com a condenação e outros três que não votaram ainda. O Partida ainda pode recorrer da decisão final via Tribunal Superior Eleitoral.

O julgamento retorna na segunda-feira (22), às 15h, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da TRE.

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