A Prefeitura de São Luís divulgou no último dia 28 de junho o edital do concurso público para 150 vagas de agente de trânsito na capital. Com salário inicial previsto de R$ 1.052, o certame tem como valor de inscrição uma taxa de R$ 100.
No entanto, a legislação estabelece que o valor máximo da taxa de inscrição deve corresponder a, no máximo, 2,5% da remuneração inicial de cada certame, conforme previsto na Lei nº 8.112/90: “Art. 17. O valor cobrado a título de inscrição no concurso será de, no máximo, 2,5% do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público previsto no edital”. Sendo assim, a taxa máxima cobrada deveria ser de R$ 21,04. Cinco vezes menos do que está sendo exigido.
Para efeito de comparação, outros editais divulgados recentemente apresentam valores bem menores. É o caso do seletivo para professor do IFMA em Presidente Dutra, com taxa estabelecida em R$ 50. O salário inicial é de R$ 3.412,63. Se fosse seguir à risca a lei, a concorrência poderia cobrar até R$ 85,32.
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