Os vereadores da Câmara de São Luís aprovaram três projetos de lei, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 21, que aborda melhorias no tráfego e no transporte de passageiros na capital. As proposições foram elaboradas com a finalidade de garantir um sistema de trânsito e transporte público mais adequado, prático e seguro para a população ludovicense.
Um deles é de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB).
Reboque de veículos
O Projeto de Lei nº 174/24, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), propõe o impedimento do reboque de veículos que estejam estacionados em local proibido quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente.
A ideia é evitar transtornos aos proprietários, sugerindo uma abordagem mais razoável em relação a infrações de estacionamento, possibilitando que, desde que o responsável esteja presente, a ocorrência seja solucionada sem a necessidade de remoção do veículo.
“O presente Projeto Lei busca conciliar o interesse do município na fiscalização do trânsito com os direitos e garantias individuais dos cidadãos, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado no que diz respeito à remoção de veículos estacionados em locais proibidos”, pontuou a vereadora.
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