Judiciário entrega matrículas imobiliárias de igrejas históricas do século XVII

Em solenidade nesta quarta-feira (4/12), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entregou as matrículas imobiliárias das igrejas Nossa Senhora de Santana, situada na região central de São Luís/MA; Igreja de São Joaquim do Bacanga, situada no bairro Vila Maranhão, São Luís/MA; Igreja de São João Batista do Vinhais, situada no bairro do Vinhais, São Luís/MA; Igreja Nossa Senhora da Luz, situada no município de Paço do Lumiar/MA; e Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, situada no Centro Histórico e São Luís/MA, todas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A solenidade de entrega, realizada na Sala das Sessões Plenárias do TJMA, contou com a presença do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho; do vice-governador Felipe Camarão; do arcebispo metropolitano da Arquidiocese de São Luís, Dom Gilberto Pastana de Oliveira; do secretário de Cultura do município de São Luís, Maurício Itapary, representando o prefeito Eduardo Braide; do vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG/MA), Lucas Seleguini; da diretora-geral do TJMA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, além de representantes das comunidades e bairros das igrejas beneficiadas, desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas do TJMA. 

"Mais um dia histórico para as nossas igrejas Católica do Maranhão. No Tribunal de Justiça, acompanhei a entrega dos registros das igrejas históricas do Maranhã, para as comunidades da Paróquia São João Batista do Vinhais, Igreja Nossa Senhora do Rosários dos Pretos, Igreja Nossa da Luz, Igreja Nossa Senhora de Santana e da Igreja de São Joaquim do Bacanga. Muito feliz em ver Dom Gilberto Pastana e os representantes dessas comunidades com essa conquista tão importante nas mãos. Como fiel e como vice-governador, agradeci e muito ao presidente do TJ, desembargador Froz Sobrinho, por esse olhar e cuidado. Deus abençoe!", expressou Felipe Camarão.

A matrícula dos imóveis em cartórios foi efetivada por meio da atuação do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), efetivadas pelos Cartórios Extrajudiciais de São Luís e Paço do Lumiar, com a dispensa de cobranças de emolumentos, considerado o interesse social e buscando atender às legítimas aspirações da população, com especial atenção à preservação da memória histórica de antepassados e a proteção do patrimônio social e cultural. 

O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o trabalho do Judiciário por meio do TJMA e da Corregedoria do Foro Extrajudicial - COGEX na área de regularização fundiária e a complexidade que envolve o registro das matrículas dos imóveis, que remetem à história, à cultura, aspectos antropológicos, sociológicos e o direito à regularização fundiária, que já alcançou mais de 40 mil maranhenses tanto na pacificação de conflitos quanto na entrega dos registro imobiliários.

Ele falou sobre a importância histórica das igrejas tombadas para o Maranhão, afirmando que a regularização fundiária também será ampliada na capital e no interior do Estado, nos bairros e entornos das igrejas, impactando no reconhecimento do domínio, nos aspectos social e econômico e na conservação do patrimônio. “Reconhecer as igrejas não somente pelo fator histórico e social, mas a história de cada um do nosso povo, o cidadão que gera uma expectativa de pertencimento com esses imóveis que fazem parte da nossa história”, ressaltou.

“Eu fico feliz que hoje estamos entregando mais cinco registros de nascimento dos prédios das paróquias, que é seu registro civil, uma garantia de que vamos continuar essa tarefa do registro das igrejas históricas do Maranhão”, pontuou o desembargador Cleones Seabra Cunha.

O arcebispo Dom Gilberto Pastana (falando, na foto abaixo) avaliou que o registro das igrejas marca a identidade não apenas dos prédios, mas de uma história que carrega as dimensões humana e espiritual e que impacta na redução das desigualdades e no acolhimento às pessoas mais vulneráveis. “Nossa fé nós não exercemos apenas na igreja,  nós exercemos no mundo, onde somos desafiados a testemunhar, então se nós acreditamos na justiça, no Reino e no valores que transcendem a territorialidade, nós certamente ajudaremos a uma civilização e a uma comunidade mais humanas”, pontuou.

O padre Rodrigo Gutemberg, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Luz, em Paço do Lumiar, avaliou que o título reconhece a história dos 260 anos da paróquia e da igreja matriz, que completará 400 anos em 2025. “É de grande importância para reconhecer o valor histórico e religioso e aquele terreno como nosso, nossa casa e nosso chão”, destacou.

O padre Ivanildo Barros, da Igreja São João Batista do Vinhais, avaliou a data como histórica para toda a comunidade paroquial e a realização de um sonho de séculos.

IGREJAS HISTÓRICAS

A primeira matrícula foi entregue à Paróquia Nossa Senhora da Luz, feita pelo desembargador Froz Sobrinho e pelo cartorário de Paço do Lumiar, Felipe Truccolo, ao arcebispo Dom Gilberto Pastana e ao padre Rodrigo Gutemberg; seguida da Igreja de São João Batista do Vinhais, com a presença do padre Ivanildo Barros; da igreja  Igreja de São Joaquim do Bacanga, com a presença do padre Bryan Robson; da igreja Nossa Senhora de Santana, com a participação do diácono permanente Fábio Martins; e da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, com a presença do diácono permanente Sílvio Carlos.

• IGREJA DE NOSSA SENHORA DE SANTANA - Situada na Rua de Santana, s/n, na região central de São Luís/MA, a Igreja de Sant’Ana, teve o registro  amparado por fatos históricos que remetem à sua fundação no século XVII, com a construção datada de 1790.
• IGREJA DE SÃO JOAQUIM DO BACANGA - Situada na Rua da Igreja, s/n, na região do bairro Vila Maranhão, São Luís/MA, a Igreja de São Joaquim do Bacanga também teve o registro amparado por fatos históricos que remetem à sua fundação no século XVII, criada em 1835 por lei, tendo sido a quarta freguesia constituída no Maranhão, compreendendo as localidades próximas à foz do rio Bacanga, Boqueirão, Ponta da Guia e Bonfim. 
• IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA DO VINHAIS - Situada no Largo de São João, no bairro do Vinhais, São Luís/MA, a Igreja de São João Batista do Vinhais teve o registro amparado por fatos históricos que remetem à sua fundação no século XVII, fundada pelos franceses que se estabeleceram em uma aldeia indígena chamada Eussauap, onde residiram os primeiros colonizadores do Maranhão.
• IGREJA DE NOSSA SENHORA ROSÁRIO DOS PRETOS - A Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, localizada na Rua do Egito, S/N, na região central de São Luís/MA, é uma importante construção histórica e cultural da capital maranhense. Sua história remonta ao século XVII e é marcada por diferentes períodos de uso e transformações, tendo abrigado, em 1612, a segunda mais antiga edificação religiosa de São Luís, construída pelos padres barbadinhos franceses. No século XVIII, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos foi erguida no estilo barroco, e sua construção foi concluída em 1776, após sessenta anos de trabalhos. Ela integra um grupo de igrejas edificadas por irmandades de homens negros, que funcionavam como espaços de integração social.
• IGREJA NOSSA SENHORA DA LUZ - Situada na Praça da Luz, S/N, na região da Grande Ilha, no município de Paço do Lumiar/MA, a Igreja de Nossa Senhora da Luz tem história amparada por registros que remetem à fundação no século XVII, sem informação da data precisa da construção a qual, provavelmente, foi fundada pelo padre Luiz Figueira, da Companhia de Jesus, segundo o livro de registro de Tombo.

A entrega faz parte da programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro - Amazônia Legal, promovida no mês de novembro nos estados da Amazônia Legal, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça e implementada localmente pelos tribunais de justiça em parceria com entidades e órgãos municipais.