Depois de os membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) saírem em defesa da legalidade da eleição de Daniel Brandão como presidente, o Ministério Público de Contas (MPC) também reagiu à petição do Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o pleito.
Segundo os procuradores de contas Douglas Paulo da Silva, Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis “a eleição da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para o biênio 2025-2026 foi realizada em estrita obediência às normas constitucionais e aos demais dispositivos legais delas decorrentes, com absoluta autonomia, independência, imparcialidade e transparência”
“Os processos de eleição da mesa diretora da Corte de Contas maranhense sempre contaram com o acompanhamento rigoroso do Ministério Público de Contas dentro do papel constitucional a ele atribuído, qual seja, o de fiscal da lei. O Ministério Público de Contas (MPC), ressalta portanto, a plena legalidade de todos os procedimentos da eleição da mesa diretora do TCE e reafirma seu compromisso de respeito absoluto às suas atribuições constitucionais”, diz o comunicado.
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