Câmara instala comissão para discutir isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

 

A Câmara dos Deputados instalou nesta segunda-feira (6) a comissão especial que vai analisar a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê uma cobrança progressiva para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Como o governo federal retirou a urgência da proposta, o colegiado terá até 10 sessões do plenário da Câmara para concluir os trabalhos. Esse prazo pode ser prorrogado.

Por acordo entre os líderes partidários, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente da comissão, com 24 votos. A relatoria ficou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que prometeu entregar o relatório até o fim do primeiro semestre de 2025.

“A nossa vontade é entregar, ainda no primeiro semestre, um projeto enxuto, justo, e se possível já negociado com o relator do Senado”, afirmou Lira.

Mudanças no IR para altas rendas

Para compensar a isenção, o governo pretende aumentar a alíquota do IR para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, podendo chegar a uma taxa mínima de 10% para rendas acima de R$ 100 mil mensais. Hoje, cerca de 141 mil pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês pagam apenas 2% de imposto efetivo.

Segundo Arthur Lira, o objetivo é garantir justiça fiscal, sem aumentar a carga tributária: “Vamos discutir a forma mais adequada de compensar estados, municípios e quem paga os impostos que mantêm o país funcionando.”

Lira também destacou a importância de alinhar a proposta com a Medida Provisória 1.294/25, enviada pelo governo em abril, que elevou a faixa de isenção do IRPF de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

A primeira pessoa a ser ouvida pela comissão será o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior, informou que as reuniões ocorrerão prioritariamente nas manhãs de terça-feira, e também haverá reuniões itinerantes nos estados. Ele defendeu que os debates sejam baseados em dados técnicos e científicos, destacando a importância social do tema.

“Não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto com grande impacto social e precisa ser tratado com transparência”, afirmou Rubens.