A juíza Karen Betoncello, da 3ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora a pagar uma indenização de R$ 600 mil à desembargadora aposentada Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A sentença foi motivada pela publicação de informações sobre os vencimentos da magistrada, obtidos em fontes públicas e oficiais.
Segundo a decisão, embora os dados divulgados sejam verdadeiros e disponíveis em plataformas de transparência, a divulgação teria causado danos morais à desembargadora, justificando a indenização. O valor arbitrado é um dos mais altos já impostos à imprensa por esse tipo de conteúdo no país.
A ação foi movida pela própria magistrada após a repercussão da reportagem, que expôs o total recebido por ela enquanto atuava no tribunal. Mesmo reconhecendo a veracidade das informações, a juíza Betoncello entendeu que a exposição causou prejuízo à imagem da ex-presidente do TJRS.
Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alertou para o efeito intimidador da condenação e classificou a sentença como um risco à atividade jornalística. “Ainda que lhe cause dissabor, uma autoridade pública pode e deve ser escrutinada e, nisso, em nada se extrapola o direito e o dever de informar”, afirmou a entidade. A Abraji também defendeu a reversão da decisão e afirmou que o julgamento põe em xeque garantias constitucionais fundamentais.
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