Na tarde desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de São Luís sediou uma audiência pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Proposto pela vereadora Clara Gomes (PSD), por meio do Requerimento nº 862/25, o debate reuniu poder público, conselheiros tutelares e sociedade civil em torno do tema "Desafios e perspectivas do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em São Luís: o fortalecimento da rede de proteção".
Em sua fala de abertura, a vereadora Clara Gomes destacou a importância de um olhar atento e permanente da sociedade e do poder público sobre o tema. “Esta audiência é um chamado, um chamado pela escuta, um chamado para o acolhimento e, sobretudo, um chamado para a ação. Defender e proteger nossas crianças e adolescentes é um dever de todos nós e precisamos estar unidos nesse debate. Nós precisamos todos os dias estar preparados para de fato, verdadeiramente, proteger integralmente nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Durante o encontro foram apresentadas estatísticas, relatos de experiências profissionais em casos de abusos, propostas de políticas públicas e ações para reforçar a prevenção, o acolhimento e a responsabilização dos agressores.
Perícia
Um dos pontos centrais do debate foi a melhoria nos serviços de perícia psicossocial realizada em crianças e adolescentes que são vítimas de abuso sexual. A principal reclamação está na demora para a realização da perícia especializada, serviço prestado por psicólogos e assistentes sociais do Instituto de Perícia da Criança e Adolescente (IPCA), que auxilia na investigação e proteção dos direitos dos menores, inclusive em casos em que o abuso cometido pelo agressor não deixa marcas visíveis.
O promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, titular da Promotoria da Infância e Juventude de São Luís, disse que uma das principais medidas a serem tomadas é a realização de um concurso público para contratar mais profissionais para atender a grande demanda.
“Infelizmente até hoje não tivemos concurso para esses peritos. Isso tem levado a uma situação em que a proteção integral é completamente afastada e estamos colocando essas crianças, já vítimas da violência, como ofendidas em outro direito, a de serem protegidas, numa violência institucional”, afirmou.
Ele acrescentou que as vítimas de violência estão esperando cerca de seis ou sete meses para receberam o primeiro atendimento da perícia.
A diretora do IPCA, Simone Miranda, disse que a demanda é altíssima e o corpo de peritos não consegue atender os casos. “Em 2024 foram atendidas 1.606 crianças e adolescentes no instituto de perícia. É muita coisa. São 120 casos mês que nós recebemos, nos meses de junho e julho sobe para 180 casos, decorrente das campanhas e da mobilização social”, afirmou.
Legislação
O promotor Márcio Thadeu ressaltou o comprometimento da Câmara de São Luís com a temática e destacou que a Lei Municipal nº 7.404/23, de autoria do Coletivo Nós (PT), teve origem em uma outra audiência pública, momento em que também se discutia o combate ao abuso sexual contra menores.
A lei em questão criou o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A medida tem como objetivo proteger crianças e adolescentes que sofreram violência, em todas as suas formas, através de escuta especializada e humanizada, evitando que sofram revitimização no curso do atendimento.
O promotor cobrou do poder público e dos órgãos responsáveis a aplicação da legislação, que pode contribuir no atendimento das vítimas de violência. “Em nome dessas crianças, não podemos permitir que essa legislação tão importante não tenha efetividade no plano material”, disse Márcio Thadeu.
Participação Popular
A participação ativa da sociedade civil e dos conselheiros tutelares marcou os debates, com relatos emocionados e propostas para melhorar o atendimento às vítimas. Representantes de vários Conselhos Tutelares da capital compartilharam os desafios do cotidiano, como a falta de estrutura e a sobrecarga de casos.
Outro momento marcante da audiência foi a participação de Maria Valentina, de 8 anos, e Sabrina Nogueira, de 14 anos, que representaram as crianças e os adolescentes no plenário. Com falas sensíveis e cheias de significado, elas lembraram aos presentes a importância de ouvir e proteger quem mais precisa.
Ao final da audiência, a vereadora Clara Gomes agradeceu a participação de todos e reforçou o compromisso da Câmara Municipal em dar seguimento às discussões e em buscar medidas concretas para o fortalecimento da rede de proteção em São Luís.
Como encaminhamentos da audiência foram propostas as seguintes medidas:
Ampliação da perícia psicossocial, com a contratação de mais peritos;
Ampliação do atendimento da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), com o retorno do regime de atendimento de plantão 24 horas;
Efetivação da Lei Municipal nº 7.404/23;
Realização de um painel na Câmara de São Luís com toda a rede proteção da criança e do adolescente;
Também participaram da audiência pública a vereadora Flávia Berthier (PL); a vereadora Professora Magnólia (União Brasil); a vereadora Thay Evangelista (União Brasil); os co-vereadores do Coletivo Nós (PT), Jhonatan Soares e Raimunda Oliveira; o deputado estadual Osmar Filho (PDT); o secretário municipal da criança e assistência Social (SEMCAS), Júnior Vieira; o promotor de justiça Gleudson Malheiros; a conselheira tutelar Sandra Silva; e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Poliana Pinto Cozzi.
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