O primeiro dia do “Encontro Maranhense de Controle” teve intensa participação do público nas palestras, oficinas e minicursos. O evento é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escex), com foco no debate de temas fundamentais para o aperfeiçoamento da gestão pública do Estado.
Um dos momentos mais concorridos do dia foi a palestra de abertura, proferida por Edmar Moreira Camata, secretário de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). Tendo como moderador o secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão (STC-MA). Raul Cancian Mochel, a palestra “Como avaliar o sistema de controle interno e identificar pontos de melhoria: métodos e ferramentas para realizar diagnósticos eficazes”, reafirmou a importância crucial do controle externo para o aperfeiçoamento da gestão municipal.
Outro momento de grande mobilização do público foi o painel “A importância do controle interno para a gestão municipal”, tendo como expositores Raul Cancian Mochel, secretário de Estado da Transparência e Controle do Maranhão (STC); João da Silva Neto, auditor estadual de controle externo e gestor da Unidade de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado (Ucint); José Antônio de Carvalho Freitas, Superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão (CGU-MA) e Nahyma Ribeiro Abas, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Maranhão. O conselheiro-substituto do TCE-MA, Osmário Freire Guimarães foi o moderador.
Já no final da tarde, outro grande momento foi a apresentação da palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o controle no setor público”, desenvolvida pela Auditora-Geral do Estado da Bahia, Cristina Teixeira Silva de Olinda Cardoso. Atuou como moderador, o corregedor-geral do Estado do Maranhão, Daniel Barros e Silva.
As atividades do primeiro dia do “Encontro maranhense de controle” incluíram ainda os painéis “A governança e o compliance como instrumentos da boa gestão municipal”, com os expositores Aline Teodoro de Moura, doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), diretora acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) e membro da Comissão de Anticorrupção e Compliance da OAB/(RJ); Paulo Alves, diretor-presidente da Companhia Brasileira de Governança e Raquel de Albuquerque Borges Milleli, diretora executiva de recursos humanos da Secretaria da Administração do Estado da Paraíba. A moderação esteve a cargo da conselheira corregedora do TCE-MA, Flávia Gonzalez Leite.
Para o secretário de Estado de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel, realizar um evento inédito e desse porte na cidade, que discute mecanismos de controle interno, externo e social, ajuda a prevenir irregularidades e aumentar a integridade no setor público. “Reunimos especialistas de todo país, órgãos de controle e sociedade civil, promovendo o intercâmbio de experiências e o aprimoramento dos instrumentos de fiscalização, o que fortalece o papel das instituições de controle no Estado. A STC tem trabalhado ativamente contribuindo diretamente para políticas públicas mais eficazes, exemplo disso é o que está sendo proposto no evento, a criação do Conselho Estadual de Controle Interno, o CONECI”, destacou.
Para o presidente do TCE, Daniel Brandão, o saldo deste primeiro dia de evento foi bastante animador, considerando a grande afluência de público interessado em um conteúdo eminentemente pedagógico, com potencial de ter um impacto positivo na qualidade da gestão pública maranhense como um todo. “O objetivo essencial desse evento é aproximar os órgãos de controle e gestores públicos da coletividade e suas demandas. E o sucesso desse primeiro dia demonstra que há uma grande convergência em torno deste propósito”, afirmou.
“Esse encontro é importantíssimo, porque o objetivo do Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Transparência e Controle, das câmaras municipais e prefeituras é um só: buscar o bem-estar de toda a população. O que queremos dos órgãos de controle é exatamente essa abertura para o diálogo de alto nível. Acredito que o objetivo de todos nós aqui é buscar conhecimento com um único propósito: fazer o melhor com os recursos públicos para o povo do Maranhão”, pontuou o presidente da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM), Roberto Costa.
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