A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão, proferida em julgamento virtual encerrado na quarta-feira (14), também determina a perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido com o hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão no mesmo processo.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta Zambelli como autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo a acusação, a deputada teria ordenado a inserção de documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Zambelli contestou o julgamento virtual, alegando cerceamento de defesa e ausência de provas concretas. Em nota, os advogados classificaram a condenação como injusta e afirmaram que recorrerão da decisão.
Além deste caso, Zambelli responde a outro processo no STF, relacionado a um episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu um jornalista em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento desse processo foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A condenação de Zambelli ainda não é definitiva, pois cabe recurso. A deputada poderá apresentar embargos de declaração, que não alteram a condenação, mas podem adiar o trânsito em julgado do processo. A eventual execução da pena e a perda do mandato dependerão do esgotamento das possibilidades de recurso.
A decisão do STF representa um marco na responsabilização de agentes públicos por atos que atentam contra a integridade das instituições democráticas. O caso de Zambelli evidencia a gravidade de ações que buscam desestabilizar o sistema judiciário e reforça a importância da preservação do Estado de Direito.
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