A Câmara de São Luís recebeu nesta terça-feira, 10, gestores e técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN) para a apresentação os relatórios fiscais da gestão municipal referentes ao 2º e 3º quadrimestre de 2024.
Na ocasião foram apresentados o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) que são indicadores do cumprimento de metas e, consequentemente, do desenvolvimento municipal.
Dados sobre as fontes de receitas municipais tributárias, tais como, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e taxas foram apresentados. Além de detalhes dos repasses da União e do Estado.
O que revelam os dados
O ISSQN, ITBI e IRRF apresentaram crescimento em relação a 2023, com os percentuais de 4,78%, 17% e 36,07%, respectivamente. Enquanto o IPTU e as taxas, a exemplo dos alvarás, sofreram queda de 2,98% e 0,92%, respectivamente.
Já em relação aos repasses da União – o Fundo de Participação do Município e o SUS Federal – somam quase 62% da receita, com R$ 1.850,20 milhão. O Estado é responsável por 28%, com R$ 829,26 mil advindos dos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A receita total do município de São Luís para o período foi de R$ 5.496,98 milhões, ou seja, 2,59% a mais que o período anterior.
Gabriel Teles, superintendente executivo de planejamento e coordenação do município, afirma que ainda há uma dependência financeira grande, sobretudo, da União. No entanto, garantiu que a gestão tem trabalhado no sentido de aumentar as dotações próprias e já possuiu um êxito de 6% em relação a 2020.
“Essa apresentação das receitas próprias e das receitas transferidas leva a verificar uma dependência financeira da União, que é a nossa maior dependência, quanto do estado. Ainda sim, esse desempenho tem se mostrado positivo desde 2020, pois a prefeitura tem desempenhado um papel para que a gente dependa cada vez menos de outras transferências”, declarou.
Principais questionamentos
O vereador Raimundo Penha (PDT) questionou a gestão sobre o valor do subsídio do transporte público que segundo, Thiago Martins, secretário adjunto de planejamento e orçamento, foi de R$ 89 milhões e projeção de R$ 98 milhões para 2025.
O parlamentar pediu também informações sobre os valores das emendas parlamentares em 2024. E foi informado que o recurso foi na ordem de R$ 94 milhões, 2% do orçamento do período anterior, sendo executados R$ 20 milhões.
Já o Coletivo Nós (PT) inquiriu acerca dos 40% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que por lei devem ficar em caixa para ser revertido em melhorias na educação e acerca do destino da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Sobre o percentual do FUNDEF, Thiago informou que o recurso se encontra em caixa, onde aguarda as tratativas para realocação. Quanto ao CFEM, alertou para uma alteração na lei que reduziu o recurso de 15 para 7%. Em 2023, foi de R$ 98 milhões enquanto, em 2024, apenas R$ 67 milhões –dos quais R$ 36 milhões foram executados para financiamento de obras.
As intervenções foram marcadas também por sugestões como a do vereador Daniel Oliveira (PSD), que sugeriu a apresentação dos recursos destinados a cada secretaria. O Coletivo Nós sugeriu que as audiências públicas para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) estejam o mais próximo possível das comunidades.
A apresentação foi conduzida pelo vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), com Cléber V. Filho (MDB), como primeiro secretário e Júnior Nazaré (Avante), como segundo secretário.
O presidente da COFPPM agradeceu a presença de todos os presentes e anunciou a apresentação do 1º relatório quadrimestral de 2025 para o próximo 25 de junho. “Agradeço aos técnicos da SEMFAZ e da SEPLAN e já deixar registrado que após alinhamento técnico fica marcada a próxima prestação de contas para o dia 25 de junho para que assim possamos cumprir os prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dando transparência para a sociedade e demais órgãos fiscalizadores”, encerrou.
Além disso, compuseram a mesa: Monique Bragança, secretaria adjunta de gestão tributária, representando o secretário municipal de fazenda, José Azzolini; Thiago Martins, secretário adjunto de planejamento e orçamento, representando secretário municipal de planejamento e desenvolvimento, Simão Cirineu; Gabriel Teles, superintendente executivo de planejamento e coordenação do município e Danilo Menezes, secretário adjunto de desenvolvimento sustentável.
Rosana da Saúde (Republicanos), Astro de Ogum (PCdoB), Marcelo Poeta (PSB), Professora Magnólia (União Brasil), Antônio Garcez (PP), Thyago Freitas (PRD), Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Nato Júnior (PSB), Aldir Júnior (PL), Raimundo Júnior (Podemos) marcaram presença na apresentação.
Para acessar na íntegra a apresentação dos relatórios fiscais referentes ao 2º e 3º quadrimestre de 2024 clique aqui.
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