O Governo do Maranhão inicia nesta segunda-feira (16) a décima edição do Orçamento Participativo (OP), que possibilita a participação da sociedade na escolha de como será investido o recurso público estadual. A solenidade de abertura contará com a presença do governador Carlos Brandão e será realizada às 15h no Auditório Paulo Freire da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Campus do Bacanga.
Na ocasião, será realizada a audiência pública com os moradores da região da Grande Ilha - contemplando a capital São Luís e os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa - para ouvir as sugestões de investimentos do recurso público estadual. Além de reunir propostas a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA), a gestão estadual também dará um retorno sobre as ações realizadas.
O primeiro dia do evento contará, ainda, com o lançamento de edição comemorativa da Revista do Orçamento Participativo, marcando os dez anos de realização ininterrupta dessa importante política pública; assinatura do Projeto de Lei que institui o OP e cria o Conselho Estadual do Orçamento Participativo; e assinatura do protocolo para implementação dos Centros de Atendimento Integrado, aprovados no ano passado.
O OP é coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). No ano passado, a gestão estadual registrou a participação de mais de 17 mil maranhenses em todo o processo, incluindo audiências públicas e votação online.
É importante lembrar que o Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a discutir todas as etapas de construção do orçamento de forma participativa, chamando a população para dialogar nas três peças orçamentárias: consulta pública do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); audiências presenciais e votação online de prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA); e indicação direta de propostas para o PPA.
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