Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de São Luís aprovou, por 21 votos a 1, o veto do Executivo ao parágrafo único do artigo 8º da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O trecho vetado tratava de uma emenda que estabelecia um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares. Apesar do veto, o pagamento das emendas parlamentares foi contemplado administrativamente pela Prefeitura de São Luís.
Durante a sessão, o presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB), destacou o momento de maior diálogo entre os poderes e elogiou a postura da atual gestão municipal. “Vale registrar que a decência da votação que hoje ocorre aqui neste Plenário vale muito do posicionamento desta prefeita, que há quarenta dias sentou na cadeira e, com um sinal de respeito e harmonia, sinalizou data fixa em relação ao pagamento das emendas parlamentares, mesmo não sendo obrigada por lei a fazê-lo”, afirmou, enfatizando que a decisão reforça a construção de pontes entre o Legislativo e o Executivo, marcando um novo momento político na capital maranhense.
Já o vereador Pavão Filho (PSB), autor da emenda vetada, explicou que sua proposta tinha como objetivo organizar o cumprimento de uma obrigação já prevista na Lei Orgânica do Município – o pagamento das emendas impositivas até o fim do exercício financeiro. “A nossa emenda foi para fazer o escalonamento do pagamento do que a lei orgânica já determina. Propusemos que até o mês de julho fosse pago cinquenta por cento das emendas destinadas a cada vereador”, destacou.
Apesar do veto, Pavão reconheceu que a proposta foi atendida na prática pela atual prefeita Esmênia Miranda (PSD). “A prefeita acatou a nossa sugestão e já mandou fazer o escalonamento do pagamento das emendas parlamentares. Portanto, me sinto contemplado com a decisão”, afirmou o vereador.
O veto havia sido originalmente encaminhado pelo ex-prefeito Eduardo Braide (PSD), mas a atual gestão optou por implementar administrativamente o cronograma sugerido pelos vereadores, mesmo sem a obrigatoriedade legal expressa na lei orçamentária. A aprovação do veto, aliada à execução prática da proposta, foi interpretada pelos parlamentares como um sinal de amadurecimento institucional e cooperação entre os poderes em São Luís.
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