COMUNICAÇÃO OFICIAL
A comunicação oficial do Judiciário – em varas e juizados especiais – por mensagens eletrônicas se limita à comunicação oficial de intimação, citação e notificação, com o objetivo de agilizar os atos processuais, e os pagamentos são feitos em por meio de guias de recolhimento de taxas em conta vinculada ao processo, em bancos autorizados.
A orientação, no caso de recebimento de uma dessas mensagens suspeitas, é desconfiar, não clicar nos atalhos (links) fornecidos, nem compartilhar seus dados ou senhas e buscar confirmar as informações diretamente na vara ou juizado ou com seus advogados, advogadas, defensores ou defensoras.
As mensagens criminosas utilizam frases como “seu processo foi favorável”, “o juiz decidiu pela liberdade condicional”; “precisamos dos seus dados bancários”. “existe um valor para você receber” ou “é necessário pagar uma taxa para liberar o alvará” e outras parecidas, para enganar as pessoas.
CAMPANHA
A iniciativa é reforçada com a publicação de uma campanha educativa por meio de folhetos explicativos sobre os canais de comunicação oficiais - digitais e virtuais do Judiciário. A medida tem como objetivo prevenir que pessoas que têm processos ajuizados sejam vítimas de mensagens enganosas e alertar sobre os cuidados necessários com ligações, mensagens e chamadas de vídeo, anunciando vitórias em processos na Justiça
O material da campanha alerta sobre os golpes e explica as etapas do atendimento e o passo a passo da pessoa interessada deve seguir para resolver demandas como consulta processual, esclarecimento de dúvidas sobre sentenças, decisões e despachos ou para saber a fase atual do processo.
Um desses canais – o “Balcão Virtual” – presta atendimento por meio da via portal do Poder Judiciário na internet, substituindo o balcão presencial por chamadas de vídeo em tempo real, permitindo falar com a equipe da vara ou juizado., sem agendamento prévio ou deslocamento até o Fórum.


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