Papai Noel dos Correios será lançado no Maranhão na próxima quarta-feira (11)

 

A partir da próxima quarta-feira (11), os padrinhos do Maranhão já poderão adotar cartinhas da Campanha Papai Noel dos Correios. Esta é a 37ª edição. Ao longo de sua história, mais de 7 milhões de cartinhas já foram atendidas em todo o país. Somente no ano passado, 305 mil cartas foram adotadas. Em 2026, o objetivo é novamente alcançar 100% de adoção das cartas cadastradas na campanha.

Há mais de três décadas, a campanha transforma cartinhas em histórias de solidariedade, conectando crianças em situação de vulnerabilidade social a madrinhas e padrinhos dispostos a tirar seus sonhos do papel. A ação mobiliza secretarias estaduais e municipais de educação, escolas da rede pública, instituições parceiras, padrinhos corporativos, empregadas e empregados dos Correios e a sociedade em geral.

Lançamento da campanha - O lançamento regional da campanha será realizado no dia 11 de novembro (quarta-feira), às 10h, na praça de alimentação do Shopping do Automóvel Holandeses, no bairro do Calhau, em São Luís. Na programação, um coral infantil formado por crianças atendidas pela campanha dará as boas-vindas ao Papai Noel dos Correios.

Como funciona a campanha - Os Correios recebem cartinhas de crianças que enviam seus pedidos ao Papai Noel. Depois de lidas e selecionadas conforme os critérios da campanha, as cartas são disponibilizadas de forma anônima nos pontos de adoção e no Blog Noel. No Maranhão, todas as cartinhas que participarão da campanha este ano já foram selecionadas.

Como adotar - Tirar um sonho do papel é simples: basta escolher uma cartinha, providenciar o presente e entregá-lo, devidamente embalado e identificado com as informações da carta, em um dos pontos participantes da campanha.

No Maranhão, as cartinhas poderão ser adotadas presencialmente nas agências de Correios de Caxias, Imperatriz e Timon e, em São Luís, na Casa do Papai Noel montada na praça de alimentação do Shopping do Automóvel Holandeses. Também será possível adotar cartinhas de forma online, pelo Blog Noel.

Os Correios reforçam que não distribuem cartas para adoção diretamente nas residências. As cartinhas oficiais da campanha ficam disponíveis exclusivamente nos canais e locais informados no Blog Noel.

Mais uma vez, a campanha reafirma princípios de inclusão, diversidade e representatividade, aliados aos valores de integridade e transparência que orientam a iniciativa.

As histórias, os personagens e os principais momentos da campanha Papai Noel dos Correios 2026 também podem ser acompanhados nas redes sociais oficiais da empresa:

Facebook: @correios

Instagram: @correiosoficial

YouTube: @correiosoficial

TikTok: @correiosoficialbr

Bombeiros identificam irregularidades em hotel após queda e morte de jovem em São Luís

O Corpo de Bombeiros identificou irregularidades no Hotel Rio Poty, em São Luís, onde Renata Saldanha, de 26 anos, morreu após cair do sétimo andar.

Segundo os bombeiros, o estabelecimento está sem o Certificado de Aprovação atualizado, documento que comprova o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico. O hotel foi notificado e multado.

A fiscalização também determinou a instalação de grades e barreiras de proteção em áreas vulneráveis a acidentes.

A vistoria foi realizada por determinação do Ministério Público do Maranhão, que receberá o relatório da fiscalização. Já a conservação e manutenção predial são de responsabilidade da fiscalização municipal.

O corpo de Renata foi velado e sepultado em Ananindeua, no Pará. 

A família exigiu apuração séria dos fatos e pediu justiça em relação ao caso.

São Luís inicia neste sábado (7) Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos

 

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia neste sábado (7) a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal 2026. A mobilização começa com o Dia D de vacinação e tem como meta imunizar aproximadamente 129 mil cães e gatos contra a raiva.

A Semus convoca os tutores a participarem da campanha, levando seus animais aos pontos de vacinação disponibilizados pelo Município. A ação também será realizada nos dias 14, 21 e 28 de novembro, contemplando os nove distritos sanitários de São Luís.

A vacinação é gratuita e representa uma das principais estratégias de prevenção e controle da raiva, doença viral grave que pode atingir animais e seres humanos. A doença apresenta letalidade próxima de 100% após o início dos sintomas, o que torna a imunização fundamental para proteger os animais e toda a população.

Quem deve ser vacinado

Podem receber a vacina cães e gatos a partir dos três meses de idade, desde que estejam saudáveis. Animais doentes e fêmeas gestantes não devem ser vacinados, conforme as orientações da campanha.

Para garantir a segurança durante o deslocamento, os cães devem ser conduzidos com coleira e guia. Já os gatos precisam ser transportados em caixas apropriadas ou gaiolas de transporte.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância da participação dos tutores e orienta que a população fique atenta à programação e aos endereços dos pontos de vacinação, que serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura de São Luís.

MPMA recorre ao STJ contra cobranças de programas bilíngues em escolas particulares de São Luís

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um recurso do Ministério Público do Maranhão que questiona a implantação de programas bilíngues feita por 12 escolas de São Luís. O Recurso Especial foi apresentado, em abril deste ano, pelo procurador de justiça Marco Antonio Anchieta Guerreiro, titular da 12ª Procuradoria de Justiça Cível.

A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, responsável pelo juízo de admissibilidade, acatou recentemente o recurso. Agora, os autos serão remetidos ao STJ para julgamento.

Em março de 2020, o MPMA, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em parceria com o Procon MA, contra 12 escolas.

Após a mudança de metodologia de ensino da língua inglesa, as duas instituições receberam diversas reclamações de pais e responsáveis informando que as escolas impuseram o programa bilíngue, como um serviço diferenciado. Pelo material didático, foram cobrados valores muito acima da média de mercado.

Foram constatadas irregularidades na relação de consumo, imposição de venda casada, cláusulas contratuais ilegais e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, motivando a ação assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa.

Além disso, as escolas criaram os programas bilíngues sem aprovação do Conselho Estadual de Educação e passaram a exigir a compra do material de inglês na própria escola. A ação pediu a devolução dos valores pagos e uma indenização por dano moral coletivo.

Na primeira instância, o Poder Judiciário julgou os pedidos da Promotoria de Justiça improcedentes. Em recurso na segunda instância, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a decisão contra o parecer do Ministério Público. Em seguida, rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo MPMA.

STJ

No recurso ao STJ, o procurador de justiça Marco Antonio Guerreiro destacou que o TJMA não analisou a situação de cada escola separadamente, embora os casos sejam diferentes. A Justiça também não respondeu sobre a falta de autorização do Conselho Estadual de Educação.

Senado aguardará PEC da Câmara antes de debater maioridade penal

 

A redução da maioridade penal será discutida no Parlamento por meio da PEC 32/2015, atualmente em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. A comunicação foi feita aos senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão desta quarta-feira (4).

O anúncio de Davi veio após o desmembramento de duas emendas sobre o tema à PEC 18/2025 — a PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira (3). As emendas, dos senadores Rogerio Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE), foram transformadas em duas propostas autônomas.

Parte dos senadores esperava a aprovação de um calendário especial para a análise das propostas, com dispensa de prazos e votação direta no Plenário. Segundo Davi, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ponderou que o tema já está em discussão pelos deputados em comissão especial desde agosto.

— Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados — disse Davi, acrescentando que o compromisso de Motta é colocar o texto em votação ainda no mês de novembro.

Prazo

Autor do requerimento de calendário especial para as PECs do Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que não discordaria da decisão de Davi, mas propôs que seja definido um prazo para a deliberação da Câmara. Caso contrário, o Senado deliberaria as PECs desmembradas.

 — Vossa Excelência poderia estabelecer uma data: 1º de dezembro. Se até o dia 1° de dezembro a PEC não vier da Câmara dos Deputados, há o requerimento assinado por mais de 50 senadores para colocar em votação com quebra de interstício, em urgência, a PEC sobre a maioridade — disse Braga, apoiado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Senadores oposicionistas afirmaram que a decisão do presidente do Senado descumpre compromisso firmado na terça-feira após o desmembramento das propostas.

— O senhor é o presidente do Congresso, senador. Não é a Câmara dos Deputados que diz como vai ser, o Senado é a Casa alta. O senhor fez um compromisso e compromisso é para ser cumprido — disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder de seu partido.  

Em resposta, Davi Alcolumbre fez um desabafo sobre a polarização política no país. 

Cláusula pétrea

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o melhor caminho seria fazer a alteração por meio de um projeto de lei já aprovado pelo Senado em 2025 e enviado à Câmara. Para ele, o Senado deveria cobrar a análise do texto, já que a redução da maioridade penal é considerada por alguns como cláusula pétrea, tema que não pode ser alterado na Constituição.

O PL 1.473/2025, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), não reduz a maioridade penal, mas aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes infratores. Esse tempo poderia ser dobrado nos casos mais graves. A alteração seria feita no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

— Por que é mais interessante, tecnicamente, este caminho do que a PEC? Porque a PEC vai ser objeto de questionamentos. Há a possibilidade de votar uma PEC e não ter o resultado, e deixar de lado um projeto de lei que garante o resultado — alertou o senador.

Propostas

Uma das propostas desmembradas da PEC da Segurança Pública é a PEC 20/2026, do senador Camilo Santana, que reduz a maioridade penal para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a maioridade continua aos 18 anos. A proposta era tida como a com maior probabilidade de consenso para votação no Senado.

A outra proposta é a PEC 19/2026, do senador Rogerio Marinho, que busca reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão especial da Câmara junto com outras PECs sobre o tema.

Fonte: Agência Senado

Sessão solene marca posse de novos procuradores e promotores de justiça do MPMA nesta sexta-feira, 6

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) realiza, nesta sexta-feira, 6, às 9h, a sessão solene de posse de quatro novos procuradores de justiça e 18 promotores de justiça substitutos. A cerimônia será conduzida pelo procurador-geral de justiça, Danilo José de Castro Ferreira, ao lado do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, localizado no bairro do Calhau.

Tomam posse no cargo de procurador de justiça Rodolfo Soares Reis, Nacôr Paulo Pereira dos Santos, Marco Aurélio Batista Barros e Andria Márcia Ribeiro de Souza.

Na mesma ocasião, assumem o cargo de promotor de justiça substituto Angelita Sampaio de Oliveira, Gabriela Muniz de Moura, Carla Teresa Medeiros dos Anjos, Matheus Ravi Rodrigues da Silva, Felipe Stuart Souza de Almeida, Bruna Andrade Moreira, Bruna de Oliveira Silva, Leonardo Alexandre Martins da Costa, Pablo Romário Sousa Melo, João Victor Passos Pires, Karl Albert Santos de Lima, Maria Isabel Pires Ramalho, Walber Pompeu Anastácio, Felipe Klein de Matos, Roberto de Oliveira Almeida, Denival Barboza Liandro, Tatiana Dantas Françoso e Thiago Bomfim da Silva.

PF prende investigados por exploração ilegal de ouro

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/11), em São Luís/MA, a Operação Recuperação. Trata-se da segunda fase da Operação Dupla Usurpação, deflagrada em 2023, relativa a crimes de extração ilegal de ouro em garimpos ilegais próximo à Vila Aurizona, zona rural do município de Godofredo Viana/MA. 

Os registros demonstram que os garimpos ilegais estão inseridos na Área de Proteção Ambiental das Reentrâncias Maranhenses.

Os fatos investigados configuram crimes ambientais, mas também crimes de usurpação de bens da União e de associação criminosa. 

Por tais motivos, a Justiça Federal determinou a expedição de três mandados de prisões preventivas, referentes aos principais envolvidos, além de outras medidas cautelares, como o bloqueio de bens e valores em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

Os prejuízos calculados, considerando apenas o dano ambiental, já são superiores a 10 milhões de reais.

Os presos foram conduzidos aos presídios de Godofredo Viana e São Luís.