Segue em tramitação no Senado, o Projeto de Lei de Conversão Nº 09/2023, que em seus artigos 11 e 12 propõem a retirada de 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e Senac de todo Brasil encaminhando este mesmo recurso para a Embratur, o que ameaça gravemente a prestação de serviços à população.
Nas unidades do Senac no Maranhão esta redução de verba impactará diretamente a diminuição da oferta de vagas do Programa Senac de Gratuidade em cursos profissionalizantes, que em 2023 prevê 2380 vagas nesta modalidade; afetará a implantação das unidades no município de Açailândia, a ampliação da unidade de Balsas e a implantação do Posto Avançado da Cohab, ampliando a oferta de cursos na capital para além do Centro Histórico.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado os serviços certamente serão diminuídos nos oito municípios nos quais o Senac tem unidade física, como: Bacabal, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês, São Luís e Timon e também na oferta de cursos profissionalizantes na modalidade itinerante, que são realizados por meio do deslocamento das carretas-escolas para municípios que precisão de profissionalização, mas nos quais o Senac não tem unidades fixas.
Para tentar reverter essa situação o Sesc e Senac Nacional estão fazendo uma mobilização para que a população brasileira assine um abaixo-assinado pedindo a não aprovação da matéria.
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