O prefeito de Esperantinópolis, Aluisinho do Posto (PTB), foi condenado pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Maranhão a pagar os repasses duodécimo devidos à Câmara Municipal. Aluisinho havia reduzido o repasse de 7% para 5% com o intuito de prejudicar a casa legislativa e deixar o presidente da Câmara, Vereador Neném Totó, sem recursos suficientes para cobrir as despesas mensais.
A decisão judicial determinou que o prefeito Aluisinho cumpra a obrigação de repassar integralmente os valores referentes aos 7% ao poder legislativo. No entanto, o prefeito se recusou a acatar a decisão e optou por recorrer novamente, mas sua apelação foi negada, reforçando a sentença anterior.
A atitude do prefeito Aluisinho tem gerado impactos não apenas na relação entre os poderes executivo e legislativo, mas também dentro de seu próprio grupo político. Além disso, a postura do prefeito tem contribuído para aumentar a rejeição do seu grupo político junto à população com a falta de compromisso e transparência na gestão dos recursos públicos gerando descontentamento popular.
A Câmara Municipal de Esperantinópolis, representante legítima dos interesses da população, tem buscado garantir seus direitos e o funcionamento adequado das atividades legislativas. A decisão judicial favorável ao poder legislativo reforça a importância do cumprimento das obrigações constitucionais por parte dos gestores públicos.
A população de Esperantinópolis acompanha atentamente o desdobramento desse caso, aguardando que o prefeito Aluisinho cumpra a determinação judicial e assegure o repasse integral do duodécimo à Câmara Municipal.
Fonte: Opinião na Mesa
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