A gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) repassou ao Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção”, Pré-Escola localizada no bairro Cidade Olímpica e que oferece serviço de Educação Infantil, R$ 1.699.599,00 em recursos federais advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Pré-Escola ficou conhecida em todo Maranhão por ter ganho edital de chamamento público e realizado o Pré-Carnaval e o Carnaval 2024 da capital maranhense pelo valor de R$ 6.996.731,60.
O extrato do segundo termo aditivo ao termo de colaboração nº 129/23 foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM).
O objeto relata o seguinte: Este termo aditivo tem por objeto a definição das metas, valores, cronograma de desembolso e prestação de contas, para o ano letivo de 2024, referente ao repasse de recursos federais para implemento de ação conjunta entre a Administração Pública Municipal de São Luís e as Organizações da Sociedade Civil contempladas com o Fundeb, par atendimento na Educação Infantil – primeira etapa da Educação Básica – à criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no plano de trabalho.
O documento é assinado por Aline Mayara Silva Messias, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado e Ana Carolina Pinheiro Jansen de Mello – estas duas últimas secretária municipal de Educação e chefe da assessoria jurídica, respectivamente.
A contratação da Juju e Cacaia para execução do Pré-Carnaval e Carnaval, à época, gerou desgaste maiúsculo ao atual prefeito, que demitiu servidores da Secretaria Municipal de Cultura (Secult) antes da conclusão de sindicância interna para apurar o caso.
O resultado do chamamento público foi divulgado dia 25 de janeiro, cinco dias depois a Prefeitura ter iniciado o Pré-Carnaval com o show da cantora Joelma, do Pará, no circuito Cidade do Carnaval, na região da Praia Grande.
Diante da repercussão negativa, Eduardo Braide, no dia 29 de janeiro, determinou o cancelamento da contratação, ordenando, ainda, que novos prazos fossem abertos para o mesmo chamamento, que foi ganho posteriormente por uma entidade com prestação de contas julgadas irregulares pelo TCE/MA.
Já no dia 08 de fevereiro, faltando dois dias para o início da programação oficial do Carnaval, o Ministério Público emitiu recomendação para que o prefeito revalidasse a contratação da Pré-Escola, o que foi aceito pelo gestor.
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