O Solidariedade, partido do deputado estadual Othelino Neto, protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 25, uma ação direta de inconstitucionalidade por meio da qual requer, cautelarmente, que o parlamentar seja declarado novo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Na ADI 7756, o partido alega que é inconstitucional a regra contida no Regimento Interno da Casa estabelecendo que, em caso de empate em segundo escrutínio para a escolha da presidência da Mesa Diretora, deve ser declarado eleito aquele com mais idade.
O próprio Othelino já havia tratado do assunto, ao anunciar que estudava a possibilidade de questionar o resultado da última eleição para presidente da Alema.
O deputado do Solidariedade obteve 21 votos, mesma votação de Iracema Vale (PSB), que foi considerada reeleita pelo critério de idade.
Segundo a sigla, a regra correta seria a mesma adotada pela Câmara dos Deputados. “Eleição do candidato mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas, em caso de empate”, diz o Artigo 7º, IV, do Regimento Interno da Casa Federal.
“Esse critério [da Assembleia Legislativa] está em total dissonância com o que ocorre na Câmara dos Deputados, que dispõe corretamente que deve ser proclamado eleito o candidato com mais legislaturas, ou seja, o mais experiente no exercício do mandato parlamentar. Por isso mesmo, a regra maranhense viola a simetria disposta pelo art. 27, §1º da Constituição Federal, sobretudo quando se leva em consideração uma interpretação lógico-sistêmica do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e da própria Assembleia Legislativa do Maranhão”, alega a legenda na ação.
Além da declaração da vitória de Othelino, o Solidariedade quer que o Supremo declare inconstitucional o artigo do Regimento Interno da Assembleia maranhense que trata do critério de idade como desempate em eleições para a Mesa.
O caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia.
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