O líder do governo Eduardo Braide (PSD) na Câmara de São Luís, vereador Daniel Oliveira (PSD), apresentou nesta semana um projeto de lei fixando o salários do prefeito e da vice-prefeita, Esmênia Miranda (PSD), a partir de janeiro de 2025.
Para o atual gestor, o subsídio será mantido em R$ 25 mil. Já para a vice, o valor sobe dos atuai R$ 14,5 mil para R$ 22 mil.
O salário dos secretários, atualmente em R$ 12,5 mil, também será reajustado.
Auditores e controladores
A decisão de manter o próprio salário no mesmo valor colocou Braide recentemente em rota de colisão com os auditores fiscais e controladores do Município.
Eles recebiam R$ 37,5 mil, mas uma emenda à Lei Orgânica do Município que garantia o soldo neste patamar foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A Corte entendeu em julgamento recente que deve valer, nesse caso, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que estabelece que nenhum deles pode receber mais que o prefeito.
Assim, a categoria, terá uma perda remuneratória de R$ 12,5 mil mensais.
Fonte: Blog Gilberto Léda
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