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| Marcony da Silva Santos, ex-prefeito de Sucupira do Norte |
O
Ministério Público do Maranhão pediu, em 28 de junho, a concessão de
medida liminar para decretar a indisponibilidade de bens e valores no
limite de R$ 190 mil do ex-prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da
Silva Santos, e de outros acusados de fraudar licitação para transporte
escolar.
Além
do ex-gestor, foram acionados por improbidade administrativa o
ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Hilton Rêgo da Costa;
e os sócios da empresa Palmares Construções e Locações Ltda, Jairo
Xavier Reis Carnib Filho e Thiago Henrique Costa Machado.
O
promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, na Ação Civil de
responsabilidade por ato de improbidade administrativa, solicitou ao
Poder Judiciário a quebra do sigilo bancário de todas as contas da
Prefeitura de Sucupira do Norte e da empresa Palmares Construções e
Locações Ltda, nos anos de 2015 e 2016.
Também foi pedida a condenação dos requeridos por improbidade administrativa.
INVESTIGAÇÃO
Ao
investigar as deficiências do transporte escolar, a Promotoria de
Justiça instaurou o Inquérito Civil nº 21/2016 e requisitou o envio da
lista de todos os veículos que executavam a atividade e cópia dos
contratos de prestação de serviço.
Em
depoimento ao MPMA, prestado em 23 de junho de 2016, Marcony Santos
afirmou que o Município havia contratado uma empresa para auxiliar na
prestação do serviço de transporte escolar, com quatro ônibus,
comprometendo-se a encaminhar a cópia do contrato no prazo de 30 dias.
Nenhum
documento foi encaminhado, e o Ministério Público reiterou o pedido por
meio de novo ofício. Em sua resposta, o ex-gestor apresentou a relação
de quatro ônibus e cópia de licitação, realizada em 2015, resultando na
contratação da Palmares Construções e Locações Ltda. O valor do
pagamento mensal era de R$ 19 mil, com valor total do contrato de R$ 190
mil.
O
MPMA avaliou os documentos e constatou que não haviam sido enviadas
informações sobre o Renavam, cor, marca e ano dos automóveis a fim de
identificá-los nas escolas. As informações foram requeridas, por meio de
ofício, à empresa licitada. Nenhuma resposta foi dada.
Também
foram verificados os dados da Palmares Construções e Locações no
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e descobriu-se que a
empresa não possuía nenhum empregado formalmente contratado.
Além
disso, constatou-se que a empresa, com sede em Itapecuru-Mirim, tem
como ramo de atividade a venda de lotes, ou seja, sem qualquer relação
com o transporte escolar, e que jamais forneceu veículo para atender os
estudantes de Sucupira do Norte.
No
decorrer da investigação, o Ministério Público continuou recebendo
diversas reclamações sobre problemas no transporte. O diretor da Escola
Adonias Lucas de Lacerca, em depoimento à Promotoria de Justiça,
informou que alunos do povoado Unha de Gato compareceram às aulas apenas
quatro vezes no mês de agosto do ano passado por falta de transporte
escolar.
O
Ministério Público também recebeu um vídeo mostrando alunos caminhando
rumo à escola, em uma estrada de piçarra, por falta de transporte
escolar.
Em
seguida, a secretária de Educação foi ouvida e afirmou que o transporte
era feito pelo irmão do prefeito e outros particulares, além de não ter
contato com nenhum funcionário da Palmares ou qualquer informação sobre
contrato da referida empresa com o Município de Sucupira do Norte.
O
titular da Promotoria de Justiça de Sucupira do Norte destacou, na
ação, que os agentes públicos responsáveis pelo processo licitatório
fraudaram o certame e a contratação de um serviço que nunca existiu. “O
intuito, obviamente, foi o de desviar os recursos dos cofres do
município. Dinheiro que deveria ter sido destinado a um serviço
essencial, qual seja, o transporte escolar dos alunos”, avaliou.
Na
avaliação do promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires,
criou-se um escritório da corrupção, envolvendo a empresa Palmares
Construções e Locações e agentes públicos. “Veículos que nunca chegaram
ao município, deixando crianças e adolescentes caminharem na poeira, sob
o sol forte, prejudicando a qualidade de vida e de ensino dos alunos”.
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