OLHOS DA POPULAÇÃO: Ações do Ministério Público garantem 1º lugar no Prêmio CNMP 2017 contra a Corrupção e Sonegação Fiscal

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O Programa Institucional do Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal mobiliza todos os membros do MP. Uma rede articulada que cuida para que os gestores públicos atuem com responsabilidade em relação as verbas que são encaminhadas para os municípios. Um Macro Programa que abrange 112 Comarcas do Maranhão e tem efeito nos 217 municípios maranhenses. 

Foto: Mapa Maranhão

São vários projetos dentro de um! Na Campanha "A Cidade não pode parar", por exemplo, 22 Projetos de Lei foram aprovados e outros 63 foram encaminhados para criação de lei de trânsito municipal. Sobre o assunto recentemente foi realizado um encontro no auditório da Procuradoria de Justiça que reuniu vários órgãos em prol da segurança no trânsito. 

Ainda na Campanha "A Cidade não pode parar", 27 milhões de reais foram bloqueados das gestões municipais no ano de 2016, foram propostas 21 Ações Civis Públicas, 27 processos administrativos instaurados, 61 notificações judiciais, e uma decisão inédita. O Tribunal de Contas da União determinando que as verbas da última parcela do Fundo de Participação Municipal fossem depositadas somente em janeiro deste ano. 

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Em uma das áreas mais importantes, uma outra importante campanha desenvolvida pelo Ministério Público. "O dinheiro do Fundef é da educação". As apurações realizadas pelos promotores resultaram em 10 cancelamentos de contratos sem licitação, 4 ações civis públicas, 31 recomendações e 46 procedimentos administrativos foram instaurados. O trabalho do Ministério Público é fundamental para que situações trágicas não se repitam, como a que aconteceu em abril de 2014, quando oito estudantes morreram em um acidente no município de Bacuri. As vítimas, todas crianças, eram transportadas na carroceria de uma caminhonete, um transporte escolar inadequado, que resultou em uma tragédia.

Em todo o Brasil a garantia foi de R$ 98 bilhões para a área, R$ 8 bilhões só para o estado do Maranhão. Parte do repasse seria destinado, por exemplo, para o pagamento de honorários de advogados. Em Caxias, município maranhense, dos R$ 360 milhões destinados para investimentos na educação, R$ 72 milhões seriam desviados para atender ações advocatícias.

O Ministério Público realizou seis Encontros Regionais em municípios maranhenses para uma Gestão Estratégica, que contou com a adesão de 100% dos promotores. As reuniões culminaram com seis Termos de Ajustamento de Conduta assinados.

O programa institucional “O Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal”, teve o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O programa conquistou o 1º lugar no Prêmio CNMP 2017, na categoria Redução da Corrupção. A premiação aconteceu durante a solenidade de abertura do 8° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado no dia 2 de agosto, em Brasília. O projeto conta ainda com a mobilização e participação da sociedade. Um trabalho compartilhado com membros e servidores do Ministério Público.

Quase que diariamente, o Ministério Público tem apontado desvios de recursos públicos por parte de gestores e a devolução do dinheiro, para que seja destinado para a real finalidade, o investimento em serviços públicos. As denúncias apontadas pelo Ministério Público atingem prefeitos, vereadores, secretários, parentes de políticos. Gestores e ex-gestores. Um caso emblemático é o da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, que ficou conhecida nacionalmente como 'Prefeita Ostentação', que foi presa neste ano, pela segunda vez, a primeira foi em 2015, por contratos ilícitos na área da educação com empresas fantasmas. As prisões foram com base em investigações realizadas pelo Ministério Público.

O Ministério Público destaca que a população tem um papel fundamental no combate a corrupção, para que resultados positivos possam ser alcançados.