O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará capacitação técnica destinada a orientar os gestores públicos e servidores responsáveis pela correção dos dados relativos às despesas de combate à Covid-19 informados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop). A ação foi solicitada ao TCE pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
A orientação técnica é uma das etapas do processo de fiscalização que vem sendo desenvolvido pelo TCE maranhense quanto à aplicação das verbas destinadas às ações de combate à pandemia do coronavírus (Covid-19) e atende à função pedagógica inerente à atuação das instituições que exercem o Controle Externo.
Levantamento executado pelo TCE no Portal da Transparência do Governo Federal, no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) e nos portais da transparência do Governo do Estado e dos municípios detectou diversas inconsistências nos dados fornecidos, fazendo com que o órgão de controle externo determinasse prazo de quinze dias, já em transcurso, para a correção das informações.
A capacitação técnica será ministrada pelo secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, que destacou a importância do treinamento para que os gestores públicos consigam enviar da maneira correta ao TCE todas informações solicitadas, permitindo que as atividades de fiscalização consigam identificar como os recursos foram utilizados e o grau de eficácia dos serviços prestados à população. “Levaremos aos participantes todas as informações necessárias para que eles possam fazer as correções que foram solicitadas em relação aos dados encaminhados ao Sacop. A intenção é esclarecer todas as dúvidas de modo que os gestores estejam aptos a interagir com sistema com segurança e confiabilidade, nos fornecendo todas as informações que vão servir de base para as atividades de fiscalização que desenvolvemos desde o começo da pandemia”, destacou Fábio Alex.
A capacitação será realizada na sexta-feira, 25, a partir das dez e meia da manhã, com transmissão pela Plataforma da FAMEM.
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