O ministro Flávio Dino vai ser o relator de um recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro contra uma ação na qual o TSE o condenou a pagar multa de R$ 70 mil por ter impulsionado durante a campanha a propagação de um vídeo que fazia ataques a Lula.
A ação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.
Para aplicar a multa, o TSE apontou três erros do vídeo: o primeiro seria a falta de informação de que se tratava de uma propaganda eleitoral. O segundo era sobre qual campanha estava promovendo a propaganda e a terceira foi a violação do Código Eleitoral, que permite apenas o impulsionamento de conteúdo que tem como objetivo promover ou beneficiar os candidatos e não atacar adversários.
Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.
A multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.
A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF. Segundo os advogados, a multa fixada pela Corte Eleitoral é desproporcional ao dano causado e, por isso, defendem que o valor seja revisto.
Quando sabatinado pelo Senado para assumir uma cadeira no STF, Flávio Dino se esquivou de responder se declararia impedido para julgar Bolsonaro. Dino disse:
— Não cultivo inimigos pessoais. Falam, “ah, o Bolsonaro etcetera”. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto. Ele me convidou e eu almocei com ele. Se amanhã, qualquer adversário político que eu tenha tido em algum momento, chegar lá por alguma razão, que eu espero que não chegue, evidentemente terá o tratamento que a lei prevê.
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