Até o sábado (30), a cidade de Alcântara recebe uma série de ações, serviços e políticas públicas como parte do projeto Viva Alcântara, para garantir mais cidadania e direitos, sobretudo às populações quilombolas. A abertura do projeto teve início na quinta-feira (28) e o Governo do Maranhão está presente com 16 órgãos e instituições.
As atividades do projeto Viva Alcântara estão sendo realizadas na região central da cidade, reunindo mais de 20 órgãos e instituições públicas em uma grande mobilização para prestação de serviços de cidadania e garantia de direitos aos alcantarenses.
A gestão estadual mobilizou equipes de vários órgãos para ofertar serviços de saúde e cidadania, ações de qualificação, palestras, oficinas, atendimentos jurídicos, assim como atividades culturais, minicursos e exposições.
O juiz federal Hugo Abas Frazão, coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal no Maranhão, explicou que a ação tem como meta principal regularizar os territórios quilombolas do município de Alcântara.
“Desde o mês de setembro, quando foi realizado o acordo interministerial com a comunidade, nós buscamos acelerar esse processo. Para isso fizemos um mapeamento inteiro de Alcântara. Todas as matrículas de Alcântara que estavam pendentes foram resolvidas e colocadas em nome da União e do Estado para que eles possam, de acordo com suas competências, emitir a titulação das comunidades quilombolas”, explicou Hugo Abas Frazão.
O procurador- do Estado, Osvaldo Santos Cardoso, chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente, informou que coube à Procuradoria Geral do Estado o trabalho de legalizar as áreas quilombolas e as áreas pertencente à base de Alcântara. “A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei de autoria do Governo do Maranhão para que a Procuradoria tivesse a legitimidade para dar a legalidade das terras que, há 40 anos, são objeto de discussão, pondo fim a este debate”, explicou.
Por isso, o mutirão foi bem recebido pela Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (ATEQUILA). A presidente da associação, Valdirene Mendonça, destacou que 152 comunidades fazem parte da entidade.
“Desde a vinda do presidente Lula para resolver a questão entre as comunidades quilombolas e a base que temos visto uma maior celeridade no processo de regularização. Hoje, estamos começando este mega mutirão e minha expectativa é que a gente possa resolver, pelo menos, 80% das pendências que temos aqui há 40 anos tanto no processo fundiário, quanto no processo de aposentadoria, salário-maternidade entre outras questões. Por isso, estou achando muito bom esse mutirão”, afirmou Valdirene Mendonça.
Atendimento em saúde
Além dos processos fundiários, o Viva Alcântara contará com cerca de 2.500 atendimentos em saúde como os realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) por meio do programa Cuidar dos Olhos - Cirurgias e Óculos, programa Sorrir Móvel, além de vacinação, testagem e orientação para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e consultas nas áreas de clínica geral, pediatra, dermatologia, ginecologia e obstetrícia, incluindo exame preventivo e orientações sobre planejamento familiar e acompanhamento do pré-natal.
Já a Secretaria de Estado da Mulher (Semu) levou para Alcântara a Carreta da Mulher Maranhense com os serviços de mamografia, exames preventivos, testes rápidos, ultrassonografia, consultas com ginecologista.
Serviços e cidadania
O Viva/Procon está fazendo atendimentos como a emissão e 2ª via de documentos. A Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp) está emitindo títulos do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) está fazendo a inscrição dos interessados no programa Mais Renda, do Governo do Maranhão, e no CadÚnico para acesso aos programas sociais do governo federal.
A Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres) participa da iniciativa com serviços de cadastro para o Sistema Nacional de Empregos (Sine), orientação profissional, emissão da Carteira de Trabalho Digital, qualificação profissional e minicursos.
A Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) disponibilizou uma gama de serviços como o de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e atualização cadastral do produtor e da propriedade rural.
Mais ações
O projeto também conta com iniciativas de capacitação profissional e educação às comunidades do município, fortalecendo suas raízes e preparando seus moradores para o futuro. O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) está oferecendo cursos, oficinas e treinamentos como Produção Audiovisual: Formação em Documentário e Cinema Etnográfico; Produção de Foguetes: Introdução à Astronomia; Oficina de Tranças para Iniciantes; Oficina de Turbante; Oficina de Cartografia Social; Oficina de Educação Patrimonial; e Educação e Cultura como Motores de Transformação.
Também estão com serviços e atendimentos no Viva Alcântara as secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima); Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop); Turismo (Setur); Cultura (Secma); Ciência, Tecnologia e Informação (Secti); Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); além da Escola de Governo do Maranhão (EGMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
Órgãos e instituições participantes
Além do Governo do Maranhão, o projeto também conta com a participação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Sistema de Conciliação), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Advocacia-Geral da União (AGU), Prefeitura Municipal de Alcântara, Justiça Federal do Maranhão, Governo Federal, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), INSS, Receita Federal, Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Sebrae, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Correios, Caixa Econômica Federal, Fadex e Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
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