Três liminares concedidas pela Justiça determinam a Prefeitura de São Luís a adotar medidas emergenciais para proteger imóveis públicos tombados localizados nas ruas do Sol e de São Pantaleão, no Centro da capital. As ações foram propostas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em dezembro de 2024.
Os imóveis fazem parte da área protegida pelo Decreto Estadual nº 10.089/1986 e estão sob responsabilidade do Município. As ações têm origem em uma fiscalização da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, que desde 2019 acompanha imóveis públicos municipais e estaduais dentro da área tombada.
Um dos prédios é a antiga Fábrica Cânhamo, na Rua de São Pantaleão, no bairro da Madre Deus. Segundo o MPMA, o imóvel está em estado de abandono, com estruturas comprometidas, resíduos sólidos acumulados, muro derrubado e ocupações irregulares. No local funcionavam uma empresa privada de placas e um grupo de artesãs. Também foram encontrados banheiros químicos na área externa.
A Justiça determinou que, em até 15 dias, a Prefeitura isole e proteja o prédio e apresente um plano de recuperação, com cronograma, orçamento e medidas de segurança. Também deve remover os resíduos e banheiros químicos em até 5 dias e retirar as ocupações irregulares em até 30 dias, com apoio da assistência social e da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).
O descumprimento das ordens pode gerar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil.
Outros dois imóveis que motivaram liminares ficam na Rua do Sol. Um deles, no número 524, pertence à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e abriga pelo menos três famílias, além de apresentar danos estruturais. A decisão judicial prevê os mesmos prazos e medidas adotadas para o caso anterior, incluindo desocupação assistida das famílias em até 30 dias.
O terceiro imóvel fica no número 660 da Rua do Sol, onde funcionou a sede da própria FUMPH. O prédio está abandonado, com janelas tapadas e mobiliário jogado em área externa. Também foi determinada a apresentação de um cronograma de recuperação e isolamento da área em até 15 dias, sob pena de multa.
Outro imóvel público, o antigo Orfanato Santa Luzia, na Rua Oswaldo Cruz, já teve sentença favorável ao MPMA em 2023. O caso aguarda julgamento de apelação no Tribunal de Justiça do Maranhão
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