O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, nesta segunda-feira (20), a decisão que determinava a retirada imediata de bangalôs instalados na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. A ordem de remoção havia sido proferida em 8 de maio pelo juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Cível, a partir de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A nova decisão é do desembargador Newton Ramos, que acolheu recurso apresentado pelos empresários responsáveis pelas estruturas. Para o magistrado, a medida de retirada seria “drástica e irreversível”, especialmente diante da ausência de tentativa prévia de solução extrajudicial.
O desembargador também destacou que os estabelecimentos funcionam com autorização prévia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), embora a validade e a abrangência desse aval ainda estejam sendo discutidas na Justiça. Segundo ele, não há indícios de risco ambiental iminente nem fatos novos que justifiquem a demolição das estruturas, como alegado pelo MPF.
Ainda em sua decisão, Newton Ramos alertou para os possíveis impactos econômicos e sociais da remoção dos bangalôs, como o fechamento de negócios, aumento do desemprego e prejuízos ao turismo. Com isso, a retirada das estruturas fica suspensa até nova deliberação do TRF1.
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