O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou, nesta sexta-feira (22), que a Corte não pode ceder a coações, chantagens ou ameaças. A declaração foi feita durante solenidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde Dino recebeu o título de cidadão baiano.
O ministro evitou citar diretamente as críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF. Mas destacou que o tribunal não pode abrir mão do papel de julgar as questões constitucionais que chegam à Corte.
“O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas insatisfeitas com uma decisão judicial”, disse Dino.
O ministro também comentou sua decisão recente que reafirmou a impossibilidade de cumprimento automático de decisões judiciais estrangeiras no Brasil.
“Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, completou.
Na última segunda-feira (18), Dino decidiu que decisões da Justiça estrangeira só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira.
A medida foi tomada em um processo que envolve o desastre da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. No entanto, a decisão também impacta as sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF.
Fonte: Agência Brasil
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