O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com Ações Civis Públicas contra os bancos Bradesco, Pan, Santander e Agibank após identificar indícios de fraudes envolvendo empréstimos consignados no estado.
Entre 2023 e 2025 o órgão registrou um grande número de reclamações de consumidores que afirmam ter sofrido descontos em seus benefícios previdenciários sem autorização. Os números variam entre as instituições:
• Banco Pan: 867 reclamações
• Bradesco: 733 reclamações
• Agibank: 337 reclamações
• Santander: 331 reclamações
Diante da situação e análise dos casos, o Procon/MA constatou indícios de práticas irregulares na contratação desses empréstimos. De acordo com as ações, os contratos estariam sendo realizados, em muitos casos, sem comprovação de consentimento dos consumidores, sem assinatura válida e sem a entrega de documentos que comprovem a contratação. Mesmo assim, os valores passam a ser descontados automaticamente de aposentadorias e pensões do INSS, comprometendo a renda de quem depende desses recursos para sobreviver.
O Procon/MA também identificou um padrão nas reclamações: consumidores, principalmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, relatam nunca ter solicitado os empréstimos. Em diversos casos, os descontos são contínuos e podem durar anos, reduzindo significativamente a renda mensal dessas pessoas.
As ações foram protocoladas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e pedem que os bancos comprovem a regularidade das contratações, suspendam imediatamente os descontos considerados indevidos e adotem medidas mais rigorosas de controle para evitar novas ocorrências. O órgão também solicita a reparação dos danos causados aos consumidores afetados.
Caso o consumidor sinta-se prejudicado por alguma instituição financeira, pode realizar denúncia junto ao Procon no site ou app do órgão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário