A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 3984/2025, que endurece as penas para estupro, assédio sexual e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a proposta foi aprovada com substitutivo da relatora, a deputada Delegada Ione (Avante-MG).
O texto amplia punições para estupro com lesão grave, estupro seguido de morte e crimes ligados à exploração sexual infantil.
Pela nova redação, a pena para estupro passa de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Nos casos com lesão corporal grave, a pena poderá chegar a 14 anos de reclusão. Já nos casos com resultado morte, a punição pode alcançar até 32 anos.
O texto também aumenta as penas para assédio sexual, que passa de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos de detenção, além de endurecer punições para o registro não autorizado de intimidade sexual, cuja pena sobe para até 3 anos.
A proposta ainda prevê aumento de pena para crimes sexuais cometidos contra pessoas com deficiência, idosos, mulheres em razão da condição do sexo feminino e casos ocorridos em escolas, hospitais, abrigos, unidades policiais e presídios.
No ECA, o projeto amplia penas para crimes relacionados à pornografia infantil, armazenamento e compartilhamento de material criminoso, aliciamento de crianças pela internet e simulação de cenas de sexo envolvendo menores.
Outro ponto aprovado proíbe condenados por estupro e estupro de vulnerável de receberem visita íntima nos presídios. O texto também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada anualmente durante o Maio Laranja.
O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) destacou que o Congresso tem avançado no fortalecimento da proteção às crianças e mulheres vítimas de violência sexual.
“Não podemos permitir impunidade diante de crimes tão cruéis. O Congresso precisa agir com firmeza para proteger nossas crianças e garantir punições severas aos criminosos”, afirmou.
Aluisio Mendes tem atuação destacada no combate à violência sexual infantil e é autor de propostas voltadas ao enfrentamento da pedofilia. Entre elas, o projeto que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e medidas que endurecem regras para plataformas digitais, com restrições a chats em jogos online e mecanismos que possam facilitar crimes sexuais contra crianças no ambiente virtual.
“A internet não pode ser espaço livre para criminosos sexuais. Precisamos responsabilizar plataformas e fortalecer a proteção às crianças também no ambiente digital”, declarou o parlamentar.
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