O Tribunal de Justiça do Maranhão firmou, nesta quarta-feira (6/5), Acordo de Cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos voltado ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à incorporação de parâmetros do Direito Internacional dos Direitos Humanos em suas práticas institucionais, contribuindo para o fortalecimento do sistema de proteção dos direitos humanos nas Américas.
O ato de assinatura, realizado na Cidade do Panamá (Panamá), foi firmado pelo desembargador Jorge Rachid - representando o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, e pelo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Rodrigo Mudrovitsch, com a participação dos desembargadores/desembargadora do TJMA Jamil Gedeon, Nilo Ribeiro e Sônia Amaral e integrantes da Corte IDH.
Para alcançar as metas, os dois órgãos comprometem-se em promover de forma conjunta congressos, seminários, colóquios, simpósios, conferências, fóruns bilaterais ou multilaterais; atividades jurídicas e de pesquisa conjuntas de interesse mútuo; acesso mútuo a jurisprudências e publicações eletrônicas e impressas; participação de funcionários de uma das instituições em programas ou cursos de capacitação e formação da outra; acesso a bibliotecas para pesquisas e promoção do desenvolvimento humano.
Durante a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, o desembargador Ricardo Duailibe anunciou o acordo e destacou a importância da iniciativa para a capacitação do quadro de pessoal do Judiciário. “Esta medida representa um mérito para a nossa administração”, ressaltou.
ACORDO
A pactuação consiste na coordenação de esforços para fortalecer as relações entre o TJMA e a Corte Interamericana, aprofundar o conhecimento do Direito e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e defesa dos direitos humanos, em prol de melhorar a administração da justiça.
O acordo considera a necessidade de unir esforços para alcançar uma melhor aplicação e difusão dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos; promover a garantia de direitos fundamentais e o fortalecimento institucional por meio da capacitação; além de incentivar a cooperação entre organismos voltados à proteção dos direitos humanos e a aproximação da Corte Interamericana dos órgãos estaduais de Justiça.
O acordo prevê ainda a realização de estágios profissionais para servidores e servidoras do TJMA na Corte Interamericana, de acordo com seus calendários e requisitos, com prioridade para profissionais do Direito, por meio de seleção interna.
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