Tramita na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0470/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro (PSB), que propõe a criação do Programa Municipal de Capacitação Científica e Continuada em Saúde Mental voltado pára conselheiros tutelares. A proposta é fortalecer o atendimento prestado a crianças, adolescentes e famílias em situação de sofrimento psíquico ou vulnerabilidade emocional. O projeto também prevê ações voltadas à escuta qualificada, acolhimento humanizado e prevenção de transtornos mentais entre crianças e adolescentes.
De acordo com o texto, o programa terá caráter educativo e preventivo, sem finalidade de formação técnica em Psicologia. A iniciativa pretende oferecer noções básicas sobre Saúde Mental, identificação de sinais de sofrimento psíquico e formas adequadas de encaminhamento aos serviços especializados da rede pública.
Na justificativa da proposta, Octávio Soeiro destacou a importância dos conselheiros tutelares na rede de proteção social. “Os conselheiros tutelares exercem papel fundamental na identificação de situações de vulnerabilidade, negligência, violência ou sofrimento psíquico. É necessário garantir conhecimento básico e orientações adequadas para fortalecer esse atendimento”, afirmou o parlamentar.
O projeto estabelece que a coordenação e execução do programa ficarão sob responsabilidade da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas). A proposta também autoriza a celebração de parcerias com universidades, instituições de ensino, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil para assegurar qualidade técnico-científica às capacitações.
Segundo o texto, as atividades poderão ocorrer de forma presencial ou remota, incluindo palestras, oficinas, cursos e seminários. Os participantes receberão certificado e terão registro de participação. A proposta determina ainda que os conteúdos deverão utilizar linguagem acessível e ser compatíveis com as atribuições legais dos conselheiros tutelares.
Entre os objetivos previstos no projeto estão o fortalecimento da articulação entre os Conselhos Tutelares, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Rede Municipal de Ensino de São Luís. A proposta também busca ampliar ações de prevenção e promoção da saúde mental infantojuvenil, respeitando os limites de atuação dos profissionais da área de proteção social.
O vereador ressaltou que a proposta não pretende substituir profissionais especializados, mas oferecer suporte introdutório aos conselheiros. “Trata-se de uma medida educativa e integradora, que busca fortalecer o trabalho intersetorial e garantir que as ações sejam pautadas na ética, na empatia e na proteção integral das crianças e adolescentes”, disse.
O texto prevê ainda que o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação da futura lei, definindo carga horária mínima, periodicidade das capacitações e critérios para escolha dos instrutores. Para o autor da proposta, o programa representa um avanço na política de proteção social do município. “Estamos falando de um atendimento mais humanizado, eficiente e preparado para lidar com situações delicadas que envolvem saúde mental e vulnerabilidade social”, concluiu Octávio Soeiro. O Projeto de Lei Nº 0470/2025 foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde da Câmara.
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