O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), promulgou doze novas leis municipais que tiveram sua origem em projetos de leis do vereador Octávio Soeiro (PSB). As novas leis dispõemsobre Saúde e beneficiam, entre outras, pessoas em tratamento oncológico; sobre a criação do Dia do Farmacêutico em São Luís, e declaram sete organizações comunitárias como utilidade pública. Confira.
A Lei Municipal Nº 7.930, de 19 de maio de 2026, institui a Telemedicina na Rede Municipal de Saúde de São Luís, permitindo atendimentos médicos remotos como telemonitoramento, teleorientação, teletriagem e teleconsultoria, observando normas do Conselho Federal de Medicina e proteção de dados dos pacientes.
Outras duas proposições beneficiam a pessoa com câncer: a Lei Municipal Nº 7.931, de 19 de maio de 2026, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer, destinada a garantir atendimento prioritário em serviços públicos e privados, facilitando o acesso a direitos e serviços municipais. E a Lei Municipal Nº 7.932, de 19 de maio de 2026, que cria o programa Fila Zero Oncológica, para estabelecer prazo máximo de sete dias úteis para realização de exames complementares de pacientes com diagnóstico confirmado de câncer em tratamento ativo.
“Atualmente o câncer é a segunda causa mortis no Brasil, perdendo apenas para doenças cardiovasculares. As possibilidades de cura estão diretamente relacionadas com o tempo em que o tumor é detectado e tratado. E, mesmo nos casos onde não há cura, os pacientes podem viver por muitos anos com boa qualidade de vida, com a doença controlada e tratada”, enfatizou Octávio Soeiro.
Já a Lei Municipal Nº 7.933, de 19 de maio de 2026, institui como diretriz de política pública o Canal de Escuta em Saúde Mental, voltado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de pessoas em sofrimento psíquico, inclusive por telefone, plataformas digitais e atendimento presencial.
Utilidade Pública
A Lei Municipal Nº 7.926, de 19 de maio de 2026, considera de utilidade pública a Associação Beneficente das Donas de Casa do Planalto Turu III, Sol e Mar, Divineia e Bairros Adjacentes, entidade sem fins lucrativos sediada no bairro Olho D’Água. E a Lei Municipal Nº 7.927, de 19 de maio de 2026, declara de utilidade pública o Instituto Caminho do Saber (ICS), associação de caráter filantrópico e assistencial localizada na Cidade Operária.
A Associação Folclórica e Cultural da Dança Portuguesa Mensageiros de Portugal do Bairro Bom Jesus passa a ser considerada utilidade pública pela Lei Municipal Nº 7.928, de 19 de maio de 2026, fortalecendo o reconhecimento institucional de manifestação cultural do Município.
A Lei Municipal Nº 7.929, de 19 de maio de 2026, considera de utilidade pública a Igreja do Reavivamento Fogo e Glória (IRFG), entidade sediada no bairro Jaracaty. Já Lei Municipal Nº 7.937, de 19 de maio de 2026, considera de utilidade pública a Igreja Assembleia de Deus Voz da Verdade, localizada na Cidade Olímpica.
As Leis Municipais Nº 7.934 e 7.936, de 19 de maio de 2026, consideram, respectivamente como de utilidade pública o Instituto Balão Mágico (IBM), entidade sem fins lucrativos sediada na Vila Lobão, e o antigo Instituto Educacional Castelo Branco (IECB), atualizando a nomenclatura para Instituto Beneficente Albino Soeiro (IBAS).
Calendário Municipal
Por fim, a Lei Municipal Nº 7.935, de 19 de maio de 2026, institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser celebrado anualmente em 5 de maio, com objetivo de valorizar a categoria e incentivar ações educativas sobre o uso racional de medicamentos. A iniciativa vem do Projeto de Lei nº 428/25.
“Os farmacêuticos desempenham um papel fundamental na disseminação dessas informações, contribuindo para o uso adequado, o descarte correto e a prevenção de riscos à saúde. São profissionais que, com responsabilidade técnica e ética, garantem o uso seguro e eficaz de medicamentos”, frisou o parlamentar.
O bloco de leis pode ser encontrado no Diário Oficial do Poder Legislativo, de número 74, publicado em 25 de maio de 2026.
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