A Câmara de São Luís realizará, na próxima terça-feira (27), às 9h, uma sessão extraordinária para apreciar três vetos da prefeita Esmênia Miranda (PSD) a projetos de lei aprovados no Legislativo Municipal, entre estes, o veto integral ao Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026, que institui o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. A convocação foi assinada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), nesta quinta-feira (22).
A sessão ocorrerá no Plenário Simão Estácio da Silveira e será destinada integralmente à Ordem do Dia, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara. Entre os vetos que serão apreciados está o veto integral ao Projeto de Lei Complementar Nº 0077/2026, que institui o Zoneamento Urbano de São Luís. A decisão da prefeita Esmênia Miranda foi formalizada no último dia 16 por meio da Mensagem de Veto Nº 0017/2026, publicada na edição Nº 242 do Diário Oficial do Município.
Pelas redes sociais, a prefeita afirmou que vetou o projeto em razão das 133 emendas incorporadas ao texto original enviado pelo Executivo e afirmou que pretende reenviar à Câmara Municipal o texto construído a partir das discussões com a população e dos estudos técnicos.
Meio ambiente e cultura
Na pauta da sessão extraordinária da próxima terça (27) também consta a apreciação de mais dois vetos do Executivo: o veto ao Projeto de Lei Nº 0030/2026, de autoria do Coletivo Nós (PT), que reconhece o Rio Jeniparana como ente vivo, sujeito de direitos intrínsecos, e estabelece garantias para sua proteção e conservação; e o veto ao Projeto de Lei Nº 0404/2025, de autoria do vereador André Campos (Republicanos), que prevê a concessão de incentivo fiscal para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que financiarem projetos culturais no Município.
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