A importância da interseccionalidade entre raça, gênero e sexualidade para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva esteve no centro dos debates do VI Seminário Estadual de Diversidade e Antidiscriminação, realizado nesta quinta-feira (5/11), no Auditório José Joaquim Filgueiras, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. O evento reuniu especialistas, servidoras, servidores, magistradas, magistrados e público em geral para refletir sobre os desafios e estratégias de enfrentamento ao racismo, à LGBTfobia e a outras formas de discriminação.
Compuseram a mesa de abertura a coordenadora do Comitê de Diversidade, juíza Elaile Carvalho; a vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Maranhão, Renata Soraya Dantas Océa; o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão, George de Jesus dos Santos Ferreira; a ouvidora dos povos indígenas, juíza Adriana Chaves; e coordenador estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTQIAP+ da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SedihPop), Ricardo Lima.
A juíza Elaile Carvalho destacou a importância de momentos de diálogo com magistrados/as e servidores/as sobre o papel do Judiciário, em cada decisão e atendimento do serviço público, como forma de aproximar as pessoas da Justiça."Um judiciário que promove a diversidade não é um judiciário que concede favores, é um Judiciário que cumpre a Constituição, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação. Que esse momento seja de escuta atenta, diálogo franco e aprendizado coletivo", afirmou.
O coordenador estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTQIAP+ da Sedihpop, Ricardo Lima, ressaltou a pertinência do momento de debate diante das recentes tendências de questionamento e violação aos direitos humanos ao redor do mundo."Estar aqui, discutir essa temática e participar desse momento é muito positivo para a equipe da Sedihpop. Nós agradecemos o convite e parabenizamos o Tribunal de Justiça pela iniciativa", disse.
GÊNERO, INTERCULTURALIDADE E SAÚDE
"Gênero é uma gramática de poder". Com essa afirmação, a advogada, jurista e pesquisadora Imaíra Pinheiro consolidou os debates da primeira mesa do evento. A palestra "Quando o sujeito não cabe na categoria: gênero, interculturalidade e os desafios de pensar as diferenças no Direito" abriu as discussões sobre visibilidade, pertencimento, construção do direito jurídico e saúde coletiva.
A palestrante apontou o direito como um sistema de significados, normas e classificações que organiza as relações sociais e, muitas vezes, estabelece privilégios, possibilidades, restrições e assimetrias. Ela apresentou fatores que demonstram como o sistema pode classificar o sujeito a partir do efeito de poder, como a naturalização da divisão sexual do trabalho e a invisibilização e exclusão de pessoas que não se enquadram na binariedade, por exemplo.
Ela abordou, ainda, os perigos dessas categorizações e os desafios que a comunidade LGBTQIAP+ enfrenta para a superação desse cenário. "Não queremos apenas ser reconhecidos, nós queremos ser reconhecidos e nomeados, nós queremos existir a partir das nossas experiências, como qualquer pessoa, como qualquer sujeito de direito, constitucionalmente tem essa garantia", disse.
Para o enfrentamento desse cenário, a palestrante abordou formas de refletir sobre a temática a partir da problematização, desnaturalização de preconceitos, descentralização do poder de decisão.
A segunda palestra da mesa, ministrada pelo doutor em Saúde Coletiva e especialista em Gênero e Sexualidade Leonardo Peçanha, abordou o tema "Saúde de pessoas transgênero". O palestrante atua na área da saúde transmasculina, transmasculinidades negras e inclusão de pessoas trans no esporte.
Pela primeira vez no Maranhão, Leonardo apresentou o trabalho de pesquisa e inclusão que realiza no Rio de Janeiro, incentivando a participação de pessoas transexuais no esporte e ressaltando a importância da atividade física para a saúde do corpo e da mente. Durante o debate, ele destacou discussões sobre a presença e banimento de pessoas trans no esporte, elementos como expressão corporal e fatores como reposição hormonal, força, função muscular e condicionamento físico de homens trans.
Apresentou programas e políticas de atenção à saúde das pessoas trans, inclusive serviços gratuitos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de projetos sem fins lucrativos, como o Ambulatório Identidade, que funciona no Rio de Janeiro, com atendimentos nas áreas de endocrinologia, fonoaudiologia, educação física, pedagogia, psicologia, e que auxiliam na melhoria da saúde física, mental e na qualidade de vida.
A segunda mesa de debates trouxe como tema "Quem tem medo de uma bicha preta? Corpos insurgentes, violências e resistência contra o racismo e a LGBTfobia", reunindo reflexões sobre as múltiplas formas de discriminação enfrentadas por pessoas negras e LGBTQIA+ e os impactos dessas violências nos espaços educacionais, institucionais e sociais.
Um dos palestrantes foi o escritor e pesquisador Carlos Viana Pimentel, que destacou a necessidade de ampliar o debate sobre racismo e LGBTfobia para além de datas específicas e de determinadas áreas do conhecimento. Segundo ele, o enfrentamento às discriminações deve fazer parte do cotidiano escolar e envolver profissionais de todas as disciplinas, contribuindo para a formação de uma cultura permanente de respeito à diversidade.
Durante sua exposição, Carlos também promoveu uma reflexão sobre a forma como corpos negros e LGBTQIA+ historicamente foram estereotipados e marginalizados. Ao abordar o reconhecimento dos privilégios sociais, ressaltou que o combate ao racismo e à LGBTfobia exige o compromisso coletivo na construção de uma sociedade mais equitativa, capaz de enfrentar desigualdades estruturais e ampliar oportunidades para grupos historicamente vulnerabilizados.
O palestrante chamou atenção ainda para os efeitos abrangentes da discriminação, observando que preconceitos baseados em raça, gênero e sexualidade afetam diferentes grupos sociais. Como exemplo, mencionou situações em que julgamentos e estigmas resultam em constrangimentos e violações de direitos, evidenciando a importância da informação e da educação para desconstruir visões discriminatórias.
Segundo o palestrante, discutir inclusão exige olhar não apenas para o acesso às oportunidades, mas também para as condições de permanência. Ao final da programação, Carlos Viana Pimentel realizou o lançamento do livro "Mar de Sentimentos: Amor e Resistência em Cururupu (MA)", obra que aborda vivências, afetos e trajetórias marcadas pela resistência e pela valorização das identidades.
JUSTIÇA, INSTRUMENTO DE INCLUSÃO
A segunda palestra da mesa teve como tema "Qual é o nosso papel? Retrocesso global, interseccionalidade e a Justiça como contrapeso", ministrada pela consultora e conselheira em cultura organizacional, liderança e diversidade Gabriela Augusto.
Durante a apresentação, Gabriela analisou os impactos de movimentos contrários às políticas de diversidade em diferentes países e seus reflexos no ambiente corporativo e institucional. Ela destacou como empresas e organizações passaram a enfrentar pressões políticas e sociais relacionadas à manutenção de programas voltados à inclusão, igualdade de oportunidades e equidade racial.
A palestrante também abordou a utilização de discursos baseados no chamado "pânico moral" para restringir direitos e influenciar o debate público sobre diversidade. Segundo a consultora, essas narrativas contribuem para a disseminação de desinformação e para o enfraquecimento de iniciativas voltadas à promoção da igualdade e do respeito às diferenças.
Ao refletir sobre caminhos para enfrentar esse cenário, Gabriela ressaltou que a luta contra o racismo, a LGBTfobia e outras formas de discriminação não deve se restringir às pessoas diretamente impactadas por essas violências. Para ela, qualquer cidadão ou cidadã pode atuar como aliado na construção de ambientes mais inclusivos, por meio da busca por informação qualificada, do diálogo e da valorização da diversidade.
A educação, de acordo com a palestrante, desempenha papel fundamental nesse processo. Ela incentivou a ampliação do contato com diferentes perspectivas e produções intelectuais, culturais e sociais, defendendo a escuta ativa como ferramenta essencial para a promoção da inclusão e do respeito às singularidades de cada pessoa.
Para a coordenadora de Direitos e Registros do TJMA, Amanda Duarte, iniciativas como o seminário fortalecem o debate sobre diversidade dentro e fora do ambiente institucional. "Achei interessante e importante porque, em um evento grande como esse, a discussão sai daquela bolha mais restrita e alcança mais pessoas. É um tema que contribui não só para a convivência entre os colegas de trabalho, mas também para o atendimento ao público externo e para o julgamento dos processos, justamente a partir dessa perspectiva da diversidade", avaliou.
Além dos debates, o Fórum Desembargador Sarney Costa também recebeu uma Feirinha Afro e LGBTQIA+, valorizando o empreendedorismo, a produção cultural e a representatividade de grupos historicamente invisibilizados.
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