Justiça do TO começa a julgar prefeito de Carolina em caso de aborto forçado

 

O prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira, e o vereador Lindomar da Silva Nascimento começarão a ser julgado pela Justiça do Tocantins após denúncia do Ministério Público pela prática de aborto sem consentimento da gestante. O crime teria ocorrido em Augustinópolis (TO), em março de 2017. Lindomar era motorista de Erivelton Teixeira à época dos fatos.

Uma audiência de instrução do processo foi marcada para o dia 25 de abril, às 14h, no Fórum de Augustinópolis. A defesa tentou adiar a sessão, mas o juiz negou o pedido.

De acordo com as investigações, no dia 2 de março de 2017, Erivelton Teixeira Neves, que é médico de formação, levou a vítima, com quem manteve um relacionamento amoroso por três anos, para um motel localizado em Augustinópolis. No local, após constatar que a vítima estava grávida, ele iniciou um procedimento com medicação intravenosa para que a mulher perdesse a consciência e realizou uma curetagem sem o consentimento da vítima.

Após o procedimento, Erivelton Teixeira Neves teve o auxílio do seu então motorista Lindomar Nascimento para deixar a vítima em casa.

Ensino público do Maranhão é destaque nacional na coletânea do Instituto Natura

 

A educação do Maranhão é destaque na coletânea Rodas de Conversa do Ensino Médio Integral 2023, promovido pelo Instituto Natura, com a implantação de cinco boas práticas educacionais que impactam positivamente o modelo no estado.

Com 17 redes estaduais do Brasil participantes, cinco boas práticas educacionais do Maranhão foram selecionadas por meio de editais, apresentando soluções e modelos nas três categorias: pedagógica, protagonismo juvenil e gestão, desenvolvidas por profissionais da educação que atuam direta e indiretamente na Supervisão dos Centros de Educação em Tempo Integral (Supceti), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O secretário de educação Felipe Camarão destaca os investimentos na educação integral e valorização do trabalho de excelência como fatores primordiais para as conquistas.

“Os investimentos para manter as escolas de tempo integral crescem anualmente em nosso estado, e neste ano já é superior a 320 milhões de reais. Além do aumento de investimento no ensino médio que compete ao estado, criamos o Programa Mais Integral, que almeja fornecer apoio técnico e financeiro aos municípios maranhenses no desenvolvimento dessa política pública a nível fundamental. Destaco também à valorização dos profissionais da educação e o apoio formativo que direcionamos à comunidade escolar maranhense que, ao longo dos anos, vem ganhando ainda mais visibilidade e trazendo frutos positivos a gestão”, afirmou.

Boas práticas maranhenses

Na categoria pedagógica, destaque para a boa prática educacional com o tema “Tutoria como suporte humanizado”, do professor Hilton Luis Pereira Almeida, do Centro Educa Mais Maria Mônica Vale, e “Plano de recomposição das aprendizagens”, de Hebbglaydson Luis Silva do Nascimento, coordenador pedagógico.

Para o professor Hilton Luis Pereira Almeida, do Centro Educa Mais Maria Mônica Vale, a publicação é uma importante ferramenta de apoio e incentivo aos professores da rede. “Como professor, fico feliz pelo reconhecimento desse trabalho e espero que meu esforço e das pessoas que me ajudaram, possam de alguma forma, continuar a ajudar outros estudantes de nossas escolas no estado do Maranhão e no Brasil. Ainda tenho muitas boas ideias que poderão e irão se tornar uma boa prática. Espero ter a oportunidade de mostra e ter o apoio e incentivo da minha escola, meus gestores, colegas e da Seduc. Para que nossos alunos e nosso estado seja ainda mais conhecido pelo seu trabalho e dedicação em relação à educação “, disse.

Em protagonismo juvenil, “Meu futuro, minha escolha”, de Bruna Amaral de Medeiros, assessora técnica; e "Educa Mais Grêmios", de Diego Carlos Mesquita Rabelo, coordenador de Protagonismo. Na categoria gestão, com o “Núcleo de pesquisa e olimpíadas”, Thiago Gomes Alves, coordenador da Frente de Inovação.

Ensino em tempo integral

O Maranhão segue avançando com o modelo de escolas em Tempo Integral pelo estado. Em 2023, a rede estadual era composta por 57 Centros Educa Mais, escolas de tempo integral propedêuticas focadas no ensino médio regular e presentes em 22 cidades do Maranhão. Em 2024, a rede estadual de ensino contará com 83 novos Centro Educa Mais, elevando o total para 136 unidades escolares – entre elas, 2 escolas quilombolas.

A ampliação do modelo pedagógico também atinge a oferta de educação profissional tecnológica do estado com novos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), que passarão a contar com 12 novas escolas, aumentando o número para 46 Iemas Plenos, além de 3 escolas de tempo integral indígena.

A expansão ganhou forças com a sanção da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, assim como o Plano Maranhão 2025, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação Integral no Estado.

Secretaria de Estado da Saúde adota medidas para implementar fluxo de assistência cardiológica na rede estadual

 

Pacientes e equipes do Hospital Dr. Raimundo Lima e do Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) receberam, nesta quarta-feira (27), a visita do secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. O gestor deu continuidade à agenda de visitas às unidades da rede estadual de saúde.

No Hospital Dr. Raimundo Lima, em São Luís, instalado em área anexa ao Hospital Nina Rodrigues, além de visitar as instalações, o gestor acompanhou os fluxos de atendimento e assegurou mais celeridade na realização dos procedimentos de angioplastia e cateterismo, direcionando-os para o Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), unidade referência para demandas de alta complexidade da rede.

"A maioria dos pacientes internados no Hospital Dr. Raimundo Lima são casos em decorrência da diabetes e que necessitam de cirurgias cardíacas. Nós conversamos com alguns pacientes, acompanhamos aqueles que já estão preparados e regulados para chegar no Hospital Dr. Carlos Macieira, que é a referência da rede estadual para cirurgias cardíacas", disse o gestor estadual.

Na rede estadual de saúde, o Hospital Dr. Raimundo está voltado para atendimento de pacientes portadores de doenças cardiovasculares e clínico. A unidade desempenha importante papel na retaguarda para o preparo dos pacientes para cirurgia cardiológica no Hospital Dr. Carlos Macieira.

Inaugurado no ano de 2020 pelo Governo do Maranhão, o Hospital Dr. Raimundo Lima acolhe pacientes oriundos das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) com quadro vascular, cardiológico, ou com descompensação do diabetes. Ao todo, a unidade dispõe de 55 leitos, sendo 20 leitos vasculares, 15 de cardiologia, 14 de clínicos e outros 6 de Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), que é destinada à monitorização contínua dos pacientes potencialmente graves ou com descompensação.

"Uma vez recebido, o paciente é avaliado pelo médico de plantão, geralmente é um clínico, depois um profissional específico, que é o especialista vascular, e ele solicita as indicações de exame para poder preparar esse paciente para o procedimento correto. Fazemos todo o preparo com exames detalhados para em seguida encaminhar ao procedimento indicado de acordo com a recomendação médica", detalhou o gerente de enfermagem e responsável técnico pelo Hospital Dr. Raimundo Lima, Fabrício Silva Miranda.

Maria Joana Sales Neves, de 60 anos, está internada na unidade. A idosa sofreu uma queda e por conta disso está com uma lesão no pé. Inicialmente, ela esteve internada na Santa Casa de Misericórdia de São Luís e de lá foi encaminhada para o Hospital Raimundo Lima, para realizar o procedimento de angioplastia coronária. "Estão apenas aguardando a estabilização para submetê-la ou não ao procedimento e depois fazer um risco cirúrgico. Com certeza a visita do secretário é boa, porque a saúde da população merece muita atenção", disse a filha da dona Maria, Beatriz Sales.

 

Hospital Dr. Carlos Macieira

Na agenda, o secretário Tiago Fernandes visitou o Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), acompanhado da secretária adjunta de assistência à rede da SES, Kátia Trovão. "Os pacientes internados no Hospital Dr. Raimundo Lima são em sua maioria portadores de diabetes e que, quando precisam de intervenção cirúrgica, vêm para o HCM e nós acompanhamos todo esse fluxo. Esse também é um compromisso do Programa a Cuidar de Todos, na linha de cuidado com hipertenso e diabético, que visa melhorar os indicadores, fortalecendo a saúde nos territórios garantindo cuidado em saúde aos maranhenses", pontuou.

O gestor estadual visitou Antônio Deusamar Pereira Barros, de 68 anos, natural de São Raimundo das Mangabeiras, que na ocasião está acompanhado da esposa, Eliene Félix Passarinho, 64 anos. Ele teve um mal-estar quando estava trabalhando na sua fazenda e após ser atendido pelo serviço de saúde local, foi encaminhado para o Hospital Regional de Balsas onde se constatou a necessidade de fazer uma cirurgia cardíaca.

Com o diagnóstico, Antônio Deusamar foi encaminhado para o Hospital Dr. Raimundo Lima e após ser liberado para o procedimento, deu entrada no HCM onde aguarda a realização de intervenção cirúrgica. "Eu não conhecia a medicina de São Luís à altura que ela é. O atendimento está de primeira qualidade, as pessoas do hospital são muito educadas e tratam a gente com carisma, o que só engrandece o paciente", comentou.

Acompanhando a visita do secretário, o diretor clínico do HCM, Luís Fernando Amorim, destacou que o fluxo segue em pleno funcionamento. "Ampliamos os leitos de cardiologia para trazer os pacientes preparados de outras unidades, como é o caso do Hospital Dr. Raimundo Lima. Hoje, contamos com 12 leitos de UTI específicos para pacientes cardiológicos com indicação cirúrgica e outros 12 leitos de UTI para síndromes coronarianas. Temos um fluxo bem definido de onde cada paciente será alocado, aumentando a rotatividade, diminuindo o tempo de internação e ampliando o quantitativo de pacientes atendidos", detalhou.

Maranhão integra grupo de trabalho para combate ao desmatamento no Cerrado

O governador Carlos Brandão e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, participaram de reunião em Brasília, nesta quarta-feira (27), com foco na preservação do cerrado brasileiro. A reunião foi presidida pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e também contou com a presença dos governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Reidel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.

Como forma de fortalecer a preservação do bioma foi criado um grupo de trabalho formado pelos secretários de meio ambiente dos estados para o combate ao desmatamento ilegal. A reunião também reforçou a importância da produção agrícola e como isso pode ser feito de forma sustentável.

“Esse debate resultou na montagem de um grupo de trabalho para fazer um acompanhamento para preservação do meio ambiente e ao mesmo tempo da produção agrícola que precisamos ter. Foi uma reunião muito produtiva e daqui sairá um relatório para fazermos o melhor para o meio ambiente em cada um dos estados”, frisou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, destacou que durante a reunião os representantes de cada estado tiveram a oportunidade de compartilhar experiências positivas na área da sustentabilidade e do combate ao desmatamento ilegal, o que será aprofundado com o grupo de trabalho criado.

“Com esse grupo de trabalho, formado pelos secretários de Meio Ambiente, vamos avaliar as melhores tecnologias e parcerias com o governo federal para diminuir cada vez mais o desmatamento ilegal e fortalecer a produção sustentável”, declarou Pedro Chagas.

A reunião também contou com a participação dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

Deputado Neto Evangelista defende aprovação do projeto de lei que autoriza contratação de empréstimo pelo Governo do Estado

 

Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Maranhão e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o deputado Neto Evangelista (União Brasil) defendeu e votou pela aprovação do Projeto de Lei 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de R$ 1. 995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). A matéria, aprovada na sessão extraordinária desta quarta-feira (27), no plenário da Alema, segue agora para a sanção do governador Carlos Brandão. 

“O encaminhamento da votação, pela liderança do governo, é pela aprovação deste empréstimo, porque o povo do Maranhão tem urgência para receber esse recurso e tocar as obras necessárias que o estado precisa”, destacou Neto Evangelista.

Na ocasião, o líder do governo relembrou aos deputados que o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com garantia da União foi analisado, em reunião conjunta da CCJ e da Comissão de Orçamento, sob a relatoria do deputado Florêncio Neto, que deu parecer favorável à sua aprovação, o que ocorreu por ampla maioria. 

Evangelista destacou, ainda, que todos os governos anteriores ao do governador Carlos Brandão contraíram empréstimos e que, em sua mensagem, o chefe do executivo estadual reforça que o Estado tem a garantia da União para contratar até o valor de R$ 1.995.203.776,59. Na Mensagem Governamental 15/2024, de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.

O projeto obteve votos a favor de 34 parlamentares, com votos contrários dos deputados Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) se absteve.

Jearlysson Moreira e Ivaldo Rodrigues tomam posse na Câmara de São Luís

Em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (27) na Câmara de São Luís, o suplente Jearlysson Moreira tomou posse como vereador, assumindo a vaga de Beto Castro (Avante), que se afastou em licença de 121 dias nessa terça-feira (26) para tratar de assuntos particulares.

Durante a sessão, também foi empossado novamente o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que assume como suplente do vereador Nato Júnior (PSB), também afastado em licença de 121 dias.

Jearlysson Moreira

Na tribuna, o recém-empossado vereador Jearlysson Moreira destacou sua trajetória humilde como morador da zona rural e a vontade de trabalhar na construção de políticas públicas que beneficiem toda a população de São Luís.

“É uma grande responsabilidade que eu assumo aqui hoje, ocupando o lugar do vereador Beto Castro, e contribuindo com o trabalho fundamental desenvolvido por esta Casa. É com grande emoção que inicio aqui este grande desafio na minha trajetória de liderança comunitária”, afirmou.

O parlamentar enfatizou que, durante sua passagem pela Câmara, irá trabalhar em prol de políticas que ampliem o acesso ao esporte, saúde e educação na zona rural.

Ivaldo Rodrigues 

Na tribuna, o vereador Ivaldo Rodrigues relembrou sua trajetória na Câmara de São Luís, destacando estar iniciando seu quinto mandato. Rodrigues agradeceu a condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB), e afirmou que irá unir forças para garantir um parlamento atuante.

“Me sinto honrado em substituir Nato Júnior, pela amizade e respeito ao seu mandato. É uma honra voltar a este plenário e trabalhar pelo povo de São Luís”, pontuou Ivaldo Rodrigues durante a sessão. 

O presidente Paulo Victor parabenizou a chegada dos dois novos parlamentares. “São duas novas vozes para somar com este parlamento e abrilhantar o nosso trabalho, beneficiando toda a cidade de São Luís”, afirmou.

Brandão anuncia nomeação de 600 novos policiais militares e autoriza concurso para Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, garantiu nesta quarta-feira (27) um importante reforço para o sistema de segurança do estado, a partir da nomeação de novos policiais e a realização de mais dois concursos na área da segurança pública - medidas que já havia declarado publicamente que tomaria. O anúncio da efetivação das nomeações foi feito em suas redes sociais.

“Assinei a nomeação de 600 PMs para reforçar a segurança. A lista estará no Diário Oficial de hoje (27). Autorizei, ainda, por meio de decreto, a instituição de comissões setoriais dos concursos públicos de Bombeiros e da Polícia Civil, que serão responsáveis pelas contratações das bancas organizadoras”, postou o governador na rede social X, antigo Twitter.

Os concursos para Polícia Civil e Bombeiros Militares precisam passar pelos trâmites legais - como a escolha de banca organizadora - com edital, datas e locais de prova a definir.

A nomeação dos 600 agentes para compor a Polícia Militar do Maranhão faz parte do pacote de ações do governo do Estado para reforçar a segurança e garantir os índices satisfatórios na área. Segundo ranking do Ministério da Justiça, o Maranhão é o segundo estado mais seguro da região Nordeste, sétimo no quadro nacional.

Em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros militares e enviou à Assembleia o projeto de lei que derruba a cláusula de barreira para convocar 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos, com promoção com efeito retroativo aos delegados.

Outra ação em prol da segurança do Maranhão é ou processo de reestruturação das delegacias. Ao todo, 77 prédios passarão por reforma completa para readequação. Serão feitas mudanças de mobiliário, computadores, arquivo, impressoras e nova refrigeração com a expectativa de dar mais conforto aos profissionais e cidadãos que precisem dos serviços.

A relação dos 600 novos policiais militares nomeados e a criação das comissões setoriais para a realização dos concursos estão disponíveis na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA).

Pelas redes sociais, o Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, ressaltou a ação do Governo.

"Os avanços e investimentos na segurança pública do Maranhão não param! O governador Carlos Brandão assinou a nomeação de 600 policiais militares para reforçar a segurança do estado, e também decretou a instituição de comissões setoriais para a realização de concursos públicos da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. E assim o Maranhão segue se destacando no investimento em efetivo, na diminuição de crimes de todos os tipos e na segurança da população", reforçou Maurício Martins.