Corregedor percorre cinco comarcas do interior e reforça diálogo com instituições locais

 

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, percorreu cinco comarcas do interior do estado, entre os dias 19 e 21 de outubro, em mais uma agenda de aproximação com magistrados, magistradas, servidores e representantes de instituições locais. As visitas passaram por Bacabal, São Luís Gonzaga do Maranhão, Lago da Pedra, Igarapé Grande e Pedreiras, com foco no acompanhamento das atividades judiciais, na identificação de demandas e no fortalecimento das parcerias institucionais.

Acompanhado do juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Francisco Ferreira de Lima, o corregedor visitou unidades judiciais e manteve encontros com representantes da advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e administrações municipais. A agenda ocorreu paralelamente às correições ordinárias realizadas pelo juiz auxiliar em Igarapé Grande e nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Pedreiras, programadas para o período de 19 a 23 de outubro.

A iniciativa integra a proposta da atual gestão de manter uma atuação próxima das comarcas, conhecendo as particularidades de cada região e buscando soluções conjuntas para melhorar a prestação dos serviços judiciais à população.

DIÁLOGO E VALORIZAÇÃO DAS UNIDADES JUDICIAIS

A programação começou na segunda-feira (19/10), em Bacabal, com uma visita à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), onde o corregedor se reuniu com o presidente local, Gilberto Junior Sousa Lacerda, para ouvir demandas da advocacia e reforçar a importância da cooperação entre as instituições que integram o Sistema de Justiça.

No Fórum Juiz Deusimar Freitas de Carvalho, em Bacabal, José Gonçalo conversou com magistrados, magistradas e servidores da comarca, destacando a importância do trabalho desenvolvido pelas equipes locais. A unidade tem como diretor o juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da 2ª Vara Cível, e conta ainda com os magistrados Cathia Rejane Portela Martins, da 1ª Vara Cível; Marcello Frazão Pereira, da 1ª Vara Criminal; Flávio Fernandes Gurgel Pinheiro, da 2ª Vara Criminal; Adriana da Silva Chaves, da Vara da Família; e Thadeu de Melo Alves, do Juizado Especial Cível e Criminal.

Na ocasião, o corregedor também participou da abertura do programa Rota da Justiça, iniciativa do Tribunal de Justiça do Maranhão voltada à escuta institucional, capacitação e aprimoramento dos serviços judiciais. A programação contou com a participação da desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, presidente da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (COACE/TJMA), e reuniu integrantes do Judiciário para discutir os desafios da gestão judicial e o planejamento estratégico da instituição.

Ainda em Bacabal, o corregedor visitou a Defensoria Pública, ocasião em que agradeceu a parceria institucional e ressaltou a importância da atuação integrada para ampliar o acesso da população à Justiça, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade.

No mesmo dia, a comitiva seguiu para São Luís Gonzaga do Maranhão, onde foi recebida pelo juiz Diego Duarte de Lemos, titular da Vara Única. Durante a visita ao fórum, o corregedor conheceu a rotina de trabalho da unidade, conversou com o magistrado e servidores e elogiou a organização dos serviços.

José Gonçalo destacou, especialmente, o comprometimento do juiz com a comarca e a importância da presença efetiva da magistratura nas unidades do interior, como forma de garantir um atendimento próximo e eficiente à população.

ADVOCACIA E PARCERIAS EM LAGO DA PEDRA

Na terça-feira (20/10), a agenda teve continuidade em Lago da Pedra, onde o corregedor se reuniu com representantes da advocacia local, em encontro presidido por Gilberto Junior Sousa Lacerda, presidente da subseção da OAB de Bacabal. Entre as principais demandas apresentadas esteve a necessidade de preenchimento da vaga de juiz titular da 2ª Vara da comarca, atualmente sob a responsabilidade cumulativa da magistrada da 1ª Vara.

Durante a reunião, José Gonçalo ouviu as reivindicações e destacou a importância do diálogo permanente com a advocacia para identificar dificuldades que impactam o andamento dos processos e o atendimento à população.

No fórum, o corregedor conversou com a juíza Sheila Silva Cunha, titular da 1ª Vara, e servidores, acompanhando as atividades desenvolvidas na unidade. Ele reconheceu o empenho da magistrada e da equipe diante das demandas judiciais, especialmente em razão da atuação cumulativa nas duas varas.

A programação também incluiu uma visita institucional à prefeita Maura Jorge. Durante o encontro, foram ressaltadas a importância da parceria entre o Poder Judiciário e a administração municipal e as possibilidades de cooperação em iniciativas voltadas à melhoria dos serviços oferecidos à população.

O corregedor reconheceu a disposição da gestão municipal para o diálogo e destacou que a colaboração entre os poderes contribui para enfrentar desafios que ultrapassam a atuação isolada das instituições. A prefeita, por sua vez, ressaltou a importância da presença da Corregedoria no município e da abertura de canais de comunicação para o encaminhamento de demandas locais.

Ainda em Lago da Pedra, José Gonçalo visitou o Ministério Público e conversou com o promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, reforçando a importância da atuação conjunta das instituições na defesa dos direitos da população e na busca por maior efetividade da Justiça.

A agenda do dia foi concluída em Igarapé Grande, onde o corregedor acompanhou as atividades da unidade judicial e conversou com a equipe local. A comarca também recebeu correição ordinária conduzida pelo juiz auxiliar Francisco Ferreira de Lima, procedimento que permite avaliar o funcionamento dos serviços, identificar necessidades e orientar o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho.

PROTEÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM PEDREIRAS

Na quarta-feira (21/10), último dia da agenda de visitas, o corregedor esteve em Pedreiras, onde acompanhou as atividades do fórum e conversou com magistrados, magistradas e servidores sobre o funcionamento das unidades judiciais.

Durante reunião com a prefeita Vanessa Maia, foram discutidas demandas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, entre elas a necessidade de criação de uma casa de acolhimento institucional para atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou afastados temporariamente do convívio familiar por determinação judicial.

O encontro reforçou a importância da articulação entre o Judiciário, a administração municipal e a rede de proteção para garantir o atendimento adequado a esse público, observadas as responsabilidades de cada instituição.

As atividades em Pedreiras também ocorreram durante o período de correições ordinárias nas 1ª, 2ª e 3ª Varas da comarca, conduzidas pelo juiz auxiliar Francisco Ferreira de Lima.

Judiciário obriga Prefeitura de São Luís a destruir barracas sobre calçada no Sá Viana

Comerciantes que vendem no local devem ser transferidas para espaço alternativo

O juiz Douglas Martins determinou ao Município de São Luís destruir construções irregulares feitas por moradoras sobre a calçada da Rua Nestor Ferreira, no Bairro Sá Viana, e restaurar a livre circulação das pessoas.

Antes disso, duas comerciantes que tinham barracas de venda de pescados e hortaliças nesse local deverão ser beneficiadas por programa de realocação comercial para feira livre, mercado público ou ponto comercial no Sá Viana ou próximo.

Em 90 dias, o Município de São Luís deve apresentar um plano de realocação das comerciantes e em um ano, e oferecer os pontos de trabalho, mantendo as atividades das comerciantes no local até a entrega desse espaço alternativo.

AÇÃO PROPOSTA POR MORADOR

A decisão judicial, emitida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, resultou de ação proposta por um morador do Sá Viana, informando que na calçada em frente à sua casa funcionam três barracas construídas por moradoras.

As barracas atrapalham a passagem de pedestres, causam problemas sanitários com acúmulo de lixo, esgoto e insetos, além de servirem, à noite, como ponto de tráfico e consumo de drogas. O morador informou ainda que recorreu à administração municipal por meio do processo administrativo, sem que a Prefeitura tomasse providências sobre o problema.

Na análise do caso, o juiz observou que a venda comunitária mantida pelas moradoras ocorreu, ao longo de quase cinco décadas, durante a omissão estatal no fornecimento de alimentos frescos à vizinhança, com pleno apoio popular e sem reclamação dos demais moradores.

USO COMUM DO POVO

Segundo Douglas Martins, a calçada, destinada à circulação das pessoas, tem a natureza de bem de uso comum do povo, destinado à comunidade.

"Em razão disso, o juiz afirmou - baseado em decisão do Superior Tribunal de Justiça - que "sobre tais áreas não incide usucapião, posse jurídica particular ou direito adquirido de ocupação definitiva, qualificando-se a utilização privada sem a devida concessão formal como mera detenção precária".

A sentença estabeleceu prazos de 90 dias para o Município de São Luís comprovar a elaboração do plano de realocação das comerciantes e 1 ano para sua execução e oferta de local de trabalho, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

MPF obtém condenação do prefeito de Centro Novo do MA e responsáveis por mineração ilegal de ouro em assentamento

 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do prefeito de Centro Novo do Maranhão (MA) por danos ambientais ocasionados pelo processamento irregular de ouro em uma área pública federal destinada à reforma agrária no município. O estado do Maranhão, um empresário e uma empresa também estão entre os condenados. Os réus terão que interromper as atividades minerárias irregulares, desocupar e recuperar a área degradada e pagar indenizações.

A sentença da Justiça Federal atendeu aos pedidos formulados em ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021, que apontou exploração mineral realizada sem autorização dos órgãos competentes. Em 2019, fiscalizações e relatórios técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) identificaram estruturas e maquinários usados na atividade irregular, no povoado Cipoeiro, na Fazenda Amor. A área está situada dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, mantido pelo Incra. Os órgãos ingressaram no processo como assistentes do MPF.

A empresa J & A dos Santos Mineração Ltda. (atualmente A G da Silva Mineração Eireli) possuía licença ambiental concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), mas não tinha título válido da União que autorizasse a atividade minerária. Segundo o MPF, informações fraudulentas foram utilizadas no processo de licenciamento.

De acordo com a sentença, o prefeito atuou diretamente na instalação e na condução das atividades. Foi ele quem celebrou o contrato particular de arrendamento da área com uma beneficiária do assentamento rural, além de subscrever o requerimento de licenciamento ambiental e a documentação técnica apresentada à Sema.

Relatórios de fiscalização do Incra registram que a presença da atividade garimpeira gerou tensões e riscos de conflitos fundiários no assentamento, com repercussões sobre a segurança e as atividades dos beneficiários da reforma agrária.

Irregularidades no licenciamento ambiental

O Parecer Técnico nº 971/2015, elaborado pela Sema, acolheu o enquadramento do empreendimento como atividade de gestão de resíduos sólidos em uma área minerada anteriormente por terceiros. No entanto, a própria secretaria reconheceu expressamente que a operação compreendia o aproveitamento de rejeitos minerais auríferos mediante lixiviação em pilhas, com uso de cianeto de sódio, uma substância tóxica. O método é usado para extrair metais de valor (como ouro, cobre, níquel e urânio) a partir de minérios de baixo teor. Apesar disso, o órgão ambiental expediu a Licença de Operação nº 1039923/2016.

Para o MPF, o licenciamento foi baseado em enquadramento inadequado da atividade e não observou exigências essenciais à avaliação de sua viabilidade ambiental, o que compromete sua validade. O órgão apontou, ainda, que a atuação da Sema contribuiu para conferir aparência de regularidade administrativa ao funcionamento do empreendimento, apesar da ausência de título minerário válido e das deficiências identificadas no processo de licenciamento.

O laudo técnico elaborado por peritos do MPF confirmou que a atividade minerária era realizada por meio do beneficiamento químico de minério aurífero com uso de cianeto. Além disso, o empreendimento funcionava dentro de uma área pertencente à União, destinada à reforma agrária e administrada pelo Incra, que não poderia ser utilizada para outra finalidade, como a mineração.

Interrupção das atividades e recuperação da área

Durante a ação, a Justiça concedeu, a pedido do MPF, uma decisão liminar que impediu o estado do Maranhão, por meio da Sema, de iniciar ou dar continuidade a processos de licenciamento ambiental, conceder novas licenças ou renovar a licença de operação do empreendimento. Na sentença, o juiz confirmou integralmente essa decisão e responsabilizou o estado pelas irregularidades no licenciamento ambiental.

Além disso, a Justiça condenou o prefeito, a empresa e o empresário a interromperem as atividades minerárias irregulares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, e a desocuparem a área pública federal. Os responsáveis e o estado também deverão recuperar a área, com a apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) aos órgãos federais competentes no prazo de 90 dias, contados do trânsito em julgado (decisão definitiva).

Os réus ainda terão que pagar indenizações pelos danos ambientais e morais coletivos, cujos valores serão apurados na liquidação da sentença e revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Conforme a decisão, as obrigações serão exigidas prioritariamente dos particulares diretamente responsáveis pelos danos ambientais, sendo cobradas do estado apenas de forma subsidiária, ou seja, caso os primeiros não possam cumprir com as determinações. Ainda cabe recurso contra a decisão.

O garimpo do Cipoeiro e a Operação Curimã

As atividades no Povoado Cipoeiro também foram investigadas em pela Operação Curimã, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para combater o garimpo ilegal de ouro, desmatamento e crimes ambientais em Centro Novo do Maranhão.

A primeira fase da operação, realizada em 15 de setembro de 2021, desarticulou uma organização criminosa que atuava há, pelo menos, três anos em garimpos ilegais de ouro, responsável pelo desmatamento de mais de 60 mil hectares e poluição do Rio Maracaçumé com mercúrio e cianeto. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão preventiva (no Maranhão e no Pará). Entre os alvos estavam o prefeito, que ficou foragido e foi preso em 28 de setembro de 2021. Foram apreendidos cerca de 2 kg de ouro, armas, munições, coletes e veículos.

MPMA empossa 18 novos promotores de justiça substitutos em São Luís

 

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) realizou, nesta sexta-feira, 23, o ato de posse administrativa de 18 novos promotores de justiça substitutos. A solenidade ocorreu na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

A abertura oficial do evento foi conduzida pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro. A cerimônia teve a participação de promotores e procuradores de justiça, servidores, familiares e amigos.

A mesa do ato foi composta pela subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite; pela corregedora-geral do Ministério Público, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro; e pela procuradora de justiça e secretária do Colégio de Procuradores, Mariléa Campos dos Santos Costa, que fez a leitura do termo de posse e parabenizou os novos membros pelo ingresso na instituição.

Na sequência dos atos protocolares, os empossados dirigiram-se à mesa para a assinatura do documento oficial, formalizando o ingresso na carreira do Ministério Público do Maranhão.

Tomaram posse no cargo de promotor de justiça substituto: Angelita Sampaio de Oliveira, Gabriela Muniz de Moura, Carla Teresa Medeiros dos Anjos, Matheus Ravi Rodrigues da Silva, Felipe Stuart Souza de Almeida, Bruna Andrade Moreira, Bruna de Oliveira Silva, Leonardo Alexandre Martins da Costa, Pablo Romário Sousa Melo, João Victor Passos Pires, Karl Albert Santos de Lima, Maria Isabel Pires Ramalho, Walber Pompeu Anastácio, Felipe Klein de Matos, Roberto de Oliveira Almeida, Denival Barboza Liandro, Tatiana Dantas Françoso e Thiago Bomfim da Silva.

PRONUNCIAMENTOS

 

Primeira a se manifestar na solenidade, a corregedora-geral do MPMA, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, destacou que a entrada no Ministério Público do Maranhão é resultado de um percurso de muito estudo, disciplina e perseverança. “É também a confirmação de uma vocação para a causa pública e a defesa da cidadania. Cada promotor e cada promotora de justiça carrega consigo o compromisso institucional e a esperança daquele que busca a efetivação de seus direitos”, afirmou.

Em seguida, foi a vez de o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Carlos Augusto Soares, dar as boas-vindas aos novos membros da instituição. “Para mim, é uma satisfação imensa receber vocês nesta instituição que tanto amo, que é uma escola de vida. E sobre esta escola, dois atributos devem nos acompanhar a cada instante de nossas vidas: coragem e bom senso”, disse.

Ao se dirigir aos novos promotores, Cássius Guimarães Chai, que é diretor das Promotorias de Justiça da capital, destacou que o conhecimento técnico já foi demonstrado na aprovação, sendo necessário ter calma e sabedoria para mediar conflitos reais e atender às cobranças sociais sem precipitação.

“Tenhamos sabedoria ao lado da prudência. Preservemos a coragem! Mas, sobretudo, sejamos pessoas empáticas”.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, colocou a instituição à disposição dos novos promotores para garantir fortalecimento institucional e defesa de prerrogativas e direitos. “A missão de defender as vítimas, a vida e as populações vulneráveis não será desempenhada de forma isolada, pois haverá apoio constante entre os colegas, a administração e o movimento associativo”.

 

Em seu pronunciamento, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, afirmou que o Ministério Público representa a esperança de transformação social para os cidadãos e os membros da instituição precisam ter consciência disso.  

“As pessoas, quando nos procuram, têm em nós uma esperança maravilhosa de que a vida delas pode mudar, individual ou coletivamente. Então, tenham, por favor, paciência. É um povo que precisa ser ouvido por um promotor de justiça, pois vocês vão fazer grande diferença na vida de cada cidadão”, declarou.

AGRADECIMENTOS

Aprovada em 1º lugar no concurso, Angelita Sampaio de Oliveira discursou em nome de todos os novos promotores de justiça. Ela enfatizou a alegria e a honra de ingressar no Ministério Público do Maranhão, reconheceu o esforço da comissão do concurso e ressaltou que o maior benefício da posse é para a sociedade.

 

A nova promotora de justiça pontuou a diversidade do grupo, formado por maranhenses e por profissionais de outros estados brasileiros, afirmando que todos se tornam maranhenses de coração a partir do ato de posse. Além disso, ela ressaltou que a atuação ministerial exige, além do conhecimento técnico, a aplicação da lei com humanidade e sensibilidade às necessidades do povo.

 

“É um momento de muita alegria, mas também é um sentimento de muita honra estar aqui hoje e passar a integrar os quadros da instituição”, refletiu.

 

Ao final, Angelita Sampaio agradeceu o suporte indispensável das famílias e amigos ao longo do árduo caminho de estudo até a aprovação. “Vou deixar meu agradecimento a todos que estão presentes e aos nossos familiares. Nada disso é possível sem vocês”, concluiu.

PL reconhece vitória de Lula, mas diz que ‘questionamentos devem ser esclarecidos’

 

O PL reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial em nota assinada pelo presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto. O documento, divulgado nesta segunda-feira (26), aceita o resultado proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas mantém questionamentos sobre medidas adotadas durante o período eleitoral.

“Reconhecemos o resultado presidencial, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas entendemos que os questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos dentro de um debate político equilibrado e democrático”, afirma a nota.

No texto, o partido critica o que classifica como medidas “fortemente eleitoreiras” e questiona a ampliação de gastos públicos com benefícios sociais às vésperas da votação. A legenda sustenta que essas iniciativas precisam ser debatidas por seus possíveis efeitos sobre o processo eleitoral e a economia. O documento não apresenta elementos que comprovem irregularidades.

O PL também destaca sua representação política após as eleições. Segundo os números apresentados na nota, a legenda encerra a disputa com 121 deputados federais, 29 senadores, 229 deputados estaduais e distritais e seis governadores.

Ao encerrar o comunicado, Valdemar afirma que o partido continuará acompanhando os fatos e buscando esclarecimentos com respeito às instituições. “O PL continuará firme, atuando com independência e responsabilidade na defesa da democracia, da liberdade e dos valores que representamos”, declara.

Aliados estimulam Dino a deixar STF para tentar suceder Lula em 2030

 

Aliados do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendem que ele deixe a Corte para disputar a Presidência da República em 2030. A informação é do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Segundo o jornalista, a movimentação ganhou força com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não poderá concorrer a um terceiro mandato consecutivo. Pessoas próximas a Dino avaliam que o ministro reúne experiência administrativa, trajetória eleitoral e projeção nacional para se apresentar como sucessor do petista.

Na avaliação desse grupo, o PT não dispõe atualmente de uma liderança com o mesmo peso político de Dino para protagonizar a sucessão presidencial. Os aliados consideram que ele poderia deixar o Supremo nas proximidades de 2030 e retomar a carreira política para viabilizar uma candidatura ao Palácio do Planalto.

A possibilidade, porém, enfrenta resistência em setores do PT, que defendem a escolha de um nome dos próprios quadros para representar o campo governista.

Entre as alternativas citadas estão o senador Camilo Santana (PT-CE) e o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT). Ambos são apontados por integrantes da legenda como possíveis candidatos à Presidência em 2030.

Moraes manda PF apreender passaportes de Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (26) que foi intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes e está proibido de deixar o Brasil. Segundo ele, a determinação é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi comunicada após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador do PL deve entregar todos os seus passaportes, incluindo o comum e o diplomático.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o candidato derrotado à Presidência relatou que foi abordado por agentes quando saía da residência do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

Flávio afirmou que a decisão teve como fundamento uma declaração de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, feita em 23 de outubro, de que ele deveria deixar o Brasil caso perdesse a eleição. O senador negou ter manifestado essa intenção.

“A decisão do Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro, que eu deveria deixar o país se perdesse a eleição. Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, questionou.

O parlamentar classificou a medida como uma tentativa de intimidação e afirmou que cumprirá a determinação, mas a contestará.

“Clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”, declarou. “Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração”, acrescentou.

Flávio é investigado no STF junto com o advogado Willer Tomaz por suspeita de lavagem de dinheiro.