CANTANHEDE: Desvios das contribuições previdenciárias motiva ação do MPMA

José Martinho dos Santos Barros 'Kabão', ex-prefeito de Cantanhede

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 1º de fevereiro, Ação Civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros; os ex-presidentes do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Cantanhede (IAPMC), Raimundo Cidinho Matos Amaral, Davi dos Santos Amaral; e o ex-secretário de Administração e Finanças e ex-tesoureiro do referido instituto, Antônio Emetério Batista. Todos foram acionados pelo desvio dos recursos previdenciários dos servidores municipais entre os anos de 2009 e 2015.

A investigação foi iniciada em 2017 pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, que também é o autor da ação, após auditoria realizada no Regime Próprio de Previdência social (RPPS) do Município de Cantanhede e no IAPMC pela Secretaria de Políticas de Previdência Social, vinculada, à época, ao então Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Foi constatado que as contribuições eram descontadas dos segurados e não eram repassadas à unidade gestora do RPPS; reiterada ausência de repasse das contribuições devidas e descumprimento dos termos de parcelamento e desvio de recursos do RPPS.

Segundo o Ministério Público, os débitos do Poder Executivo municipal com a previdência são de R$ 9.466.679,92, relacionados a falta de repasse à unidade gestora do RPPS, repasses sobre benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade e parcelas atrasadas do Acordo de Parcelamento com a Previdência Social.

Diante do prejuízo, o MPMA pediu à Justiça que determine, em caráter liminar, a indisponibilidade das aplicações financeiras, contas bancárias e bens dos réus no valor de R$ 20.002.214,00. O valor corresponde aos débitos atualizados.

A Promotoria de Justiça de Cantanhede pediu ao Poder Judiciário que os requeridos sejam condenados por improbidade administrativa, estando sujeitos a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.