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| Félix Martins Costa Neto, ex-prefeito de São Félix de Balsas |
A Promotoria de Justiça de Loreto ingressou, no último dia 25, com uma
Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Félix
Martins Costa Neto, ex-prefeito de São Félix de Balsas (termo judiciário
da comarca). A ação baseia-se em irregularidades na prestação de contas
de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão.
O convênio n° 016-CV/2013 foi firmado junto à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e visava à
recuperação de estradas vicinais ligando a zona rural à sede do
município. O valor total era de R$ 629.848,44, dos quais R$ 598.356,02
foram repassados pelo governo estadual enquanto a prefeitura entraria
com pouco menos de R$ 32 mil.
Ao prestar contas da execução dos recursos, no entanto, o Município de
São Félix de Balsas deixou de cumprir uma série de formalidades
exigidas, como a falta de publicação do termo do convênio e a ausência
de cópias dos projetos, memorial descritivo e cronograma
físico-financeiro da obra, entre outras.
Além disso, uma vistoria realizada pela Sedes constatou que, apesar de
terem sido liberados 100% dos recursos, a obra tinha apenas 82,61%
concluídos. A defasagem em termos financeiros seria de pouco menos de R$
110 mil.
Na ação, o promotor de justiça Leonardo Novaes Bastos requer a
condenação de Félix Martins Costa Neto à reparação dos danos causados,
perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, multa de até duas
vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do
Poder Público pelo prazo de cinco anos.
Também foi pedida a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito até o valor de R$ 629.848,44.
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