O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Delegacia do Consumidor (Decon), realizou, na manhã desta sexta-feira (20), fiscalização para averiguar aumentos percebidos nos postos de combustíveis na capital. Em alguns postos, o órgão de fiscalização determinou a redução dos valores, com respaldo no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Recebemos algumas denúncias pontuais e nossos fiscais foram averiguar a situação em alguns postos de combustíveis da região metropolitana. Em alguns deles, o aumento da gasolina passou de R$ 3,88 para R$ 4,49”, detalha a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
O artigo 39, X e V, do CDC configura como crime o aumento injustificado de preços e a vantagem manifestamente excessiva. Com base nele, o Procon/MA determinou a redução imediata dos preços ao último valor verificado antes do aumento, para resguardar os consumidores.
As fiscalizações do Procon/MA continuam, semanalmente, em diversos segmentos. Além dos postos de combustíveis, estão no radar do órgão estadual farmácias e estabelecimentos médico-hospitalares, instituições de ensino, bancos, lojas de departamento, empresas de transporte, dentre outros estabelecimentos.
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