O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou neste sábado (15) que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Mário Helton Jorge. Em uma sessão na última quinta-feira (13), Helton Jorge afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que também não possui o “jogo político dos outros estados”.
“Precisamos de uma Justiça antirracista no Brasil. E por isso vamos enviar ao CNJ e ao MPF o caso do desembargador que propagou que um Estado tem ‘nível cultural superior”’ a outras regiões, em abordagem discriminatória. Consideramos que a conduta pode ser enquadrada na Lei 7716/89”, publicou Dino no Twitter.
A lei citada pelo ministro define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A pena inclui reclusão de dois a cinco anos, além do pagamento de multa para qualquer pessoa que “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional.”
Entenda o caso
Ao apreciar um recuso na sessão da 2ª Câmara Criminal, em Curitiba, o desembargador Mário Helton Jorge afirmou que as pessoas lembram da Operação Lava Jato, do petrolão e do mensalão ao falar do tribunal, mas que às vezes ele nem consegue dormir “porque é uma roubalheira generalizada”.
“E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste, etc. É um país (sic) que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná, é uma vergonha”, completou.
Após a repercussão negativa da fala, o TJ-PR emitiu uma nova afirmando que “não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região”. “No contexto da fala é feita uma crítica ao próprio estado do Paraná, que sofre com a corrupção. O magistrado lamenta o ocorrido e pediu sinceras desculpas pelo comentário”, diz trecho da nota divulgada pelo TJ-PR”, afirma a nota divulgada pelo TJ-PR.
Fonte: Congresso em Foco
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