O vereador por São Luís, Ribeiro Neto (PMN), apresentou esta semana um dos projetos de Lei mais mirabolantes da história da Câmara de Vereadores da capital maranhense.
A proposta de Lei do parlamentar visa instituir o “Programa Municipal de Pavimentação Participativa no Município de São Luís”. A finalidade principal do projeto é fazer o cidadão pagar do próprio bolso para ter a rua onde mora asfaltada.
“O Programa consistirá na realização de parceria entre o contribuinte que almeja pavimentação comunitária na rua onde esteja localizada a sua propriedade e o ente público municipal.” diz a proposta de Ribeiro Neto.
Ainda conforme as regras estipuladas no projeto do vereador, para o cidadão possuir uma rua com condições dignas de trafegabilidade, terá de desembolsar 50% (cinquenta por cento) do custo da obra e poderá parcelar em até 60 vezes.
“O Executivo Municipal será responsável pela elaboração do projeto de pavimentação da rua, o qual será assinado por profissional competente. O projeto indicará o valor total das despesas, devidamente discriminadas. Caberá ao Executivo Municipal o pagamento de 50% (cinquenta por cento) e, ao contribuinte, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do custo da pavimentação. O contribuinte poderá parcelar o valor referido no § 2º deste artigo em até 60 (sessenta) vezes”, diz o projeto do parlamentar.
A proposta chega a ser bizarra e inacreditável, mas existe, e é do vereador Ribeiro Neto. Ora, como pode um representante da população propor algo contra a própria população, que já paga uma das mais altas tributações mundiais?!
De qualquer modo, a proposta do vereador deverá passar pelas comissões da Câmara de Vereadores até ser votada em Plenário.
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